ALTERAÇÕES DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA O ANO DE 2016

As mudanças no sistema da substituição tributária para o ano de 2016 modificam a uniformização e a identificação das mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária e de antecipação do recolhimento do ICMS a partir do encerramento da tributação relativa às operações comerciais, com a criação de uma tabela única que relacione todas as mercadorias. A criação dessa tabela tem o objetivo de oferecer uma lista que autoriza a aplicação do novo regime de tributação em operações com os produtos que constam nela relacionados.

De qualquer forma, o Estado que decidam adotar tal regimes para algum produto em específico, deve prestar atenção nas opções que estarão restritas somente aos produtos relacionados na tabela, desde o dia 1 de janeiro de 2016. Através dessa medida, várias mercadorias não poderão mais continuar sendo tributadas por outros regimes.

 

A criação de uma lista única de mercadorias

Essa lista única de mercadorias será incluída no regime de Substituição Tributária ou na antecipação do recolhimento do ICMS a partir do encerramento da tributação, relativa a produtos como:

-Autopeças

-Bebidas Alcoólicas e não alcoólicas: cervejas e chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas

-Cigarros e outros produtos derivados do fumo

-Cimentos e materiais de construção

-Combustíveis e lubrificantes

-Energia elétrica

-Ferramentas

-Lâmpadas e reatores

-Materiais de limpeza

-Medicamentos de uso humano e produtos farmacêuticos

-Papéis; plásticos; pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha

-Produtos alimentícios; produtos cerâmicos; produtos de papelaria; produtos de perfumaria, de higiene pessoal e cosméticos

-Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos

-Rações para animais domésticos

-Veículos automotores; veículos de duas e três rodas motorizados

-Vidros

Produtos que saíram do Regime de substituição Tributária

Já os produtos que não estão relacionados na lista mencionada acima, e que também não apareçam na relação da descrição de NCM, estarão fora da Substituição Tributária em 2016.

Outros produtos como:

-Artefatos de uso doméstico

-Artigos para bebê

-Baterias

-Bicicletas

-Brinquedos

-Instrumentos musicais

-Isqueiros

-Máquinas e equipamentos com as exceções de eletroeletrônicos e eletrodomésticos

-Artigos de vestuário

As novidades da Substituição Tributária 2016

Uma vez que os itens citados acima serão excluídos do regime de Substituição Tributária em 2016, por não haverem sido mencionados na lista única de mercadorias. Vale lembrar que em alguns Estados do país, a maioria desses produtos já não estava sujeitos à Substituição Tributária e com a nova legislação, esses produtos continuam fora do regime. Já os produtos que estavam no regime de Substituição Tributária e já não estão mais em 2016, devem ser observados pelos contribuintes como passíveis a um novo procedimento a ser adotado em cada Estado de acordo com o levantamento do estoque e em alguns casos, devido ao aproveitamento do crédito do ICMS.

Por fim, os convênios e protocolos do ICMS que foram responsáveis pela  instituição do regime de Substituição Tributária  que estava em vigor antes  das novas regras, continuam em vigor normalmente, sob a condição de que a mercadoria esteja aprovada pelo convênio 92/2015 e faça parte dessa lista de mercadorias.

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