Críticas à substituição tributária

Quando foi implementada, a chamada substituição tributária tinha aos olhos do governo o objetivo de combater a sonegação fiscal. Mas será que ela é benéfica para os pequenos empreendedores?

É claro que, devido ao dinamismo do mercado brasileiros, não podemos negar a importância de um bom sistema legislativo que possa atuar de maneira eficaz nas cobranças dos impostos.

No caso da substituição tributária, por exemplo, a lei estabelece que o pagamento dos impostos adiantados dentro da cadeia entre fabricante, distribuidor e consumidor final. Inclusive já explicamos exatamente como funciona isso na prática aqui no blog.

O que dizem os especialistas – Críticas à substituição tributária

De acordo com especialistas, a substituição tributária acaba facilitando a fiscalização uma vez que ela centraliza a responsabilidade. De qualquer maneira, ela é uma espécie de regime onde a responsabilidade do pagamento é uma mera técnica de arrecadação, que se estabelece pelo deslocamento da responsabilidade pelo pagamento do tributo.

O substituto tem a responsabilidade de pagar o tributo devido pela operação do substituído. Apesar de não ser bem vista pelos empresários e comerciantes, a substituição tributária de certo modo facilita a fiscalização a partir do momento que centraliza a responsabilidade do pagamento do tributo.

Ela é uma espécie de vínculo que obriga o devedor a uma prestação em favor do credor. Para o governo a substituição tributária é excelente uma vez que ela aumenta a produtividade e diminui os gastos com fiscalização. Porém, quem acaba ganhando mesmo é o governo, pois o recolhimento ocorre duas vezes.

Pequenas empresas são prejudicadas

Os especialistas também enfatizam que as grandes prejudicadas na questão da substituição tributária são as micro e pequenas empresas, pois elas acabam pagando um custo a mais dentro da cadeia. Outro fator que prejudica é a própria questão burocrática, aumentando assim a mão de obra e o próprio custo na hora de pagar o imposto. Dessa forma, elas se tornam menos competitivas devido à substituição tributária.

Como funciona na prática

O que ocorre na substituição tributária é que o contribuinte passa a ser responsável pela quantia devida pelo cliente, hipótese em que o contribuinte assumirá a condição de substituto tributário.

Tudo vai depender das operações, sejam elas antecendentes, ao mesmo tempo ou subsequentes. É preciso verificar o valor das alíquotas internas e também interestadual quando no caso de serviço ou produto prestado em outro estado.

Lembre-se, como já falamos aqui anteriormente, que a atribuição de responsabilidade ocorre em relação a mercadorias ou serviços previstos em lei de cada Estado.

Neste caso, o contribuinte tem uma segurança a respeito do direito à restituição do valor do imposto pago por força da substituição tributária, correspondente ao fato gerador presumido, que não se realizar.

Simples Nacional

Quem é optante pelo Simples Nacional, por exemplo, já é obrigado a pagar diversos outros impostos: PIS, Cofins, Contribuição Social, Imposto de Renda, ICMS, e assim por diante.

A substituição tributária é o recolhimento antecipado do ICMS, sendo que normalmente que realiza essa cobrança são os fabricantes. Na substituição tributária da forma que ela vigora atualmente, ela acaba elevando as contas dos estados. De certo modo, essa medida obrigatória acaba desestimulando as empresas que perdem um pouco do poder de competitividade devido a tributação.

De todo modo, a melhor maneira de tentar compreender é que esse tipo de obrigação a respeito da substituição tributária é conveniente muito mais para a administração fiscal, uma vez que dessa forma nenhuma operação fique desonerada. Aos olhos dos especialistas, esse tipo de arrecadação acaba sendo mais inteligente, pois aprimora o controle fiscal, simplificando alguns processos operacionais, ajudando também a promover uma certa justiça fiscal entre as empresas.

Você concorda com a nossa visão?

Deixa seu comentário aqui embaixo com sua opinião!

Conheça agora nossos serviços de consultoria em impostos.