Novo ICMS: Tentativa de acabar com a guerra fiscal entre estados?

Por muito tempo a repartição do ICMS sobre operações de compra e venda via internet foi pauta de discussões distintas, em especial a alegação de que seria mais correto que os recolhimentos do imposto fosse dividido entre os estados de origem e o de destino da mercadoria. A discussão tinha o intuito de terminar de uma vez com um dos maiores episódios de guerra fiscal do Brasil e com isso passaram a sugerir uma grande mudança no ICMS estados.

O icms nos estados foi oficialmente mudado no dia 1 de janeiro de 2016 com a Emenda Constitucional nº 87/2015 (EC 87). A mudança pegou empresários de surpresa, e foi cotada como uma das principais iniciativas para finalizar a guerra fiscal que durante anos foi abordada em discussões entre estados brasileiros. De certo modo, ela agradou grande parte dos estados, mas por outro lado tem sido motivo de reclamação para a maioria dos empresários.

Pode-se dizer que o ano inteiro de 2015 foi baseado em reuniões propondo uma unificação do ICMS. Entre as discussões e os acordos, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços passou por processos de análises com o intuito de promover mudanças favoráveis aos estados, para que tanto os estados considerados de origem como os de destino pudessem ter acesso a uma repartição mais justa do ICMS nas operações com compras e vendas.

Passaram-se alguns anos discutindo a mesma pauta com o intuito de terem a certeza sobre a mudança que seria realizada. E em uma alteração de fato  repentina, a EC 87 entrou em vigor no primeiro mês de 2016. Pode-se dizer que a principal mudança foi a que levou a pauta ser discutida, uma partilha mais justa dos impostos recolhidos entre os Estados brasileiros. E foi assim que a ICMS estados passou ser relacionada ao possível fim da guerra fiscal.

As mudanças feitas na ICMS estados para finalizar a guerra fiscal

É possível dizer que um dos principais problemas entre estados brasileiros era a repartição injusta de impostos recolhidos nas operações de compras e vendas. Antes da EC 87, apenas os estados de origem do produto ou da loja e que ficavam com uma boa parte (se não tudo) dos impostos recolhidos na operação de venda. Com a reforma da ICMS estados, essa situação tende a mudar, mas para isso é preciso os empresários entenderem o que ocorre.

A EC 87 sugere que a ICMS estados passe a considerar que as vendas a qual são realizadas para os outros estados, recolham a alíquota interestadual e a mesma será para o estado de origem. Esse estado de origem também terá o direito de receber uma parte da diferença que existe entre a taxa interna de destino e a alíquota interestadual da origem. Mais, além disso, tem todos os valores restantes, que deverá ser recolhido para os estados de destino.

Analisando dessa forma, a mudança na ICMS estados poderá ser complexa e de certo modo ela é. Porém, ao analisar todas as ações que o empresário deverá realizar a idéia pode ser mais fácil de interpretar. Claro, o processo é mais complicado ao comparar com as vendas e o despacho de mercadorias antes da EC 87, mas com o auxílio de profissionais capacitados poderá ter o aproveitamento maior de habilidades das novas mudanças do ICMS estados.

Para entender ainda melhor o processo de mudança do ICMS estados passa a ser possível utilizar alguns exemplos. Antes da EC 87 as vendas que eram feitas para outros estados passavam a recolher a alíquota interna de forma integral para o estado de origem, e o estado de destino ficava sem nenhum porcentual do imposto recolhido. A mudança permite que a mesma tenha a repartição justa, ondes ambos estados envolvidos na venda possam ganhar.

A famosa guerra fiscal iniciou basicamente com as reclamações constantes de alguns estados brasileiros que possuem uma porcentagem que é menor de lojas virtuais, ou no caso e-commerces. Os estados em questão passam a ser o Norte e o Nordeste, que reclamavam da baixa arrecadação do ICMS pois as empresas de outros estados se tornaram o foco de consumidores, e com a grande quantidade de comércios toda a competição passou a ser desleal.

Mediante as reclamações constantes, pode-se dizer que nasceu essa guerra fiscal, que com o tempo passou a se agravar ainda mais por conta da vasta quantidade de lojas virtuais que surgiram nos últimos anos, e a maioria em estados localizados na região sudeste do país, como São Paulo e o Rio de Janeiro. Sendo assim, o ICMS estados ganhou uma reforma nas regras para ser mais justo diante de outros estados com a baixa arrecadação do ICMS.

Como essa mudança passa a agir, de forma detalhada

Com a nova regra do icms estados a atenção será voltada para as alíquotas do ICMS do estado de destino. Ou seja, o foco será voltado para o estado a qual a mercadoria será encaminhada. De forma simples, a empresa do qual vendeu a mercadoria terá que basicamente “pagar” ao estado aonde está fixada a alíquota interestadual, sendo que a diferença da alíquota interna e alíquota interestadual passa a ficar com o estado de destino da mercadoria.

Para exemplificar, pense em uma venda feita de uma loja que localizada em São Paulo e o consumidor de Pernambuco. A alíquota do ICMS de São Paulo é de 18% e de Pernambuco é de 17%. E tem a alíquota interestadual de São Paulo para o Nordeste que é de 7%. Nessa história, São Paulo passa a ficar com os 7% da alíquota interestadual e o estado de Pernambuco ficará com 17% da alíquota interna menos 7% da interestadual que dá o total de 10%.

O processo em si pode ser um pouco complexo, mas é preciso ter a atenção na maneira como realiza os cálculos. O porcentual de 7% que é da alíquota interestadual pode mudar pois o mesmo varia de estado para estado, e por isso é necessário ter acesso a tabela de icms estado de cada local do Brasil e fazer os cálculos corretos. Quanto aos outros valores é muito mais fácil as lojas terem acesso, pois as taxas de alíquotas passama ser de 17% a 19%.

As cidades são separadas por alíquotas. A começar pelos os estados com a de 17% como o Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Pará, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. Tem os estados com alíquota de 18% que são Minas Gerais, Paraná e São Paulo. E com 19%, a alíquota mais alta do icms estados, que é apenas o estado do Rio Janeiro.

Com essas mudanças no icms estados pode ser que os estados brasileiros de fato finalizem a guerra fiscal, mas é necessário contar com as diretrizes governamentais para auxiliar os empresários. Com boas diretrizes todas as mudanças da EC 87 passam a ser entendidas com mais qualidade, sem que os empresários corram o risco de errar nas guias ou emissões de notas. As novas regras do icms estados podem revolucionar a famosa guerra fiscal.

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