Você está preparado? Créditos Fiscais do ICMS e geração de caixa

Cortar custos é a melhor saída para a crise, sempre foi e sempre vai ser a melhor solução em anos de crise essa frase cada vez mais ganha valor sabendo disso muito empresário me perguntam como consigo cortar os meus impostos sem ter problemas com o fisco? Tal pergunta cada vez mais vem fazendo parte das minhas reuniões de consultoria e sempre tenho respondido “Você já analisou os seus créditos fiscais de ICMS?”

Mas de 95% das empresas brasileiras tem chances de obter sucesso com uma consultoria tributária fazendo o serviço de revisão fiscal, tal análise não é chutometro possuímos expertise para afirmarmos esse numero com exatidão. Raro observar alguma empresa que não seja de consultoria tributária que venha cumprindo todas as exigências legais e aproveitando todas as oportunidades tributárias muitos casos não são motivados por má-fé e sim por desconhecimento da legislação.

O ICMS é um imposto que assombra muito contribuinte já começa pela sua alíquota depois temos a questão dos créditos e débitos que cada vez mais são mais difícil de serem analisados e apropriados por que não conhece passando pelos benefícios fiscais que muitas pessoas não conhecem e acabam não aproveitando o mesmo.

Quando o assunto é ICMS temos muitos fatos a nos atentar: substituição tributária, isenção, diferimento entre outras questões, todas essas carregam em sim ótimos pontos de oportunidade de economia tributária.

Abaixo temos diversas oportunidades de melhoria de fluxo de caixa, através de regimes especiais que visem à desoneração do ICMS nas importações, aquisições de fornecedores e utilização acelerada de crédito acumulado.

Créditos Fiscais do ICMS

Muitas empresas acabam tendo muito crédito acumulado, o mesmo é o saldo credor do ICMS gerado a partir de situações específicas previstas em lei que, quando transferido do Livro Registro de Apuração ao Demonstrativo de Crédito Acumulado – DCA (ou DGCA, quando aplicável), poderá ser utilizado não somente para abater os débitos próprios da Empresa, mas também para pagar fornecedores e quitar dívidas tributárias com o Estado de São Paulo.

É uma forma de recursos de capital que as empresas possuem, no entanto, em vez do “dinheiro vivo”, tem-se crédito que se equivale.

Abaixo temos algumas hipóteses de formação do Crédito Acumulado:

– Aplicação de alíquotas diversificadas em operações de entrada e de saída

– Nas SAÍDAS INTERESTADUAIS somente será admitido quando, cumulativamente, a mercadoria:

. For fisicamente remetida para o Estado de destino

. Não regresse a este Estado, ainda que simbolicamente

– Operações efetuadas com redução de base de cálculo quando for admitida a manutenção integral do crédito

-Operações realizadas sem o pagamento do ICMS quando for admitida a manutenção do crédito, tais como exportação

Segundo o RICMS/SP:

  • Art. 72 – O crédito acumulado dir-se-á (Lei 6.374/89, art. 46):

 I – gerado, quando ocorrer hipótese descrita no artigo anterior;

 II – apropriado, quando lançado, no último dia do período em que for gerado ou autorizada a sua apropriação, observado o disposto nos §§ 1º a 11:

  1. a) no livro Registro de Apuração do ICMS, no quadro “Débito do Imposto -Outros Débitos”, com a expressão “Crédito Acumulado Utilizável Apropriado no Período”;
  1. b) em demonstrativo, conforme modelo aprovado pela Secretaria da Fazenda; III – utilizável, a partir do período seguinte ao de sua apropriação.

Outro ponto de oportunidade são os créditos fiscais do ICMS decorrentes da guerra dos portos isso tem acontecido com aquelas que revendem a outros Estados produtos importados ou produtos nos quais o conteúdo importado supera 40%%. Para as empresas que possuem muitas operações interestaduais tributadas a 4% não há débito suficiente do imposto para compensar os créditos da aquisição de insumos.

Abaixo temos a legislação que fala sobre os créditos:

Portaria CAT nº 76/2001 – prevê o recolhimento do ICMS de forma centralizada, permitindo a compensação entre saldos credores e devedores de todos os estabelecimentos de um mesmo titular.

 

Art. 45 da Lei 6.374/89 – É vedada a restituição por qualquer forma do valor do imposto que tenha sido utilizado como crédito pelo estabelecimento destinatário, bem como do saldo de créditos existentes na data do encerramento das atividades do estabelecimento.

Devemos nos atentar que o crédito acumulado gerado em SP em cada período de apuração do imposto será determinado por meio de sistema informatizado, mantido pela Secretaria da Fazenda.

Para apuração do valor utilizável deve-se manter sistemática de custeio, que identifique na saída de mercadoria o custo e o correspondente imposto relativo:

  • à entrada de mercadoria destinada à revenda;
  • ao recebimento de serviço sujeito ao ICMS;
  • à entrada de insumo destinado à produção ou à prestação de serviços;
  • à entrada de mercadoria ou ao recebimento de serviço, com direito a crédito do imposto, consumido ou utilizado na estocagem, comercialização e entrega de mercadorias

Vale observar que atualmente vigora no Estado de São Paulo o sistema eletrônico de administração do crédito acumulado do imposto, denominado e-CredAc, previsto na Portaria CAT 26/2010, destinado à aprovação de transferências de créditos de ICMS entre empresas e contribuintes do imposto. Este novo sistema eliminou totalmente os procedimentos burocráticos antes vigentes, que exigiam a emissão de demonstrativo e nota fiscal em papel, bem como de autorização dos Postos Fiscais Estaduais envolvidos.

O crédito acumulado pode ser usado para o pagamento de:

  1. a) pagamento de matéria-prima, material secundário e embalagem, aplicados na produção própria,
  2. b) pagamento de máquinas, aparelhos e equipamentos indústrias para integração do ativo imobilizado,
  3. c) compra de veículos, caminhão ou chassi de caminhão com motor, novos,
  4. d) aquisição de combustível, estes, para empresas de transportes de mercadoria ou valor de utilização direta no transporte do estabelecimento da empresa localizada no estado

Outra forma de agilizar o ressarcimento do crédito acumulado é por meio do regime especial FAST TRACK nele através de processo administrativo e mensalmente, o contribuinte deve fornecer à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo uma garantia (que pode ser uma apólice de seguro-garantia ou uma fiança bancária), em troca da liberação mensal dos créditos em caráter precário, sem fiscalização prévia.

Outro ponto de oportunidade tributária quando possuímos créditos fiscais de ICMS é:

  • Regime Especial de suspensão de ICMS na importação de matérias-primas, materiais intermediários e de embalagens;
  • Regime Especial de diferimento de ICMS na aquisição de matérias-primas, materiais intermediários e de embalagens de fornecedores dentro do mesmo Estado;
  • Suspensão do ICMS na importação de produtos acabados para revenda (deslocamento do imposto para a saída do produto).

BENS PARA O ATIVO FIXO

Outro ponto de oportunidade interessante para uma revisão fiscal são os bens do ativo fixo os mesmos possuem vantagens tanto na legislação estadual quanto federal, quando o assunto é legislação estadual devemos observar o O artigo 29 das Disposições Transitórias do RICMS/SP possibilita a suspensão do ICMS do desembaraço aduaneiro para o momento da entrada do bem ou mercadoria no estabelecimento do importador,

Artigo 29 (DDTT) – Nas operações com bens destinados à integração ao ativo imobilizado:

I – o lançamento do imposto incidente no desembaraço aduaneiro desses bens, sem similar produzido no País, importados do exterior por estabelecimento industrial paulista, fica suspenso para o momento em que ocorrer a sua entrada no estabelecimento do importador;

II – o estabelecimento industrial que os adquirir diretamente de seu fabricante localizado neste Estado poderá apropriar-se, integralmente e de uma só vez, do montante correspondente ao crédito do imposto relativo a essa aquisição.

Resumindo o contribuinte paulista que deseja utilizar esse benefício deverá lançar a débito o ICMS desonerado na importação em conta gráfica, à razão de 1/48 ao mês e o mesmo é condicionado à existência de produto similar produzido no País, que deverá ser atestada por órgão federal competente.

Outro ponto de atenção é a condição de que o bem tenha sido produzido em estabelecimento localizado no Estado de São Paulo. Ressaltamos que o contribuinte deverá solicitar à Secretaria da Fazenda a suspensão do ICMS incidente na importação de mercadorias ou bem destinados ao ativo imobilizado desde que comprove o enquadramento de todos os requisitos estabelecidos no artigo citado. É relevante que a empresa solicitante não possua débitos com a Secretaria da Fazenda ou, se os possuir, que estejam com exigibilidade suspensa.

Como contratar uma empresa de Consultoria tributária?

Contratar uma empresa idônea que faça um serviço de consultoria tributária é a parte mais importante do processo para o empresário, nos últimos anos temos observado uma séria de picaretas com soluções milagrosas e sabemos que tais soluções não passam de mentiras. A melhor forma de contratação é saber mais sobre a marca, expertise dos sócios e os trabalhos já feito pela empresa de consultoria tributária.

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