Acordos de Troca de Informação: como funcionam?

Os Acordos de Troca de Informação entre países, são uma ferramenta usada para facilitar a troca de informações financeiras de indivíduos, fundações ou empresas. Já são 51 nações as que se comprometeram em enviar os dados bancários dos estrangeiros para os seus países de origem. E existem informações de que até 2018, outras 40 nações se juntarão ao Acordo de Troca de Informação. Esse trabalho de manipulação de dados secretos entre os países vai ser realizado por um órgão destinado unicamente para esse fim.

Os países já estão organizando medidas internas que devem ser tomadas por cada Estado, implicando em mudanças nas legislações e preparando uma infraestrutura técnica e administrativa para organizar as informações coletadas.

Identificando de maneira automática titulares, saldos e rendimentos das contas estrangeiras

Os Acordos de Troca de Informação vão possibilitar que as devidas autoridades fiscais tenham acesso de forma automática para identificar titulares, saldos e rendimentos das contas e títulos de seus cidadãos em instituições financeiras no exterior. Dessa forma será possível controlar e fiscalizar de forma muito mais eficaz o cumprimento das obrigações fiscais de cada país.

Transparência na troca de Informações confidenciais

Para os especialistas em economia o chamado segredo bancário acabou e a evasão fiscal se tornou muito mais difícil depois dos Acordos de Troca de Informação entre os países. O documento que foi elaborado pela Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico, tem como base a lei norte-americana chamada Fatca, que entrou em vigor no dia 1º de julho de 2014 na Alemanha, França e países integrantes do grupo e do G-20 defendem que a regra seja generalizada para todos os países. De fato, a norma dos EUA afirma que instituições financeiras que se neguem a fornecer informação sobre as operações de contas abertas por cidadãos norte-americanos para a Receita Federal dos EUA estarão sujeitas a retenções de até 30% do imposto, entre outras sanções consideradas graves.

As obrigações de Troca de Informação

O fato é que não existem mecanismos oficiais de sanção contra os países que não colaborem com a troca de informações, o que será intensificado são as campanhas sobre a importância dessa medida que demonstra que quanto mais países se comprometerem com a Acordo de troca de Informações, mais difícil fica para os não signatários continuarem atraindo novos investimentos. Além disso, as instituições multilaterais como o Banco Mundial e o Banco Europeu de Investimentos estabelecem protocolos exclusivos para não investir em Estados que não respeitem as obrigações de troca de informação.

As críticas aos Acordos de Troca de Informações

De qualquer forma, muitos economistas discordam da eficácia dessa medida, classificada por eles como uma primeira etapa importante, mas que não significaria o fim absoluto do sigilo bancário. Os especialista também avaliam que os evasores fiscais vão ter tempo suficiente para dividir seus bens em várias contas para conseguir escapar do controle estabelecido pelo acordo.

Vale salientar que os Acordos de Troca de Informações dá aos países o direito escolher com que nações vão compartilhar os segredos bancários.

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