Falta de retenção do ICMS e agora?

Você sabia que o prazo de recolhimento do ICMS retido pelas empresas optantes do Simples Nacional, na condição de contribuintes substituto, a lei estabelece que os estados e municípios precisam estar atentos ao prazo de 60 dias, contados a partir do primeiro dia do mês para poder exigir o ICMS das operações subsequentes.

Ou seja, estamos falando do ICMS retido. As operações que serão realizadas futuramente pelos atacadistas e varejistas.

Mas como era antes? Falta de retenção do ICMS

Antes, as empresas optantes do simples nacional, assim que recolhiam o ICMS retido através de Darfs separadas, precisavam obedecer ao regulamento de acordo com cada estado. Alguns estados, por exemplo, estabeleciam anteriormente que o ICMS retido teria que ser recolhido no dia 9 do mês seguinte, após a saída da mercadoria. Ou no dia 10 do mês seguinte.

Decreto 45 6012 – Falta de retenção do ICMS

Agora, as empresas optantes pelo simples nacional na condição de contribuinte substituto precisam recolher o ICMS retido no dia 2 do segundo mês subsequente às saídas das mercadorias. Ou seja, agora o prazo passou a ser maior.

Substituição tributária e ICMS – Falta de retenção do ICMS

O que acontece quando alguém vende um produto cuja a compra foi com substituição tributária, mas no momento da venda a operação é isenta de ICMS?

Então vamos recapitular: a Substituição tributária funciona da seguinte maneira: um determinado fabricante vende um produto para outro lojista, que depois vende para o consumidor final.

O fabricante paga o ICMS desse e o lojista também paga o seu ICMS, o consumidor final pega o produto e paga todos esses impostos e os custos.

Na substituição tributária o governo, por duas razoes, determinou isso para facilitar o controle e antecipar também um pouco da receita.

O que isso significa: o fabricante tem que cobrar e pagar o ICMS da cadeia toda e o lojista não paga mais o ICMS. Sendo assim, quando o lojista compra, por exemplo tinha e verniz, que são produtos sujeitos a substituição tributária, então o lojista vai lá e no fabricante e compra uma lata de tinta. Ao comprar essa lata de tinta, o fabricante cobra do lojista o ICMS dele e aquele o lojista deveria pagar na venda para o consumidor final.

Sendo assim, o lojista já paga antecipadamente o seu próprio ICMS e quando o lojista vende para o consumidor final que paga o ICMS por substituição tributária, ou seja, pagou lá para o fabricante. É uma cadeia, uma vez que o ICMS já estava embutido no preço da mercadoria.

Qual é o impacto nessa cadeia quando esse lojista vende para o exterior? Falta de retenção do ICMS

Nas vendas para o exterior, existe a isenção de ICMS, então, a cadeia de fabricante vende para lojista e paga ICMS; lojista vende para consumidor final que paga ICMS; deveria ser: fabricante vende para lojista pagando seu ICMS, e o lojista vende para o consumidor final no exterior sem pagar nada de ICMS.

Quando você que é lojista comprou um produto sujeito a substituição tributária e o no momento da venda da mercadoria a operação está isenta de ICMS, você tem o direito de recuperar o crédito do ICMS das operações anteriores. Sendo assim, fique atento.

É importante lembrar que quando se recebe um produto com ICMS retido, não é deverá ser feito o crédito do imposto de renda e nem débito na hora da saída; a não ser que seja uma operação interestadual.

Quando se compra do distribuidor a regra é a mesma, sendo que o distribuidor apenas não precisará aplicar a retenção do ICMS – ST na nota fiscal, pois quando ele comprou o produto do fabricante esse imposto já foi recolhido.

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