Como resolver problemas de ICMS SP

Se você ainda não está muito familiarizado com as complexidades das contas de ICMS do Estado de São Paulo, neste artigo vamos falar um pouco do assunto, em que você poderá tirar as suas dúvidas e ainda encontrar links relevantes para auxiliar sobre o tema na sua empresa. Acompanhe!

Para os iniciantes no assunto, o ICMS Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços é um valor de tributo cobrado pela Secretaria Fazenda do Estado de São Paulo e repassado aos estados brasileiros e para o distrito federal, que redistribui a quantia para diversas funções diferentes. Cada um dos vinte e sete estados brasileiros possui uma conta própria, em que leve em conta as necessidades de sua região, variando a taxa de ICMS de 7% a 18%. Nesta lógica, áreas mais ricas cobram menos e áreas mais pobres cobram mais, pois possuem um fundo de pobreza, podendo sofrer aumento de suas taxas. Porém, todos os estados têm que estar de acordo com a lei complementar brasileira chamada de Lei Kandir, em vigor desde 13 de setembro de 1996.

O ICMS incide sobre mercadorias e serviços que fazem parte de ações comerciais realizadas dentro do território nacional, mas além disso, também incide sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal, de comunicações, de energia elétrica, de entrada de mercadorias importadas e serviços prestados no exterior.

ICMS SP

Foram incluídas disposições da Emenda Constitucional nº 87/2015 na lei a Lei nº 6.374/1989, que instituiu o ICMS no Estado de São Paulo. Essa alteração interfere na forma como é feita a partilha do ICMS SP nas operações comerciais e prestações de serviços para o consumidor final em outro estado.

Antes dessa alteração, o recolhimento do ICMS SP era feito integralmente para o Estado de São Paulo, mediante alíquota do estado, que é de 18%. Agora, será utilizada a alíquota interestadual, que trabalha com as taxas de 4% a 12%, conforme as Unidades da Federação envolvidas na operação. Essa mudança será efetivada de maneira gradativa, assim como é apontado nos artigos 8° e 9° das Disposições Transitórias, que foram recentemente acrescentados pela lei em questão.

Com a crise financeira da atual conjuntura política, as alíquotas sofreram aumento considerável. Chamamos de alíquota, o percentual usado para calcular quanto o contribuinte vai pagar de imposto sobre o valor. Vinte estados brasileiros sofreram esse aumento, além do Distrito Federal, sendo que o tributo estadual são os mais pesados de todos, pois acrescem um valor a mais em produtos que são considerados essenciais à população, como telefonia e telecomunicações.

Se você é um empresário do estado de São Paulo, que realiza ações comerciais dentro deste território, saiba que a Secretaria da Fazenda disponibilizou programas e atualizações referentes a Nova Gia em seu site:

http://www.fazenda.sp.gov.br/download/download_gia.shtm. É necessário ter a versão 0700 instalada em seu computador antes para que o programa das bibliotecas da nova gia funcione corretamente. Saiba mais neste link:

http://www.fazenda.sp.gov.br/download/gia0700/aplicativo/sefaz2002.exe.

Esses links auxiliam quem estava tendo problemas com as versões instaladas em seus computadores que não correspondiam com as versões corretas.

Como fazer restituição de ICMS SP?

Todos que emitem nota fiscal dentro do Estado de São Paulo podem solicitar restituição de 30% do ICMS. Isso quer dizer que, uma parte do dinheiro que você utilizou comprando mercadorias ou pagando por serviços que continham valor acrescido pelo ICMS SP, deve voltar para o seu bolso, seja pessoa física ou pessoa jurídica!

Para isso, basta acessar o site da Secretaria da Fazenda http://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/default.asp inserir o número do seu CPF ou CNPJ, e visualizar todas as compras e pagamentos à prestadores de serviços que foram feitos por você dentro de determinado período, o valor final da restituição estará lá disponível.

Com o conhecimento do valor, você pode inserir seus dados bancários e resgatar o valor disponível diretamente para a sua conta ou então, serviço disponível para quem trabalha com o estado de São Paulo, pode dar preferência para abatimento do seu IPVA – Imposto de Propriedade de Veículos Automotores, caso possua tal bem.

Todas as compras e pagamentos para prestadores de serviços, que tiveram o recolhimento de ICMS SP feitos no primeiro semestre, terão 30% de restituição no segundo semestre. Essa medida foi tomada pelo governo de São Paulo como uma forma de reduzir a sonegação de impostos por parte das empresas. Sim, porque quando o consumidor pode ter o seu valor restituído, ele passa a exigir nota fiscal das mercadorias que compra ou dos serviços que utiliza – o que minimiza o drible que muitas empresas fazem com relação ao pagamento de impostos.

O estado de São Paulo tem diversos problemas com relação ao ICMS SP, porém ele vem sendo considerado vanguardista em medidas contra a burocracia que é imposta em procedimentos como esse. Um exemplo é a implantação do boletim de ocorrência online, assim como também é um bom exemplo a restituição do ICMS SP,  ativa desde 2007, sobre a qual estamos comentando neste artigo.

Se você ainda tem alguma dúvida com relação ao ICMS SP, pode acessar alguns links interessantes, como:

  • Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

            http://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/

  • Link direto para a restituição do ICMS-SP

            https://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/login.aspx?ReturnUrl=%2f

  • Perguntas & Respostas sobre a Nota Fiscal Eletrônica e ICMS-SP

            http://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/perguntas.asp

Esse artigo te ajudou de alguma forma? A internet está cheia de informações com relação ao assunto de ICMS SP, assim como o Imposto de Circulação de Mercadorias de Serviços de todos os outros estados. Para saber mais, você pode navegar pelos links apresentados acima e tirar suas dúvidas durante a sua pesquisa. Esperamos ter ajudado com as informações apresentadas, porém fique atento sempre às notícias pois essas taxas podem sofrer alterações conforme o cenário político do país! Por isso, é importante que você mantenha-se sempre bem informado, já que estamos falando diretamente do seu dinheiro e do dinheiro da população brasileira. Fique de olho!