Problemas com repatriação de capitais? Faça isso!

A partir do dia 4 de abril desse ano, 2016, começou a valer a lei de anistia para quem possui bens não declarados no exterior. Essa lei tem como principal função aumentar a arrecadação anual e regularizar bens não declarados.

Vale lembrar ainda que ela só é válida para bens adquiridos até 31 de dezembro de 2014 e que superem o valor de 10 mil dólares. Isso quer dizer que quem adquiriu um bem depois dessa data ou que os seus bens possuam um valor inferior a esse não precisam realizar nenhum processo de repatriação de capitais.

Entretanto, muitas dúvidas ainda assombram a cabeça dos contribuintes que acabam tendo problemas para saber o que fazer para realizar a repatriação de capitais.

Então, se você está tendo problemas com a repatriação de capitais, fique atento nas dicas à seguir e não tenha mais dúvidas a respeito desse assunto.

Vamos lá?!

O que fazer para não ter problemas com a repatriação de capitais?

A primeira dica de todas e que vale ouro é que a declaração contenha os pormenores do bem em questão, fornecendo dados fieis e sem a ocultação integral ou parcial de detalhes que possam ser relevantes para o processo de repatriação de capitais.

Isso por que após a declaração, a Receita Federal possui recursos e busca fontes para conferir se o que foi declarado está de acordo com a realidade. Dessa forma, se qualquer inconsistência for encontrada o declarante pode perder seu direito à anistia e ter seu processo invalidado.

Continuando a falar dos procedimentos, após a entrega da declaração você sabe o que mais deve ser feito?

Pois então! Os bens, recursos e direitos que constam na declaração entregue à Receita Federal ainda devem ser ajustados pelo contribuinte através de:

  1. Uma declaração de retificação de ajuste anual do IR, referente ao ano de 2014 e seus posteriores, mas somente para pessoas físicas;
  2. Uma declaração retificadora para bens e capitais localizados no exterior também referentes ao ano de 2014 e posteriores, válido para pessoas físicas e também jurídicas, caso ela esteja obrigada;
  • Realizar uma escrituração contábil societária, também referente ao ano de 2014 e seus posteriores, somente para pessoa jurídica.

Isso tudo sem esquecer do pagamento espontâneo de todos os tributos, devidamente corrigidos, referentes aos rendimentos verificados em 2015, ou seja, depois da data de finalização da anistia.

Quais são os efeitos da anistia na repatriação de capitais?

Primeiramente, o declarante ficará livre de todas as obrigações, sejam elas de natureza cambial ou financeira, frente a administração pública que decorre da titularidade desses ativos declarados.

Além disso, ainda ocorre a remissão de créditos tributários e uma redução que de até 100% das multas geradas por mora, sejam de ofício ou isoladas, e também dos encargos que estão diretamente ligados aos bens e direitos relacionado a fatos geradores que ocorreram até 31 de dezembro de 2014;

A multa pela não entrega completa da declaração de capitais também é excluída.

Além disso é extinta qualquer possibilidade de punição para diversos crimes decorrentes da não declaração de bens e capitais no exterior, sejam ele de natureza previdenciária ou tributária, tais como lavagem de dinheiro, evasão de divisas, entre outros.

Vale lembrar ainda que a Receita Federal ainda possui 5 anos, após a declaração, para fiscalizar os declarantes e averiguar se a declaração é consistente e condiz com a realidade.

Durante esse tempo é imprescindível que o declarante guarde bem os documentos que amparam a declaração realizada para se resguardar de qualquer problema.

Pronto, assim você não terá problemas com a repatriação de capitais e poderá realizar o processo de forma tranquila. Boa sorte!