Incentivo a repatriação de recursos provoca problema moral

Por estar em andamento, é difícil afirmar se a medida que incentiva a repatriação de recursos alcançara êxito ou não. Mas uma coisa é certa: a necessidade de reforço no caixa do governo provocou essa medida. E o que isso pode acarretar? Um problema moral.

Isso porque muitos entendem como uma anistia aos sonegadores, que poderiam se aproveitar de baixa taxa de imposto e multa, evitando futuros problemas com o fisco e a justiça.

O motivo oculto

A grande verdade é que o Governo tomou essa medida de olho na estimativa de arrecadação, que acredita que pode chegar aos 20 bilhões de reais. Que já teriam destino certo: reforço do superávit primário e fundos para cobrir perdas com a unificação do ICMS.

E no momento que nos deparamos com esse tipo de notícia, podemos crer sobre a imoralidade na criação de uma medida provisória, que claramente visa remendar falhas anteriores na administração dos recursos públicos.

Afinal são 15% de imposto, mais 15% de multa. Assim, como uma mágica caindo nos cofres públicos.

O problema moral

Por outro, quem até então sonegou impostos, pode ser premiado com essa nova lei. Ainda que o prazo de adesão seja curto, de abril a outubro de 2016, o sonegador pode passar a contribuinte, apenas separado pela entrega de declaração e outros documentos.

Então podemos detectar claramente o problema moral, o país sem aparatos para fiscalizar e punir quem age contra as leis fiscais, facilita e passa a mensagem para quem quiser repetir tal façanha no futuro, que não haverá problemas, apenas soluções.

E mais, havendo o risco de receber recursos provenientes de tráfico e de lavagem de dinheiro.

Essas pessoas realmente terão coragem de encarar essa?

O Governo afirma que na prática somente quem cometeu crime de evasão fiscal com dinheiro de origem lícita seria perdoado.

Muitos especialistas estão céticos que a efetividade da medida, simplesmente porque quem não pagou imposto uma vez dificilmente vai querer pagar agora. É uma simples questão moral, por que fazer agora se não fez antes?

Por essas razões surgem os questionamentos éticos. E o desprezo com o cidadão que declarou seus ativos no exterior corretamente e agora vê sonegadores tendo a oportunidade de se regularizarem seus recursos com taxas baixas.

Outro questionamento: a eficácia da medida

Por mais que o desejo implícito do Governo seja a arrecadação de 20 bilhões de reais, é muito difícil que essa quantia seja alcançada. Provavelmente a repatriação de recursos da Operação Lava Jato contribua, mas não seria o bastante para chegar a esse valor.

O que realmente pode contribuir para o sucesso dessa medida é a crise, muitos empresários e herdeiros com falta de recursos, além das elevadas taxas de juros que são atrativas para quem deseja investir o dinheiro em território nacional.

Ainda que um criminoso não queira trazer o dinheiro de volta, por ser mais interessante se manter na clandestinidade, esse ponto deveria ter sido melhor detalhado na lei.

O Ministro da Fazenda defende a repatriação de capital, obviamente, e aponta dois fatores fundamentais: a segurança para os interessados, e a origem lícita dos recursos.

E se fosse você na posição de sonegador, você aproveitaria a oportunidade de repatriar recursos ao custo de 30%, ou permaneceria com o dinheiro em paraísos fiscais, já que nada garante que a Receita Federal e o Ministério Público iniciem uma investigação.

Muito mais que discutir sobre a repatriação de capital, é um bom momento para discutirmos sobre questões morais.

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