Novo ICMS: Mais uma barreira para o empreendedorismo

As mudanças realizadas na lei do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, ou no caso o ICMS, entraram em rigor em janeiro de 2016 e com isso muitas empresas passaram a se sentir prejudicadas por conta de novas obrigações. Acontece que o ICMS tinha uma forma de ‘trabalhar’ mas com a reclamação de Estados brasileiros foi realizado uma mudança que visa uma melhorá no recolhimento desse imposto, mas não é bem assim que ocorre.

A melhora no recolhimento de imposto em relação aos Estados de fato tem sido algo mais justo. Se antes apenas os estados de origem das mercadorias tinham acesso ao ICMS, a mudança permite realizar a partilha mais justa do imposto e tudo isso fazendo alguns cálculos onde os estados de origem e os de destino passam a ganhar. Em um primeiro momento essa mudança pode ser interpretada com dificuldade, mas com calma é possível entender bem.

De forma simples, basta pensar que as vendas que são feitas para os outros estados recolhem uma alíquota interestadual para o estado de origem, que por sinal também receberá uma parte da diferença que existe entre a taxa interna de destino e a alíquota interestadual da origem. Além disso, o que é restante passa a ser recolhido em favor do estado de destino e isso passa a acontecer até o ano de 2019. Com cálculos a demonstração fica mais fácil.

O problema não é esse. Pelo contrário, a partilha mais justa tem o princípio que colabora com que todos acreditam na mudança. O problema é que tem a complexidade dos cálculos que irá exigir de empresas e-commerces a sua pré-disposição para realizar cálculos e mais cálculos para chegar até o ICMS correto. E não é só isso, a nova ICMS aumentará os gastos de e-commerces e como consequência terá a elevação dos preços dos produtos ou serviços.

Mas aí você pergunta, isso é suficiente para dizer que o novo ICMS tornou-se uma barreira para o empreendedorismo? Sim, e como. Isso é dito devido as mudanças que são vistas como uma proposta interessante para acabar com a guerra fiscal, mas também é responsável por atormentar o dia a dia de empresários que investem em e-commerces. Inclusive são questionadas por grandes empresas como o Sebrae que quer derrubar algumas cláusulas.

Os motivos pelo o qual o Novo ICMS prejudica o Empreendedorismo

Em uma das cláusulas da Emenda Constitucional nº 87/2015 (EC 87) sobre o ICMS que entrou em vigor em janeiro de 2016, há a afirmação que todas as empresas (inclusive as micros e pequenas empresas) são obrigadas a fazer o recolhimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços. É importante ressaltar que isso pode de fato prejudicar e muito essas micros e pequenas empresas, devido a forma como elas trabalham que irá mudar.

Na cláusula 9ª da nova Emenda Constitucional, é descrito a obrigatoriedade dessas empresas que optam pelo Simples Nacional em seguir as regras que foram impostas na nova lei. A preocupação não é apenas nos custos sobre a demanda de cálculos que deverão ser feitos, mas em todo o processo que deverão ser feitos para cumprir com a lei. Isso pode prejudicar o mercado, em especial micros e pequenos e-commerces que querem se estabelecer.

Se ainda não entendeu o alerde feito pelos os e-commerce, tentaremos lhe explicar de forma mais simples. Se antes os e-commerces vendiam os seus produtos, embalavam, colocavam a nota fiscal junto, despachavam e ainda esperavam a guia única do Simples no fim do mês, agora isso tudo mudou. E mudou muito. A nova lei surgiu com novas exigências, que altera todos os serviços dos e-commerces e pode atrapalhar suas demandas de entregas.

A lei atual exige que um e-commerce deverá fazer um cálculo da diferença entre o ICMS estadual e o interestadual, além de emitir as guias referente a essas diferenças, pagar por essas guias, imprimir as vias para o despacho e para ter um controle, e apenas depois disso poderá postar os produtos com todas as papeladas. E nesse meio tempo se acontecer cálculos errados com ICMS, pode-se dizer que o empresário terá um grande problema em mãos.

Problema esse que o Estado não informou a solução, caberá ao empresário responsável pelo o e-commerce encontrar a solução. Essa barreira criada é capaz de diminuir todos os índices de crescimento do empreendedorismo e até mesmo inibir que novos empreendedores surjam no mercado. Também puderá, com tanta burocracia os novos empresários e até os futuros podem tentar fugir de problemas que tendem a ser criados com o mais novo ICMS.

Os problemas criados pelo o Novo ICMS ao E-commerce

Com base nos últimos anos é possível dizer que o e-commerce brasileiro de fato alcançou índices muito altos, que tem ajudado acelerar a economia do pais. O problema é que o governo passa não enxergar o e-commerce como a solução do país do qual poderia impulsionar a atividade econômica. E isso é dito apenas como base nessa mudança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, que poderá ser sentido quanto se menos esperar.

Veja bem, no caso das micros e pequenas empresas de e-commerce a qual são optantes pelo o Simples Nacional – um regime tributário facilitado que é simplificado e permite fazer recolhimento de tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia – a ideia era simplificar toda a burocracia, e com a nova ICMS todo o processo que antes era algo mais fácil torna-se de fato algo extremamente burocrático que tomará tempo e claro, o dinheiro.

Essas mudanças podem ser sentidas também pelo o consumidor. Ocorre se a empresa terá que aumentar o processo de venda e ainda pagar mais guias do que antes é capaz desse impacto cair também sobre os preços dos seus produtos e serviços. Com isso, o consumidor começa a perceber a elevação de produtos distintos e consequentemente esse e-commerce passa perder as suas vendas. O resultado? Terá e-commerces fechando as suas ‘portas’.

O novo ICMS é considerado uma barreira ao empreendedorismo devido aos olhares de especialistas em economia que já cogitam problemas futuros. A começar pela ideia de que, ao criar uma nova carga tributária que será mais burocrática todo o incentivo de empreender passa a diminuir. Por que? De certo modo, por conta do aumento do custo da taxa como um todo e pelo o tempo longo que será desperdiçado com os processos para o pagamento.

É só analisar o mercado de e-commerce como um todo. Se o cliente passa a comprar no e-commerce pelo o fato de gostas do imediatismo ao receber o que foi comprado na loja em sua casa, ele passa a ser desmotivado devido ao fato do tempo de entrega demorar um pouco mais. E não é apenas isso, o empresário também perde a sua motivação tendo mais um pedaço de sua receita retirado para arcar com os impostos que estão cada vez mais altos.

Empreender no Brasil nos dias atuais precisa ser algo muito bem planejado, não só em relação a mercadoria que será vendida, mas principalmente em relação os custos que terá com impostos e afins. Se você deseja abrir o seu e-commerce estude bem a nova lei do ICMS e apenas depois de ter certeza que conseguirá arcar com tudo passe a investir nesse empreendedorismo.

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