O tal do ICMS pago a maior na substituição tributária

Durante muito tempo observamos uma verdadeira guerra no que tange a restituição do ICMS pago na substituição tributária afinal não seria correto o fisco exigir o imposto quando o pagamento é feito a menor e definir que caso a situação seja a inversa o contribuinte não teria direito ao ressarcimento ou compensação do ICMS pago a maior na substituição tributária.

O ressarcimento da substituição tributária sempre foi um caso nebuloso no campo tributário brasileiro afinal entender sobre o ressarcimento ICMS st em SP não é uma tarefa nada fácil devido à quantidade de legislações e a complexidade da obrigação acessória. Nesse sentido centenas senão milhares de empresas paulistanas deixam de aproveitar tal aparato tributário.

Recentemente observamos que isso mudou afinal o STJ decidiu que o contribuinte tem direito sim quando paga substituição tributária a maior tal decisão pacificou o nosso entendimento e logo vai ser adotada pelos fiscos espalhados pelo Brasil apesar do impacto financeiro. Tal impacto ocorre, pois ao calcularmos a substituição tributária o fisco estipula um percentual ou preço final entre outras formas que ele presume o valor que o consumidor final ira pagar pela mercadoria, acontece que nem sempre esse preço é real por diversos fatores entre eles podemos citar o caso onde a empresa vende seus produtos em liquidação.

Como é o ressarcimento do ICMS pago a maior na substituição tributária em São Paulo?

São Paulo já saiu na frente e já possui em sua legislação tal sistemática, mas para utilizar a mesma deve ser observado o seguinte ponto abaixo:

ressarcimento de icms

Resumindo só é possível a restituição se o mesmo tiver como base de cálculo o preço final para o consumidor. Como sabemos nem todas as mercadorias utilizam esse método para formar o valor.

Abaixo temos um vídeo falando mais sobre a nova sistemática:

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Contratar uma empresa idônea que faça um serviço de consultoria tributária é a parte mais importante do processo para o empresário, nos últimos anos temos observado uma séria de picaretas com soluções milagrosas e sabemos que tais soluções não passam de mentiras. A melhor forma de contratação é saber mais sobre a marca, expertise dos sócios e os trabalhos já feito pela empresa de consultoria tributária.

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