O que é substituição tributária?

A Substituição Tributária é um regime onde o destinatário da mercadoria é optante do simples nacional. Vamos dar um exemplo para você compreender melhor: existe um determinado fabricante que irá vender a mercadoria cujo o ICMS deve ser pago através do regime de substituição tributária, ou seja, é preciso cobrar do lojista o ICMS. Quer saber mais? Confira agora neste artigo sobre o que é substituição tributária.

A Substituição Tributária determina que ICMS seja de responsabilidade de outro contribuinte, devido em relação às operações ou prestações de serviços.

Existem duas 2 modalidades de contribuintes, veja:

1 – Contribuinte Substituto: é aquele eleito para efetuar a retenção e/ou recolhimento do ICMS.

2 –  Contribuinte Substituído: é aquele que, nas operações ou prestações antecedentes ou concomitantes é beneficiado pelo diferimento do imposto e nas operações ou prestações subsequentes sofre a retenção.

Mesmo sendo optante do simples nacional, o lojista também pode estar sujeito ao pagamento do ICMS por substituição tributária para o fabricante, portanto, o fabricante deve adotar a mesma postura que adota para lojistas não optantes do simples nacional.

Mas qual deve ser essa postura? O que é substituição tributária?

É a postura de fazer o cálculo do valor agregado e cobrar o ICMS devido por substituição tributária, juntamente com o preço da mercadoria, repassando esse dinheiro para o governo do estado.

O lojista, independentemente de ser ou não optante do simples nacional, vai receber a mercadoria já com o ICMS da sua operação embutido no preço de compra.

O lojista que não é optante do simples nacional tem um benefício; como ele não é optante também não deve pagar o ICMS da operação subsequente, ou seja, quando ele vender aquele produto que ele comprou com substituição tributária, ele não vai pagar o ICMS.

Como isso acontece? O que é substituição tributária

É que na tabela do simples nacional, existe uma subdivisão dos percentuais de impostos, e é essa subdivisão que esclarece o quanto daquele percentual total corresponde a imposto de renda, PIS, Cofins, etc.

Existe um percentual para os optantes do simples nacional que pagam ICMS, dentro daquele valor que corresponde ao ICMS. Então, o lojista quando vender produtos sujeitos à substituição tributária, ou seja, que ele comprou pagando a substituição tributária, ele irá pagar o simples dele baseado numa tabela específica que não tem o percentual correspondente aquela substituição tributária.

Dessa forma, o cálculo respeita o fato do lojista já ter pago o ICMS no momento da compra.

Operações e prestações de serviço em estados diferentes

A responsabilidade de pagamento do ICMS deverá ser conferida em relação ao imposto incidente sobre uma ou mais operações ou prestações, não importa de sejam operações anteriores, em conjunto ou posteriores. Inclusive, o valor decorrente da diferença entre alíquotas interna e interestadual nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado, que seja contribuinte do imposto.

A atribuição de responsabilidade ocorrerá em relação a mercadorias, bens ou serviços previstos em lei de cada Estado.

Resumindo

A substituição tributária nada mais é do que o recolhimento de impostos feitos de forma antecipada das operações. O governo decidiu assim e impôs essa lei, porque acreditou que seria melhor para todos os envolvidos.

O grande objetivo desse regime era combater a sonegação dos impostas, assim como a informalidade de algumas empresas. Na substituição tributária, o estado cobra o imposta da venda de produtos sempre no momento que ele sai de uma loja ou indústria, e cabe a um terceiro pagar e cumprir com essa obrigação.

Com a substituição tributária fica mais fácil para o estado fiscalizar os tributos que incidem diversas vezes durante a cadeia onde circula um determinado serviço ou mercadoria.

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