Crédito acumulado do icms: todos os fatos que você precisa saber

Em um ano difícil nunca imaginaríamos que talvez a solução para o ano de 2015 venha do estado especificamente falando venha do ICMS isso mesmo que você leu na frase acima aos 40 minutos do segundo tempo. São Paulo prorrogou o prazo para solicitação do crédito acumulado do icms pelo regime de apuração simplificada, tal benefício pode injetar até R$ 12 milhões de reais no caixa da empresa.

Compensação ou restituição sempre foi um caso complicado para as empresas e para ao fisco devido ao tempo e a burocracia para homologação dos mesmos, acontece que SP inovou criando um software que facilita o processo. O e-credac facilitou e muito a vida para os empresários paulistas.

Devemos observar a portaria Cat 207/2009 abaixo temos uma breve explicação sobre as oportunidades na legislação.

Afinal o que é crédito acumulado do icms SP?

Muitas empresas brasileiras sofrem por acumularem créditos do ICMS. Resumindo empresas que exportam tem por lei garantido o direito de acumularem os créditos, tal benefício acontece, pois na saída para a exportação não há a cobrança do imposto.

Existem outras situações que dão direito ao crédito de icms e que acabam ficando acumulados outro exemplo que podemos falar é quando o contribuinte vende uma mercadoria com redução na base de cálculo mais por meio de uma lei estadual tem o direito de não estornar os créditos.

Quando falamos de ICMS SP ainda possuímos alternativa que é quando vendemos mercadorias que estão isentas mais também é autorizada a manutenção dos créditos do ICMS. Em tese temos três alternativas de crédito acumulado do icms SP como mencionadas acima cabe analisar cada caso a fim de identificar se a empresa possui o crédito acumulado.

Crédito acumulado do icms e saldo credor de ICMS são coisas totalmente diferentes enquanto o primeiro acontece nas três alternativas mencionadas acima o saldo credor é a diferença dos créditos e débitos da empresa não sendo necessário que ocorram as situações acima.

Nós da Leandro Markus Consultoria Tributária antes de solicitarmos o pedido do crédito acumulado revisamos toda a operação do contribuinte nos últimos cinco anos a fim de identificar possíveis distorções e oportunidades.

Existem condições para o crédito ser validado?

Sim. Existem a primeira premissa é que a mercadoria alvo da solicitação do crédito quando for vendida para outro estado, ou seja, uma saída interestadual deverá ser remetida fisicamente para o destinatário a outra condição é que a mesma mercadoria objeto da saída interestadual não retorne ao estado de São Paulo.

Outro ponto de atenção é que o crédito só poderá ser utilizado após a autorização do fisco, logo desconfie de alternativas extremamente rápidas e milagrosas.

O crédito acumulado do ICMS pode ser utilizado em operação de transferência?

Sim o crédito pode ser utilizado em algumas operações de transferência o mesmo pode ser utilizado em uma operação de transferência para o fornecedor ou até mesmo para outro estabelecimento do contribuinte.

Abaixo temos as oportunidades de utilização dos créditos acumulados:

CAPÍTULO V – DO CRÉDITO ACUMULADO DO IMPOSTO

SEÇÃO II – DA UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO ACUMULADO

SUBSEÇÃO I – DA TRANSFERÊNCIA DO CRÉDITO ACUMULADO

Artigo 73 – O crédito acumulado poderá ser transferido (Lei 6.374/89, art. 46, e Convênio AE-7/71, cláusulas primeira, segunda e quarta, as duas últimas na redação dos Convênios ICM-5/87, cláusula primeira, e ICM-21/87, respectivamente):
I – para outro estabelecimento da mesma empresa;
II – para estabelecimento de empresa interdependente, observado o disposto no § 1º, mediante prévio reconhecimento da interdependência pela Secretaria da Fazenda;
III – para estabelecimento fornecedor, observado o disposto no § 2º, a título de pagamento das aquisições feitas por estabelecimento industrial, nas operações de compra de:
a) matéria-prima, material secundário ou de embalagem, para uso pelo adquirente na fabricação, neste Estado, de seus produtos;
b) máquinas, aparelhos ou equipamentos industriais, novos, para integração no ativo imobilizado e utilização, pelo prazo mínimo de um ano, em estabelecimento da empresa localizado neste Estado;
c) caminhão ou chassi de caminhão com motor, novos, para utilização direta em sua atividade no transporte de mercadoria, pelo prazo mínimo de um ano, em estabelecimento da empresa localizado neste Estado;
d) mercadoria ou material de embalagem a serem empregados pelo adquirente no acondicionamento ou reacondicionamento de produtos, realizada neste Estado; (Alínea acrescentada pelo Decreto 56.101, de 18-08-2010; DOE 19-08-2010; Efeitos a partir de 1º de abril de 2010)

Devo contratar uma consultoria tributária para a homologação dos créditos?

Na maioria dos casos sim todos sabemos que a grande parte das empresas sofre bastante com a grande quantidade de obrigações acessórias que acabam não observando algumas oportunidades quando o assunto é ICMS. Em relação aos créditos acumulados contratar uma consultoria tributária é bom pelo simples fato da expertise da mesma nesse processo e pela revisão tributária que é feita antes da homologação dos créditos.

Como contratar uma empresa de Consultoria tributária?

Contratar uma empresa idônea que faça um serviço de consultoria tributária é a parte mais importante do processo para o empresário, nos últimos anos temos observado uma séria de picaretas com soluções milagrosas e sabemos que tais soluções não passam de mentiras. A melhor forma de contratação é saber mais sobre a marca, expertise dos sócios e os trabalhos já feito pela empresa de consultoria tributária.

Se você percebe que o processo de consultoria tributária pode agregar a sua empresa, mas gostaria de trocar uma idéia sobre como fazê-lo, pode entrar em contato com a gente através da nossa página de consultoria.

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