O ICMS no e-commerce a partir de janeiro de 2016

As mudanças na lei do ICMS tem tirado o sono de diversas pessoas, mas em especial os empresários que trabalham com e-commerce. Isso passa a acontecer devido a mudança que sugere às vendas diretas feitas para o consumidor de outro estado um imposto compartilhado entre a origem, e o destino da mercadoria. A nova rotina tributária fará com que muitas empresas mudem os seus custos operacionais e vários outros detalhes.

Ocorre que a Emenda Constitucional nº87/2015 (EC 87) entrou em vigor a partir do mês de janeiro de 2016 com uma alteração na Lei do ICMS do qual poderia mostrar às pessoas uma solução interessante à guerra fiscal que ocorria entre os Estados. Mas essas mudanças tornaram-se de certo modo um grande pesadelo para os empresários, principalmente para os que fazem parte da categoria de micro ou então de pequenas empresas.

O ICMS – Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – passa a obrigatório para todas as empresas, inclusive as micro e pequenas empresas. E essa obrigatoriedade é de fato algo do qual preocupa as pessoas, pois a tendência é que as micro e as pequenas empresas fecham as portas por não poder arcar com todas as mudanças.

De maneira simples, alguns especialistas relataram que a nova lei ICMS é uma forma de diminuir a guerra fiscal que existe entre os Estados, mas a prática da mesma poderá prejudicar não só as empresas, mas também o consumidor, pois os custos operacionais das empresas serão alterados a partir das aplicações de alíquotas entre os estados e todas as questões a qual a empresa resolverá pode aumentar o preço de produto e serviços.

Em resumo, a mudança que ocorre na lei do ICMS passa a ser referente a forma de recolher o imposto, que deve ser do estado em que a venda é realizada e o empresário também deverá pagar o tributo no estado de destino, sendo necessário anexar as guias obrigatórias à mercadoria. As guias devem ser anexadas em todas as vendas quando o empresário for realizar o despachamento dos produtos solicitados para os seus clientes.

Entenda como funciona o ICMS para os E-commerces

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) detalhou como seria o recolhimento do ICMS para as empresas que exercem suas atividades no comércio eletrônico durante as operações interestaduais. Com toda a mudança na lei do ICMS cabe as empresas e-commerces estabelecer sua repartição do ICMS entre os Estados e entender como funciona todos os processos sugeridos pela a mudança da lei para se adequar as normas.

A atividade exercida no e-commerce obriga que o empresário passe a de fato estudar sobre as alíquotas dos estados. Além disso, cabe a cada um dos empresários analisarem a alíquota intera do estado de destino para a mercadoria adquirida ao invés de analisar a alíquota do produto. Essas alíquotas se diverem entre os estados como no caso de São Paulo 18%, o Rio de Janeiro com 19%, Rio Grande do Sul com 17% e assim em diante.

Com a necessidade de alterar a forma como cumpre com a alíquota dos estados, será inevitável a alteração dos valores dos produtos e serviços, é uma forma das empresas de e-commerce se protegerem. Afinal, para a maioria das lojas é mais do que comum encaminhar os produtos para os outros estados do país. As lojas fixadas em São Paulo, por exemplo, tem pedidos de todo o país tendo que prestar atenção em todas as alíquotas.

De acordo com alguns empresários, a mudança do ICMS abrirá as portas a uma nova discusão pois a alteração em si permite às pessoas sentirem-se basicamente punidas. Alguns entendem que a política de aumento da burocracia é uma punição as empresas, evitando o seu crescimento e o desenvolvimento do país como um todo. Claro, para alguns empresários do meio de e-commerce a mudança pode ser prática devido a estrutura.

Mas se for analisar de forma geral, passa a ser possível notar que todas as empresas micros e pequenas terão mais dificuldades para mudar seu sistema de trabalho. Afinal, como afirma especialistas, os ajustes em sua rotina sugere que para cumprir com a nova regra será necessário ter um dinheiro em caixa para fazer o recolhimento à vista logo no ato da venda e isso de fato poderá prejudicar todo o fluxo financeiro do e-commerce.

Pode-se dizer que toda a mudança pode prejudicar não só o fato dessas empresas manterem suas portas abertas, mas até aumentar toda as suas informalidades e principalmente, aumentar a sonegação. Por isso passa a ser fundamental prestar atenção no que ocorre diante dos negócios, e de certo modo, criar modelos de negócios com a suspensão de vendas a determinadas regiões do país, onde mais uma vez o consumidor passa a ser prejudicado, sem ter o direito de comprar algo que seja do interesse.

A mudança da ICMS de forma prática

Se antes um estado X ficava com uma porcentagem alta do recolhimento do ICMS e o outro não ficava com nada, a mudança sugere que tudo isso seja muito bem calculado. A ideia é o estado de origem da venda tenha a alíquota interestadual onde o estado do destino será responsável pela a diferença entre a alíquoa interna e a interstadual. Sendo assim, passa ser necessário saber a alíquota que está em vigor em cada estado brasileiro evitando os  problemas em relação aos erros no recolhimento de ICMS.

No Rio de Janeiro a alíquota é de 19%, enquanto nos estados de Minas Gerais, do Paraná e São Paulo é de 18%. Para o Acre, Alagoas, Amapá, a Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Paraíba, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Sergipe, Santa Catarina e o Tocantis passam a ter uma alíquota de cerca de 17%.

Além disso, passa a ser fundamental se atentar a mudança progressiva a qual irá acontecer na alíquota do ICMS. A diferença da alíquota interna e a do estado destinatário e interestadual será de 40% de destino, 60% de origem para 2016, 60% de destino e 40% de origem em 2017, 70% para destino e 20% para a origem no ano de 2018 e também de 100% para o estado do destino e de 0% para o estado de origem nos anos de 2019.

Toda a mudança em relação ao ICMS nos e-commerces abriu as portas a uma nova dúvida, onde os empresários questionam como ficará todas as situações referente a procedimentos comuns, como a devolução e troca de mercadorias, envio de amostras e assim em diante. Além disso, toda a mudança não leva em consideração alguns conceitos como todo esse atendimento a contribuintes de outros estados que não é algo unificado.

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