A mudança no ICMS interestadual e seu impacto nas emissões de notas

O ICMS se configura como um imposto que passa a incidir na circulação de produtos distintos e até mesmo em transportes intermunicipal e também o interestadual. Conhecido como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, o ICMS passou por mudanças distintas para que as partilhações do mesmo seja feita de forma coerente entre os estados, seja ele o de origem ou até mesmo o de destino para a entrega de mercadorias.

Como era de se esperar, as mudanças que aconteceram nas regras do ICMS interestadual está ocasionando uma série de problemas quanto as práticas que já eram executadas antes mesmo a nova Emenda Constitucional entrar em vigor no mês de janeiro. As mudanças passam a ser bem precisas, como é o caso da mudança de alíquotas do ICMS interestadual. A ideia é que aos poucos, esse tributo saía do estado de origem da mercadoria ao de destino.

De forma clara, essa mudança da ICMS interestadual passou a considerar que todas as vendas que realizadas para outros estados podem recolher as alíquotas interestaduais ao estado de origem, por sinal ele também recebe uma parte referente a diferença que existe entre a taxa interna do destino e a alíquota interestadual da origem. Ao analisar essa colocação passa a ser um pouco complexo entender, e na prática o processo é ainda mais difícil.

Ocorre que todas essas mudanças tem prejudicado o andamento de vendas e despacho de mercadorias das empresas, mas em especial há um detalhe que tem tirado o sono dos empresários que seria a emissão de notas. Com a mudança da ICMS interestadual muitos empresários tem tido diferentes dificuldades para emitir notas de produtos ou serviços vendidos, o que tem impacto negativo para rotina das empresas, já que a nota é fundamental.

Muitos empresários passaram a emitir as suas notas com diferentes erros e isso de certo modo poderá prejudicar o andamento das empresas. Alguns especialistas em consultoria contábil acreditam que parte desses erros que surgem na emissões de notas fiscais ocorrem com frequência devido a falta de diretrizes governamentais referente as mudanças do ICMS interestadual e que de certo modo, as alterações realizadas ‘pegaram’ todos se surpresa.

O problema diante dos erros não é a falta de preparado dos empresários, e sim o não esclarecimento sobre alguns detalhes da ICMS interestadual que passam a gerar muitas dúvidas entre os responsáveis por negócios. Emitir a nota fiscal é algo de extrema importância e por isso que todos empresários devem manter-se atento a maneira correta de realizá-las. Mas o problema é que há outro agravante em relação as mudanças da ICMS interestadual.

De acordo com alguns profissionais de consultoria contábil ocorre que tem outras questões a serem analisadas antes de realizar os cálculos e emitir as notas fiscais. Com a nova ICMS interestadual os empresários precisam ficar atentos as regulamentações que cada estado passa a ter. Com a mudança, os estados passam a ter a sua própria regulamentação, o que pode causar uma série de confusões, inclusive no momento de fazer a emissão da nota.

É imprescindível que os empresários possam contar com as orientações dos profissionais de consultoria contábil, pois assim conseguem entender como o processo da nova ICMS interestadual passa a funcionar. As mudanças, de certo modo, passam a impactar muito mais os empresários que possuem as empresas que realizam as vendas não presenciais, como nos caso de alguns empreendimentos no comércio eletrônico ou até mesmo pelo o telefone.

Entenda qual foi a mudança que ocorreu na nova ICMS interestadual

Algumas pessoas relatam que um dos principais motivos para as mudanças da ICMS interestadual passam a ser o fim da guerra fiscal. Com a alteração, a ICMS passou a considerar uma distribuição mais justa dos impostos entre os estados, e com isso todo o processo de venda e despacho dos produtos fora alterado. De uma maneira resumida, a ICMS interestadual determinou  que o recolhimento seja de direito do estado onde fora recebido o produto.

Essa alteração passou a ser realizada devido as constantes reclamações de estados distintos, onde apenas o estado de origem passava a lucrar com as vendas realizadas. Com a alteração das regras, o imposto terá uma partilha de fato mais justa, mas que representa uma atividade mais complexa para os empresários. Antes bastava embalar o produto junto com a nota fiscal e depois despachá-lo para o cliente, mas as mundaças exigem novas funções.

É mais que necessário fazer um cálculo para saber a diferença entre o ICMS interestadual e o estadual, e além disso emitir as guias que são referentes a diferenças e depois pagá-las. Em seguida é preciso imprimir as vias e fazer o despacho da mercadoria. O problema fica por conta da emissão de notas, onde as pessoas se confundem devido as taxas e alíquotas que passam ser praticadas com as novas regras que entraram em vigor no mês de janeiro.

Com a mudança da ICMS interestadual o valor da alíquota do ICMS varia de estado para estado, onde é possível dizer que a maioria dos estados passa a ter uma alíquota entre 17% a 19%. A começar pelos os estados com a 17%, como o Acre, o Alagoas, o Amapá, a Bahia, o Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, a Paraíba, o Pará, Pernambuco, o Piauí e por último o Rio Grande do Norte.

Já os estados com alíquota de 18% passam a ser Minas Gerais, Paraná e São Paulo. E por último o estado do Rio Janeiro com alíquota mais alta com um total de 19%. Também é necessário se atentar a outra mudança que passa a analisar a diferença da alíquota interna, estado destinatário e interestadual que será uma mudança gradual, onde em 2016 passa a ser de 40% destino, 60% origem, de 60% destino e de 40% origem em 2017, e assim em diante.

As mudanças presentes na ICMS interestadual exigem o preparo não só de empresários, mas principalmente dos responsáveis pela a emissão de notas que por sua vez são de extrema importância para os negócios. As dúvidas a partir da emissão de notas fiscais podem ser distintas, principalmente com as mudanças de alíquotas de um estado para o outro que deveria ser muito analisado pelos empresários e esclarecidos com diretrizes governamentais.

Essas diretrizes governamentais deveriam ser publicadas o quanto antes, e com isso evitar que empresários e empreendimentos distintos possam ser prejudicados por conta do erro na emissão de notas por não dominarem as novas regras da ICMS interestadual. Se for necessário realize consultas aos profissionais responsáveis pela a contabilidade da empresa, assim passa a ser mais seguro a emissão de notas fiscais de maneira correta para as leis.

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