Devoluções de mercadorias da substituição tributária: o que é?

A Substituição Tributária significa uma atribuição de determinado contribuinte com o ICMS, normalmente chamado de “contribuinte substituto”, sobre a responsabilidade tanto pela retenção, como pelo recolhimento do imposto que incide em relação às operações com a mesma mercadoria comercializada por diversos contribuintes, chamados de “contribuintes substituídos”.

Inclusive nas demais operações comerciais, é bastante comum que em vendas de mercadorias que estão sujeitas à Substituição Tributária aconteçam devoluções diretamente ao estabelecimento que remete a mercadoria, justamente pelas irregularidades que estas apresentam, além de equívocos nos documentos fiscais ou até mesmo nas condições que foram negociadas e não foram cumpridas entre as partes envolvidas.

Diferenças entre o contribuinte substituto e o contribuinte substituído

Em qualquer operação sujeita ao regime de Substituição Tributária, tanto por antecipação como para frente, “substituto tributário” é aquele contribuinte que tem a responsabilidade de fazer a retenção e o recolhimento do ICMS que incide nas relações com a mesma mercadoria praticada por outros contribuintes e até mesmo com a operação com o consumidor final. O “contribuinte substituído” por sua vez, é o contribuinte que lida com a retenção do imposto, nessa hipótese ele irá adquirir uma mercadoria com o ICMS já retido pelo substituto.

O funcionamento da devolução tributária

De acordo com a legislação, o funcionamento da operação de devolução de mercadoria tem o objetivo de anular todos os efeitos de uma operação comercial praticada anteriormente, anular inclusive as implicações tributárias. Sendo assim, no momento da devolução, ainda que o destinatário haja recebido a mercadoria, ele pode posteriormente devolvê-la ao remetente, em caso de irregularidades devidamente constatadas na mercadoria ou nas condições compactuadas durante o negócio. Já em relação à tributação que vai ser utilizada naquela operação de devolução, tem que ser a mesma aplicada no momento da operação original. Sendo assim, por exemplo, na operação de uma venda tributada sob a alíquota de doze por cento do ICMS, no caso de uma operação de devolução, ela será tributada exatamente com a mesma alíquota aplicada antes sobre a base de cálculo relativa à operação original, isto é, doze por cento, se não é assim, seria impossível anular os efeitos da operação praticada anteriormente.

Detalhes do tratamento fiscal

No caso da devolução de mercadoria ser de um substituído para outro contribuinte também substituído, o contribuinte substituído que adquirir uma mercadoria para comercialização cujo imposto seja retido por Substituição Tributária daquele outro contribuinte que está sendo substituído, e que por acaso decida devolver a mercadoria por motivos que sejam de ordem comercial, ele deve emitir nota fiscal em total conformidade com o documento fiscal que foi recebido, contendo as seguintes informações:

– No espaço reservado para a [natureza da operação], você deve preencher com a expressão [devolução de compra para comercialização].

– No espaço reservado para o [CFOP], você deve preencher com o código 5.411 de operação interna.

– No espaço reservado para a [situação tributária], você deve preencher com o código [CST 060] que corresponde ao ICMS cobrado anteriormente pela Substituição Tributária no espaço reservado para as [informações complementares].

Devolução da Substituição Tributária

O contribuinte substituído que adquire uma mercadoria para comercializar já com o ICMS retido por Substituição Tributária, e por acaso decide devolver a mercadoria ao fornecedor, que se encaixa na categoria de contribuinte substituto, sendo por motivos de ordem comercial ou quebra de acordo, deve emitir uma nota fiscal em total conformidade com o documento fiscal recebido no momento da entrega da mercadoria, nessa nota fiscal, além dos vários requisitos exigidos pela legislação, também deve conter todas as especificações relacionadas acima.

Assim você completará com sucesso o trâmite de devoluções de mercadorias de substituição tributária.

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