ICMS interestadual: impactos no bolso do contribuinte

Em se tratando do ICMS interestadual e dos impactos no bolso do contribuinte, nos últimos dias, a imprensa tem dado destaque às recentes mudanças na legislação do imposto para as operações estaduais e seus desastrosos impactos nas empresas do país, especialmente naquelas que optaram pelo sistema “Simples Nacional”.

E várias foram as mudanças, a  carga tributária dos optantes pelo “Simples Nacional” aumentou e a burocracia necessária para o cumprimento das obrigações principais e acessórias também. E como sempre as micro e pequenas empresas são as mais prejudicadas. E as preocupações do empresariado só aumentam, já que o novo ICMS aumenta efetivamente a carga tributária e a burocracia dos trâmites para abrir uma empresa, além de infringir diretamente na legislação nacional.

O ICMS é um tributo gerado sempre que existe a circulação de mercadorias, inclusive as mercadorias importadas, e a incidência do ICMS Interestadual pode ocorrer  em todas as etapas de produção da mercadoria, e pode variar nos diferentes estados brasileiros, cada qual com sua alíquota. Ou seja, toda vez que uma mercadoria é vendida, o fator gerador do ICMS é concretizado e o imposto é cobrado, gerando a obrigação para quem vende e para quem compra, como também na relação entre empresas.

O cálculo do ICMS é relativamente simples, você pode fazê-lo multiplicando o valor da mercadoria pela alíquota vigente no seu Estado. Mas, é necessário lembrar que devido às diferentes alíquotas estaduais, o ICMS Interestadual pode variar da origem para o destinatário da mercadoria. Além disso, também está a questão da substituição tributária que deve ser levada em conta na hora do cálculo do imposto.

O ICMS na verdade é a sigla que significa Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, não parece ser tudo isso, mas é! É um imposto brasileiro, aplicado em cada estado com sua própria tabela de valores. Esse imposto está presente na Constituição Federal desde 1988, e somente os governos dos estados têm autonomia para instituí-lo ou alterá-lo de maneira a atender as especificidades de cada estado. O objetivo do ICMS Interestadual é meramente fiscal, e o principal fato gerador dele é a circulação de mercadorias, inclusive a circulação de mercadorias que iniciam no exterior até chegar aos Estados. O ICMS incide sobre inúmeros tipos de serviços, desde telecomunicação, transporte intermunicipal e interestadual, importação, até a prestação de serviços. Em todas as etapas de circulação de mercadorias e em toda prestação de serviço se incide o ICMS, e deve haver sempre a emissão da nota fiscal. Inclusive em alguns estados, o ICMS é o imposto que representa a maior fonte de recursos financeiros. Mas esse imposto não incide sobre qualquer operação, setores como o de livros, jornais, operações de envio de mercadorias que se destinem ao exterior, operações relativas à energia elétrica e petróleo, operações com ouro, operações de arrendamento mercantil, e outras estão fora da aplicação do ICMS Interestadual.

O sistema de crédito do ICMS

Já o sistema de crédito do ICMS ou de não cumulatividade do mesmo permite que haja uma compensação do imposto, ou seja, dá uma garantia ao sujeito passivo ou àquele que recebe as mercadorias, o direito de se creditar do imposto que já foi anteriormente cobrado em outras operações envolvendo também a entrada de mercadorias. Dentro da lógica da contabilidade, este sistema funciona pelo raciocínio do débito e crédito e permite que seja feita a compensação do imposto, uma vez que os valores, já estão contabilizados como a recuperar, então serão abatidos dos valores a recolher, gerando exatamente o montante líquido a ser pago.

icms interestadual como funciona
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Para que serve ICMS

O ICMS é um imposto que incide sobre a circulação de vários produtos como eletrodomésticos, alimentos, serviços de comunicação e transporte intermunicipal e interestadual, etc. Essa arrecadação advinda desse tributo é encaminhada diretamente para os estados e usada por eles para as diversas funções e necessidade específica dos estados.

Como funciona o cadastro do ICMS

O cadastro de ICMS é um tipo de cadastro que precisa ser feito por todos os contribuintes, já que eles são obrigados a inscrever seus estabelecimentos antes de iniciarem qualquer atividade e são obrigados a comunicar qualquer alteração nos dados iniciais oferecidos, se isso acontecer. Esses dados são administrados pela Secretaria de Estado da Fazenda, em um banco exclusivo para o recolhimento desse imposto.

Todos devem contribuir para o ICMS?

Devem contribuir para o ICMS qualquer pessoa física ou empresa que realize com frequência compras em grande quantidade, de forma que isso caracterize uma ação comercial ou uma operação de circulação de mercadorias, seja venda, transferência, transporte, etc. como também, serviços de transporte interestadual ou intermunicipal e comunicações em geral.

Como saber se sou isento do ICMS

Estão isentas do imposto as atividades como transferência de propriedades ou bens moveis, operações interestaduais relativas a transporte de petróleo ou energia elétrica, operações destinadas ao comércio exterior, arrendamento mercantil, alienação fiduciária, comercialização de ouro, quando seja um ativo financeiro ou instrumento cambiário, atividades destinadas com a prestação de serviço para uso do próprio autor, além de revistas e jornais e qualquer tipo de papel destinado a impressão gráfica.

Como calcular o ICMS

Na verdade, o valor da alíquota do ICMS varia de estado para estado, mas a maioria dos estados utiliza uma alíquota de mais ou menos 17% do preço da mercadoria. Vejamos um exemplo: Caso o preço de um produto seja de  10.000,00 reais e a sua alíquota seja de 17%, então o valor do imposto vai ser de 1.700,00 reais. E vale lembrar que o ICMS já vem sempre incluído no preço das mercadorias que compramos todos os dias, então, no caso do exemplo dado, o preço real do produto sem este imposto seria de 8.300,00 reais.

Como é feito o pagamento do ICMS

O ICMS é pago de maneira indireta, porque já vem incluído nos preços dos produtos que compramos diariamente. Ou seja que o pagamento do imposto é indireto e regressivo, então quem ganha menos paga proporcionalmente mais, já que se cobra independentemente da capacidade contributiva de cada um, todos pagamos o mesmo imposto sem diferenciação de renda.

como calcular icms interestadual
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Detalhes importantes sobre o ICMS

1- Os empresários que atrasem o pagamento desse imposto devem saber que para o cálculo do ICMS Interestadual atrasado se aplica a taxa SELIC acumulada a partir do mês do vencimento e se trata de acréscimo considerável.

2- O ICMS está constitucionalmente regulamentado sob a lei complementar 87/1997, conhecida como Lei Kandir, sem qualquer possibilidade de revogação.

3- É importante saber que esse imposto também incide sobre bens importados, independentemente da finalidade da importação, até a chegada da mercadoria no seu estado, será cobrado o imposto.

Mas é verdade que diante da grande e extensa carga tributária brasileira, é que o contribuinte fique em dúvida sobre a função e especificidades de cada um desses impostos que pagamos. E é justamente o ICMS, um dos tributos que mais gera dúvidas. O imposto sobre Circulação de Mercadorias nem sempre é de entendimento fácil, porque seu cálculo varia bastante de Estado para Estado, além disso, é um imposto que possui um sistema de crédito, ou seja, gera valores a recolher posteriormente e também valores a recuperar que geram o saldo a pagar.

O ICMS é um tributo gerado sempre que existe a circulação de mercadorias, inclusive as mercadorias importadas, e a incidência do ICMS Interestadual ocorre em todas as etapas de produção da mercadoria, e pode variar nos diferentes estados brasileiros, cada qual com sua alíquota. Ou seja, toda vez que uma mercadoria é vendida, o fator gerador do ICMS é concretizado e o imposto é cobrado, gerando a obrigação para quem vende e para quem compra, como também na relação entre empresas.

O cálculo do ICMS é relativamente simples, você pode fazê-lo multiplicando o valor da mercadoria pela alíquota vigente no seu Estado. Mas, é necessário lembrar que devido às diferentes alíquotas estaduais, o ICMS pode variar da origem para o destinatário da mercadoria. Além disso, também está a questão da substituição tributária que deve ser levada em conta na hora do cálculo do imposto.

A verdade é que na hora de abrir uma empresa, e para mantê-la no mercado, a verdade é que o empresário vai precisar enfrentar uma verdadeira maratona de burocracias para registrar a nova empresa nos órgãos públicos responsáveis. Todos os cadastros devem ser efetuados na prefeitura da sua cidade ou da cidade onde a empresa irá funcionar e no estado correspondente. Isso também será necessário na Receita e na Previdência Social. Dependendo do seu tipo de negócio, em alguns casos, o registro também pode ser solicitado pelo órgão específico e pela Secretaria de Meio Ambiente, tudo isso além do famoso ICMS.