Devo ter medo do código especificador da substituição tributária?

A substituição tributária referente ao ICMS é sempre um assunto que gera uma grande polêmica e uma grande quantidade de dúvidas. Isso porque nem sempre é fácil entender certos detalhes para se adequar às novidades.

Então, para deixar tudo isso muito mais claro e explicado, para que você não tenha mais dúvidas, nem medo, do CEST, basta continuar lendo e se informar mais sobre os detalhes.

Mas, primeiramente, você sabe para que serve o código especificador da substituição tributária, o CEST?

Pois bem, código especificador da substituição tributária, o CEST, tem como principal objetivo estabelecer uma maneira de uniformizar e identificar os produtos e bens que são passíveis ao regime denominado substituição tributária e também de antecipação do recolhimento do ICMS com a finalização da tributação, referente às operações subsequentes.

Toda a regulamentação da substituição tributária acontece através do convênio ICMS 92/15. Então, de uma maneira bem resumida, podemos dizer que o CEST nada mais é do que um novo código o qual irá contar nos produtos que estão sujeitos a substituição tributária.

Para que fique ainda mais fácil compreender, é preciso ressaltar que o CEST é composto da seguinte forma, segundo as definições do convênio:

  • Segmento: faz referência a aglomeração de itens de mercadorias e também de bens com características semelhantes seja de conteúdo ou destinação, de acordo com o que está previsto no Anexo I do convênio citado.
  • Item do segmento: faz referência especificamente a identificação dessa mercadoria, do bem ou mesmo do agrupamento de mercadorias e bens dentro de um determinado segmento.
  • Especificação do item: faz referência ao desdobramento do item, sempre que o bem ou mercadoria possuírem características diferenciadas que possam, de alguma maneira, ser relevantes para estabelecer o tratamento tributário para os fins de regime de substituição tributária e também de antecipação o imposto.

A identificação e também a especificação desses itens de mercadorias e também de bens de cada segmento, de acordo com as especificações do Anexo II a XXVI, tal como suas descrições e as respectivas classificações na Nomenclatura Comum do Mercosul.

Vale lembrar que esse convênio já está ativo desde o dia 1º de abril de 2016 e desde então, se faz necessário o envio de CEST nos documentos fiscais que abrangerem operações com bens ou mercadorias que sejam constantes nos Anexos I a XXVIII.

Mas afinal, o que vai mudar na sua NF-e?

Na DANFE, que é o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, nada irá mudar. Entretanto, o arquivo XML irá conter um novo campo que irá informar o CEST de cada um dos produtos.

Vale lembrar ainda que o DANFE não é a mesma coisa que a NF-e. Isso porque se considera a NF-e o arquivo XML quando for autorizado.

Já no que diz respeito a formula utilizada para o cálculo desse documento fiscal nada muda. Isso porque o CEST não influencia em nenhum dos cálculos da substituição tributária.

Sabendo disso tudo e respondendo à pergunta do título: não, você não tem motivo nenhum para ter medo do código especificador da substituição tributária. Entretanto, é imprescindível estar de acordo com as regras e aceitar fazer as mudanças necessárias para se adequar.