Classificação fiscal: Ponto de partida para a economia tributária

Pagar impostos corretamente já pode ser considerado uma tarefa difícil para os empresários brasileiros, agora quando o assunto é a correta classificação fiscal dos seus produtos o cenário piora consideravelmente. O cenário é extremamente complexo, pois o empresário brasileiro acaba não observando o ganho de valor quando o assunto é a correta classificação.

O ganho de valor na correta classificação fiscal esta na economia tributária, oportunidades antes não vistas agora são mais nítidas com o advento da nota fiscal eletrônica, acompanhar a legislação é uma tarefa dispendiosa e cara na maioria das vezes mais devemos observar que se mantivermos um acompanhamento da legislação sobre o NCM teremos uma enorme otimização fiscal.

Outro ponto de atenção que devemos nos atentar é que mantermos o nosso cadastro fiscal correto gera uma séria de oportunidades a fim de evitar autuações fiscais, recentemente à receita federal vem desencadeando uma séria de fiscalizações especiais com foco em verificar inconsistências em classificações fiscais.

Risco de Autuação Fiscal

Mudanças na legislação tributária são coisas rotineiras no dia a dia da empresas brasileiras, antes vistas como alternativas para pagar impostos agora empreendedores começam a enxergar valor em manter o cadastro fiscal da sua empresa atualizado.

O erro por não revisar o seu cadastro fiscal é muito maior que a informação na nota fiscal eletrônica, pois com base nos dados ali informados alguns dados são informados nas obrigações acessórias (SPED).

Para que se possa classificar um produto corretamente, é importante que todas as informações técnicas do produto estejam disponíveis, de forma que seja possível fazer um perfeito enquadramento na TEC.

Uma classificação errada, que venha, por exemplo, gerar uma desclassificação fiscal, pode trazer conseqüências terríveis para uma empresa. As penalidades aplicadas por erro de Classificação Fiscal estão previstas no Regulamento Aduaneiro (Decreto 6.759/09 – Titulo III – Das Multas) e na Lei 10.833/03.

Comprovada a classificação errada o fisco pode revisar os últimos cinco anos e cobrar os impostos retroativos com a respectiva multa.

Os erros na classificação fiscal também causam sérios transtornos quando o assunto é substituição tributária, muitas empresas ao fazerem o cálculo da substituição tributária acabam aproximando a mercadoria do ncm que acham que são o da mercadoria, isso é um erro sério, pois alem da classificação errada, ainda paga imposto sobre o ICMS ST erroneamente.

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Revisão do Cadastro Fiscal é importante?

Em muitos segmentos o cadastro dos produtos é uma área de grande gargalo nas empresas, o erro já começando quando o produto chega, pois o fornecedor na maioria das vezes não possui expertise em cadastro dos produtos e acaba cometendo uma série de erros.

A mercadoria chega com a classificação errada é imputada no sistema e acabamos não percebendo o erro que estamos cometendo afinal processo que começa errado provavelmente vai terminar errado.

No mercado farmacêutico conhecido pela sua grande quantidade de produtos o simples erro no NCM do produto causa impacto direto na tributação do PIS e do COFINS, pois a legislação possui alguns benefícios como tributação na alíquota zero e isenção em alguns produtos.

Outra questão que devemos observar nesse segmento é a lista dos produtos que estão no regime monofásico, abaixo temos o artigo que fala sobre os benefícios do regime monofásico:

Art. 2o São reduzidas a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda dos produtos tributados na forma do inciso I do art. 1o, pelas pessoas jurídicas não enquadradas na condição de industrial ou de importador.

Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica às pessoas jurídicas optantes pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples.

Inteligência Fiscal e oportunidades Tributárias

A premissa para aperfeiçoar o cadastro dos produtos da sua empresa é possuir a ajuda de alguma consultoria com experiência em projetos que costumam utilizar a inteligência fiscal. É de extrema importância, pois o serviço que será feito terá reflexos nas obrigações principais e acessórias da empresa.

A revisão de cada material deve ser tratada junto com o seu código interno, para inclusão ou revisão do Código NCM, a partir da estrutura do padrão descritivo de materiais

Algumas tarefas do processo são:

  • Revisão da Classificação Fiscal para os códigos NCM existentes no cadastro, e inclusão de NCM em outros itens quando necessário;
  • Identificação de itens em duplicidade: mais de um código para a mesma descrição e/ou mais de uma descrição para o mesmo código;
  • Identificação de itens similares e unificação da codificação NCM, e Recomendação de eliminação de item duplicado

Com o relatório em mão chega a hora de identificarmos como conseguiremos recuperar impostos pagos erroneamente por erro na classificação fiscal, nessa etapa do processo devemos selecionar item por item e acompanhar se houve mudança na legislação para o NCM nos últimos cinco anos.

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Como contratar uma empresa de revisão da Classificação Fiscal?

Contratar uma empresa idônea que faça um serviço de revisão na classificação fiscal é a parte mais importante para o empresário quando deseja revisar o seu cadastro, nos últimos anos temos observado uma séria de picaretas com soluções milagrosas e sabemos que tais soluções não passam de mentiras. A melhor forma de contratação é saber mais sobre a marca, expertise dos sócios e os trabalhos já feitos pela empresa de consultoria tributária.

Se você percebe que o processo de Auditoria Fiscal pode agregar a sua empresa, mas gostaria de trocar uma idéia sobre como fazê-lo, pode entrar em contato com a gente através da nossa página de consultoria.

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