ICMS: 5 Erros que Você Não Sabe que sua empresa está cometendo

O ICMS talvez seja o imposto mais suscetível a duvidas em relação à legislação tributária, nos últimos anos temos notado um grande aumento na solicitação de consultoria tributária focado em impostos indiretos principalmente no que tange a ICMS.

O ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) é de competência dos Estados e do Distrito Federal. Sua regulamentação constitucional está prevista na Lei Complementar 87/1996 (a chamada “Lei Kandir”), alterada posteriormente pelas Leis Complementares 92/97, 99/99 e 102/2000.

O principal fato gerador para a incidência do ICMS é a circulação de mercadorias, mesmo que se tenha iniciado no exterior. Além disso, o ICMS incide sobre prestações onerosas de serviços de comunicação, prestações de serviços de transporte intermunicipal e interestadual, e desembaraço aduaneiro de mercadoria ou bem importados do exterior.

Segundo algumas pesquisas a grande maioria das empresas por volta de 97% deixam de aproveitar oportunidades fiscais, a grande quantidade de empresas que acabam desperdiçando tais oportunidades acontece pelo tempo e pela dificuldade da legislação tributária.

Nós da Leandro Markus Consultoria Tributária informamos que a carga tributária é um fator preponderante na lucratividade das empresas, tal fator exerce tal importância, pois as empresas brasileiras sofrem com uma carga tributária extremamente relevante. Diversos são os meios de diminuir tal carga tributária uma simples análise tributária pode revelar muitas oportunidades não observadas nos últimos cinco anos, abaixo teremos uma série de erros que muitas empresas vêm cometendo fazendo com que os mesmos diminuam cada vez mais o seu fluxo de caixa.

Substituição Tributária

Sabemos que a figura da substituição tributária não começou antes, mas mesmo assim muitas empresas ainda não apresentam nenhum conhecimento nesse assunto não raro observamos casos de classificação fiscal incorreta, multas tributárias pelo cálculo do ICMS ST incorreto.

O que, mas temos observado é que muitas empresas erram na sua classificação fiscal e conseqüentemente acabam errando no cálculo do ICMS ST tal problema fica ainda mais grave quando o imposto deve ser recolhido antecipadamente.

Tal problema não acontece apenas nas pequenas empresas, mas sim nas grandes empresas também e em proporções muito maiores, algumas autuações fiscais chegam ao valor de cifras milionárias em empresas de maior porte.

A grande questão é que se a empresa não consegue cumprir com eficiência a legislação provavelmente ela não vai aproveitar os benefícios da mesma. Observamos isso apenas analisando o processo de ressarcimento de ICMS ST de algumas empresas, o processo é tão falho que em alguns casos acaba transformando um ponto de oportunidade em um ponto de contingência.

Em nossa experiência observamos que possuímos diversos pontos de oportunidade tributária nas empresas cabe analisar cada cenário separadamente.

Redução da alíquota do ICMS

A dificuldade de acompanhar a legislação tributária acaba fazendo com que muitas empresas acabem perdendo rios de dinheiro o ponto em questão não é um ponto de contingência e sim um ponto de oportunidade.

O estado do RJ em questão possui a característica de utilizar a lei Nº 5147, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007 tal lei menciona que o valor do ICMS devido mensalmente pelas microempresas e empresas de pequeno porte, optantes pelo Simples Nacional, será determinado considerando a receita bruta acumulada nos doze meses anteriores ao do período de apuração e a respectiva alíquota reduzida.

Resumindo o principal benefício da lei é reduzir a base de cálculo em alguns casos o benefício pode chegar a até 57% de redução na base de cálculo. Abaixo temos uma simulação:

ICMS
ICMS

Base de Cálculo

Outro fator ao quais muitas empresas brasileiras sofrem e muito é em relação à base de cálculo podemos observar em muitos casos empresas utilizando base de cálculo menor com o intuito de terem um menor débito e conseqüentemente um maior crédito fiscal, tal medida é um ponto de risco, pois alterar a base de cálculo sem base legal pode acabar virando um tiro no pé.

As empresas deixam de aproveitar diversos benefícios quando o assunto é base de cálculo podemos observar isso em relação à base de cálculo para produtos que fazem parte do PPB (Processo Produtivo Básico) ou mesmo empresas que vendem mercadorias do convênio 52/91 ou até mesmo em relação ao crédito acumulado do icms.

Uma simples análise desse fator acaba retornando em rios de dinheiro para a empresa, em uma situação onde o imposto é recolhido de forma maior a correta a empresa sofre muito com tal erro tributário.

Benefícios Fiscais

Muitos estados brasileiros possuem uma série de oportunidades fiscais por meio de benefícios fiscais em alguns casos tais benefícios diminuem a carga tributária, falam sobre diferimento ou isenção até mesmo redução na base de cálculo.

Abaixo temos exemplos e os resultados de alguns benefícios fiscais:

Santa Catarina – Incentivo Fiscal do Pró-Emprego

Com o objetivo de promover o incremento da geração de emprego e renda mediante tratamento tributário diferenciado do ICMS, e incentivar empreendimentos situados no território catarinense ou que venham instalar-se, considerados de relevante interesse socioeconômico, foi instituído o incentivo fiscal do Pró-Emprego.

Importação:

Não recolher o ICMS

Apresentar garantia real ou fidejussória para garantir o ICMS da saída ou recolher 3% sobre o valor da importação. O valor recolhido poderá ser recuperado mediante crédito no livro fiscal.

Empresas que tenham o regime especial a mais de 5 anos podem ser dispensadas de apresentar garantia ou recolhimento de 3%

Redução da alíquota do ICMS na importação, de 17% para 12%.

Venda:

Redução da alíquota de ICMS na venda para o Estado de Santa Catarina e na importação, de 17% para 12%.

Crédito no livro fiscal do ICMS sobre o valor da venda, de tal forma que a carga tributária seja 3%. Por exemplo, na venda para São Paulo com alíquota de 12% haverá um crédito de 9%.

Em substituição ao crédito comentado no item anterior, poderá ser concedida a dilatação de prazo de recolhimento do ICMS normal em até 24 meses, sem juros, a conta do mês seguinte ao da emissão da nota fiscal.

Paraná – Estabelecimentos Industriais ou Comerciais

No estado do Paraná, há benefícios fiscais nas importações através dos Portos de Paranaguá e Antonina, aeroportos paranaenses ou ainda através de rodovia e, especificamente no caso de mercadorias para revenda, cujo desembaraço tenha se realizado no Estado do Paraná, efetuadas por estabelecimentos industriais ou comerciais.

Importação:

Crédito presumido do ICMS de aproximadamente 9% nas importações de mercadorias para revenda;

Resumidamente, o incentivo consiste em recolher 3% de ICMS sobre o valor da importação e se creditar de 12%.

Venda:

Redução da alíquota do ICMS na venda para o Estado do Paraná de 18% para 12%.

Utilização do crédito integral de 12% da importação para abater no ICMS da venda.

Pernambuco – Central de Distribuição

Instituído pela Lei nº 11.675/99, e regulamentado pelo Decreto nº 21.959/99, o PRODEPE – Programa de Desenvolvimento de Pernambuco – objetiva atrair e fomentar investimentos na atividade industrial e no comércio atacadista do Estado, mediante a concessão de incentivos fiscais.

A seguir, apresentamos um exemplo dos pontos do programa:

Estabelecimento industrial ou comercial atacadista que promova operações de saída de mercadorias (Central de Distribuição):

Crédito presumido correspondente a 3% do valor total das saídas interestaduais;

Crédito presumido de 3% do valor da transferência, referente à entrada por transferência de mercadoria de estabelecimento industrial localizado em outras Unidades da Federação.

Distrito Federal – Fabricante e Comércio Atacadista

Por meio do Decreto nº 29.179/2008, o governo do Distrito Federal instituiu ao fabricante e comércio atacadista de diversos segmentos, a opção pela sistemática de apuração mensal do ICMS com aplicação de percentuais fixos sobre o valor das saídas de mercadorias, em substituição ao regime normal de apuração.

O percentual fixo é calculado sobre o valor das saídas, da seguinte forma:

Saídas interestaduais: 1,10% a 3% dependendo do tipo de produto;

Saídas dentro do Distrito Federal: 1,10% a 6,75%.

Como podemos ver acima possuímos uma infinidade de benefícios fiscais, cabe analisar em separado o cenário de cada empresa para definir qual o melhor benefício fiscal a ser utilizado.

Como contratar uma empresa de Consultoria tributária?

Contratar uma empresa idônea que faça um serviço de consultoria tributária é a parte mais importante do processo para o empresário, nos últimos anos temos observado uma séria de picaretas com soluções milagrosas e sabemos que tais soluções não passam de mentiras. A melhor forma de contratação é saber mais sobre a marca, expertise dos sócios e os trabalhos já feito pela empresa de consultoria tributária.

Se você percebe que o processo de consultoria tributária pode agregar a sua empresa, mas gostaria de trocar uma idéia sobre como fazê-lo, pode entrar em contato com a gente através da nossa página de consultoria.

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