#4 Aumento ICMS – Distrito Federal

O ano vai ser agitado para algumas empresas no distro federal afinal o governo decidiu aumentar a alíquota interna de diversos produtos os quais podemos citar: produtos de perfumaria ou de toucador, lubrificantes.

Abaixo temos a base legal da nova mudança:

a) 18% (dezoito por cento) nas operações com lubrificantes e demais mercadorias e prestações de serviços não listados nas demais alíneas do inciso II do artigo 18 da Lei Distrital nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, bem como com produtos de perfumaria ou de toucador, preparados e preparações cosméticas, classificados nas posições de 3301 a 3305 e 3307 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias – Sistema Harmonizado (NBM/SH), exceto medicamentos, cuja alíquota aplicável permaneceu em 17% (dezessete por cento).

A nova mudança tem impacto direto no preço de venda para o consumidor final e logo também mexe com a substituição tributária.

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Contratar uma empresa idônea que faça um serviço de consultoria tributária é a parte mais importante do processo para o empresário, nos últimos anos temos observado uma séria de picaretas com soluções milagrosas e sabemos que tais soluções não passam de mentiras. A melhor forma de contratação é saber mais sobre a marca, expertise dos sócios e os trabalhos já feito pela empresa de consultoria tributária.

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