Compensação previdenciária com créditos inexistentes

Não raro é crescente o número de empresas brasileiras que criam maneiras magníficas para a compensação previdenciária com créditos inexistentes. Todos sabemos que quando tratamos de falar de confiabilidade ainda mais quando o assunto é compensação de INSS.

Em muitos dos nossos trabalhos de recuperação de crédito previdenciário mostramos ao cliente a base legal do referido crédito e dos possíveis riscos se assim houver. Utilizar a compensação de créditos previdenciários apenas como uma maneira de reduzir impostos sem base legal é um risco muito alto para a sua empresa.

Neste artigo vamos mostrar sobre como realizar corretamente a compensação previdenciária e observar seus riscos.

Quais as oportunidades de compensação previdenciária?

Muitas afinal a legislação tributária de tão complexa acaba trazendo essa oportunidade aos contribuintes já falamos neste blog sobre a compensação de INSS retido e também sobre compensação da contribuição previdenciária relativa as verbas indenizatórias.

Sem falar sobre as novas oportunidades que aparecem a cada dia como a verificação da alíquota da RAT na GFIP.

Existe limite para a compensação de INSS?

De acordo com a legislação tributária, na lei 11.941/2009, o sujeito passivo que apurar crédito relativo às contribuições previdenciárias, passível de restituição ou reembolso, poderá utilizá-lo na compensação de contribuições previdenciárias correspondentes a períodos subseqüentes.

Podem ser compensadas as seguintes contribuições previdenciárias:

–  Das empresas e equiparadas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço, bem como sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, relativamente a serviços que lhes são prestados por cooperados por intermédio de cooperativas de trabalho;

– Dos trabalhadores, incidentes sobre seu salário-de-contribuição;

–  Instituídas a título de substituição;

– Referentes à retenção de contribuições previdenciárias na cessão de mão-de-obra e na empreitada;

–  Dos empregadores domésticos.

A referida compensação não está sujeita ao limite de 30% do valor das contribuições devidas, em cada competência.

Quais cuidados devo tomar para não ter problemas com o fisco?

Recomendamos sua empresa ter em mãos o detalhamento de crédito do INSS que ela for restituir ou compensar a fim de evitar possíveis autuações. Outro ponto é verificar os cálculos para saber se é possível a compensação de INSS pago a maior receita federal.

Como contratar uma empresa de Consultoria tributária?

Contratar uma empresa idônea que faça um serviço de consultoria tributária é a parte mais importante do processo para o empresário, nos últimos anos temos observado uma séria de picaretas com soluções milagrosas e sabemos que tais soluções não passam de mentiras. A melhor forma de contratação é saber mais sobre a marca, expertise dos sócios e os trabalhos já feito pela empresa de consultoria tributária.

Se você percebe que o processo de consultoria tributária pode agregar a sua empresa, mas gostaria de trocar uma idéia sobre como fazê-lo, pode entrar em contato com a gente através da nossa página de consultoria.

Você concorda com a nossa visão?

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