A burocratização dos e-commerces

O crescimento da área de e-commerce é algo que, sem dúvida, tem surpreendido muitas pessoas que não consideram a internet como um palco perfeito para comercialização de produtos de diversos ramos. E os números estão aí para comprovar essa tese: em 2015, o e-commerce deu um salto de 20%, atingindo R$43 bilhões em seu faturamento. Parece incrível, não é mesmo?! E por esse motivo que começa a surgir também uma burocratização do setor.

Esses números foram apresentados E-bit, empresa especializada em informações sobre e-commerce. E outro número que ela trouxe também no ano passado, foi do nível de satisfação dos consumidores que registrou 4 pontos percentuais a mais, subindo de 61% para 65% – o que demonstra um grande amadurecimento do setor de e-commerce.

Isso acontece por conta do crescente número de pessoas, a cada ano, que acessam a internet e realizam a maioria de suas tarefas por meio da conexão de um computador. Com uma maior aproximação com o universo digital, as pessoas passaram a se sentir mais confiantes para realizarem compras pela internet, inserindo os seus dados e os números dos seus cartões de crédito – o que antes gerava ainda bastante insegurança.

Com a chegada de mais pessoas conectadas, o aumento das vendas pelo e-commerce é algo completamente natural e que acompanha o comportamento humano do momento civilizatório em que vivemos atualmente. Além disso, é fácil notar que é muito mais vantajoso, em termos financeiros, deixar para realizar compras pela internet.


Com tanto sucesso de vendas, o setor não ia deixar de chamar a atenção. Talvez, por esse motivo, algumas regras foram impostas para quem comercializa produtos por meio da internet. O empresário que realiza suas vendas utilizando uma loja virtual, como também podem ser chamados os e-commerces, precisa estar atento à divisão entre os estados em que estão localizados, pois exige um cálculo mais complicado do que eles estavam acostumados, por anteriormente estarem trabalhando apenas com o Simples Nacional.

Como era antes: Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. A cobrança, arrecadação e a fiscalização dos tributos aplicável para as microempresas e empresas de pequeno porte eram feitas de maneira compartilhada. Esse regime facilitado contempla empresas que tenham receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões.

Antigamente, as empresas tinham que pagar seus impostos federais, estaduais e municipais por meio de guias e datas separadas, algo que dava muito mais trabalho ao empresário. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) unificou o recolhimento de todos esses impostos e fica a cargo deles mesmos repassar cada quantia para as contas do estado, do município e da União.

Com o Simples Nacional, ficou muito mais fácil abrir o seu negócio próprio, além de contar também com a facilidade de abrir o seu negócio pela internet, utilizando um e-commerce, o que não exige tantos custos quanto uma loja física e também não exige, necessariamente, a contratação de colaboradores, pois você mesmo pode ter controle sobre tudo que se passa em seu negócio da sua própria casa.

Impostos

Para quem não sabe, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS é cobrado sobre tudo que é consumido no Brasil, como telefonia, telecomunicações, cosméticos, bebidas alcoólicas, cigarro e outros. O valor do imposto é embutido no valor do produto e o consumidor, muitas vezes, nem sabe quanto está gastando está pagando ao empresário e quanto está pagando de imposto.

Esses impostos são cobrados pelas três esferas do Governo: municipal, estadual e da União. As  as alíquotas, ou seja, o percentual que é aplicado sobre a base de cálculo, são aplicadas sobre cada produto vendido seguindo diferentes leis para determinada esfera pública.  Como exemplo: o governo federal, especificamente, cobra o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), coisa que as outras esferas não cobram. Por isso, ele tem dezenas de alíquotas sobre todos os produtos industrializados que são comprados dentro do território nacional. Uma máquina de lavar roupas, por exemplo, tem o IPI de 20%.

Já a esfera estadual cobra o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS sobre o fornecimento de energia elétrica e água. Para o caso da energia elétrica, o ICMS é de 29%.

Como é agora: Novo ICMS

Desde o começo do ano de 2016, o Governo Federal apresentou uma nova regra para os varejistas que trabalham em pequenos negócios, incluindo também os empresários que atuam com pequenos negócios no e-commerce, e estavam acostumados a lidar apenas com o Simples Nacional.

Com a nova regra, o empresário que vende seus produtos para clientes que estejam em um estado diferente do seu, precisa dividir a arrecadação do imposto com o estado que recebe a sua mercadoria. Isso quer dizer que se você mora em São Paulo e comercializa produtos pela internet, caso venda um de seus produtos para alguém que esteja no Piauí, por exemplo, precisará calcular a divisão dos tributos entre os dois estados.

Muitos reclamam que, apesar de deixar o cálculo mais complexo para os varejistas de empresas de pequeno porte, não era justo que o estado que vendia arrecadasse tributos e o estado que consumia nada arrecadasse. Por esse motivo, a partilha do novo ICMS,  foi instaurada e passou a vigorar desde o início do ano de 2016.

Entenda os motivos da nova regra do ICMS: guerra fiscal

O Norte e o Nordeste são os estados brasileiros com menos lojas virtuais com produtos disponíveis para compra na internet. Com isso, eram também os dois estados que menos arrecadavam tributos, perto de outras regiões, como o sudeste, por exemplo, que é a que mais possui empresários atuando em  e-commerce, seja de pequeno ou médio porte. Essa diferença fez surgir uma “guerra fiscal”, ainda mais potencializada com o crescente faturamento das empresas virtuais a cada ano, resultante do número, cada vez maior, de pessoas que acessam à internet.

Assim, o real motivo da nova mudança é tornar mais justa a partilha dos tributos entre os estados que comercializam e os que consomem os produtos. Por outro lado, para quem está atuando nessas empresas que aumentaram o faturamento, mesmo que seja em e-commerce, o grande problema não é a partilha dos tributos, mas sim a complexidade do cálculo a ser realizado na hora do recolhimento.

Vale lembrar que essa nova regra não está valendo para empresas que não vendem pata o consumidor final, ou seja, pessoas físicas ou empresas prestadoras de serviços, como escolas e órgãos públicos. Essa nova regra do ICMS só valem para quem vende um produto diretamente ao consumidor.

Por isso, se você tem uma loja virtual precisa estar atento às novas regras do governo para todos os empresários de pequeno ou médio porte, pois isso inclui também os empresários que atuam por meio de um e-commerce. A dica é correr atrás de quem entende do assunto, sobre esse tipo de cálculo mais complexo e pedir auxílio ou até mesmo uma consultoria sobre como você deve proceder daqui para a frente. Talvez, seja o caso de contratar alguém para isso, infelizmente, isso aumentaria os custos do seu negócio, sem converter em lucros, mas mesmo assim, é melhor fazer tudo corretamente para não ter dores de cabeça.

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