Quais as opções da Reforma Tributária Brasileira?

Se analisar o sistema de arrecadação de impostos brasileiro pode notar que existe uma certa ineficiência e complexidade que gera dúvida entre as pessoas. Esse sistema tem o costume de aumentar os custos de produtos e serviços, inclusive passa a elevar a carga tributária, gerando insegurança e prejudicando de uma forma intensa o crescimento da economia e por isso, passou ser interessante considerar a reforma tributária brasileira.

A princípio essa reforma tributária brasileira passa a compreender várias mudanças na estrutura da legislação de impostos, taxas e contribuições. O seu objetivo seria de fato a diminuição da complexidade que existe no sistema atual, acabando principalmente com os males que existem atualmente e corrompem o sistema. Com o novo governo sobre o país estuda-se a possibilidade de encarar a reforma tributária, em busca das melhorias.

Para saber outros detalhes e opções dessa reforma tributária brasileira, confira o texto.

Mudança. Essa poderia ser uma palavra coerente para descrever o princípio da reforma tributária brasileira, contudo ainda existem pessoas que estão com dúvidas sobre essa possibilidade e se de fato, essa reforma tributária poderia ser ínicio da solução de vários problemas que o país enfrenta. Obviamente que não é possível ter uma resposta certa, ou digamos que concreta, mas analisar as opções de reforma propostas, é interessante.

No último mês, por exemplo, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) compartilhou sua base de propostas para a reforma tributária brasileira que devem ser apresentadas na comissão especial que discute este tipo de assunto – que por sinal, seria a comissão em que ele passa a ser um relator. As propostas por ele levantadas tem como objetivo ser o “início” de debates e negociações com governos, além de empresários e trabalhadores.

O objetivo é que essas propostas possam ser analisadas com responsabilidade para que a reforma possa ser considerada uma solução eficiente aos problemas que o Brasil está passando. A princípio, as propostas do deputado seria simplificar o sistema brasileiro ao ponto de melhorar a estrutura da legislação de impostos, taxas e contribuições, tendo o papel principal de servir como grande estímulo para a recuperação econômica do Brasil.

A proposta segue com a intenção de acabar com os males identificados a partir do atual sistema de arrecadação de impostos, servindo como exemplo a sua complexidade, ou a burocracia a partir do recolhimento de tributos, assim como excessos renúncias fiscais e a regressividade, que leva a reflexão de que nos dias atuais os mais pobres passam a ter uma carga superior aos cidadãos que sejam mais ricos, sendo fundamental a mudança.

 

Conheça a proposta de Reforma Tributária Brasileira do deputado Luiz Carlos Hauly

Em comunicado divulgado em fevereiro, o deputado Luiz Carlos Hauly aponta que a sua principal proposta passa a ser tirar o país do emaranhado de tributos que encontram-se em vigor nos dias atuais. A ideia do deputado passa a ser adotar um sistema tributário a qual siga o modelo europeu, onde existe o imposto de renda federal, o imposto sobre o valor agregado, o imposto seletivo estaduais e impostos sobre o patrimônio municipais.

No caso, tende a ser interessante perceber que o deputado tem como objetivo eliminar as práticas que tecnicamente diferem o sistema tributário brasileiro do sistema que tem sido praticado por outros países, mais precisamente aqueles que são considerados mais desenvolvidos. Assim, pretende-se mudar questões que tendem a colaborar de maneira intensa para com a busca pela melhora econômica do país e inclusive, seu crescimento.

Com essa proposta é possível ver que a reforma sugerida pelo relator consiste na ampla mudança do sistema, onde estima-se acabar com “grande concentração da arrecadação na tributação sobre o consumo em detrimento da arrecadação sobre a renda”, além das outras determinações do sistema tributário atual que prejudicam os brasileiros, tendo a possibilidade de considerar deslocar parte da tributação sobre o consumo para a renda.

Outra ideia atribuída pelo relator seria a necessidade de garantir que essa reforma faça com que os entes federados partilhem as suas arrecadações, onde o próprio relator diz que a ideia seria “fazê-los se comportarem como sócios, e não como inquilinos que têm feito para da economia brasileira”. Logo, pode-se perceber que essa reforma tributária brasileira tem o interesse de construir um sistema que seja economicamente eficiente.

 

As grandes mudanças que estão sendo propostas na Reforma Tributária Brasileira

Mas além das mudanças aplicadas na proposta de reforma tributária brasileira citadas acima, também pode-se deparar com outras citações interessantes do deputado. Entre elas a de desenvolver o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em duas vertentes, sendo a primeira de competência estadual e a segunda seletiva que passa a ser destinado para à União – logo o mesmo pode incidir sobre energia elétrica, combustível, cigarro e outros.

O IVA seria um imposto que incide em basicamente todos os tipos de bens e serviços, e no caso, ele é “cobrado” sempre que uma pessoa fizer alguma aquisição, onde se torna  capaz de localizar os valores correspondentes ao que fora adquirido e também ao IVA, sendo aplicado a partir de um taxa que pode variar entre o 0 (zero) ou 21%. Ocorre que no atual sistema esse imposto sobre as transmissões de bens, importações e em outros.

A proposta do relator é que sejam incorporados outros tributos ao IVA, permite que seu processo de recolhimento ocorre de forma simplificada, além de que possa diminuir um conjunto de tributos cobrados em outras ocasiões. Por exemplo, a ideia é que o “IPI” – o imposto sobre produtos industrializados e o “Pis” – programas de integração social e de formação do patrimônio do servidor sejam incorporados no IVA atribuído para a União.

Já em relação ao IVA de competência social estuda-se também incorporar desde o “ISS” – imposto sobre serviços de qualquer natureza, o “ICMS” – imposto sobre circulação de mercadorias e serviços, até “Cofins” – contribuição para o financiamento da seguridade social. Assim, a ideia é que o regime possa criar uma alíquota do IVA compatível com os valores e média apresentada pelos países desenvolvidos por isso exige essas mudanças.

Essa “criação” do IVA causaria a extinção de impostos que são comuns nos dias atuais, e no entanto passa a ser uma proposta para melhorar a forma como os tributos tendem a ser cobrados. A extinção ocorreria com impostos como ICMS, Cofins, ISS, IPI e outros ao qual nos dias atuais passam a ser recolhidos de maneira “aleatória”, não conjunta como acontece diante da proposta do relator a respeito da nova reforma tributária brasileira.

 

Tente entender como que funciona o IVA no Brasil e também em outros países

Para que consiga entender a proposta do relator para a reforma tributária brasileira há a necessidade de ter conhecimento sobre como funciona o IVA em outros países, como o caso do Chile. No país costuma-se incidir sobre serviços e produtos o valor de 19%, e por ser um valor relativamente alto, muitos se assustam. Por isso, é oferecido para uma série de estrangeiros a possibilidade de solicitar um reembolso ou até a isenção do IVA.

O problema é que essa solicitação de reembolso ou isenção não tem uma regra padrão, pelo contrário, a mesma pode mudar constantemente e logo, não são todas as pessoas que realmente conseguem se livrar dos 19% – exceto quando trata-se de hospedagem, a qual oferece isenção constantemente aos estrangeiros, desde que o hotel possua o seu registro no SII (Servicio de Impuestos Internos), caso contrário, isso tende a ser negado.

Já em relação a Europa o IVA, conhecido como “VAT” (Value Added Tax) passa a ser bem mais flexível oferecendo aos estrangeiros mais facilidades no reembolso ou isenção das taxas cobradas pelo imposto, principalmente em relação aos produtos como as roupas, acessórios, cosméticos e eletrônicos. Esse reembolso passa a ser chamado de “Tax Free Shopping” e pode ainda ser solicitado logo no momento de fazer determinada compra.

Assim, pode-se dizer que o IVA Europeu, o VAT, tende a incidir sobre a generalidade das operações econômicas que são efetuadas tanto no interior do território nacional, como no exterior. Ou seja. Esse imposto tem como princípio trabalhar com as transmissões de bens e prestações de serviços efetuados em território nacional, importações de bens ou inclusiva sobre as operações intracomunitárias que são efetuadas no território nacional.

Com isso pode-se dizer que as diferenças entre o IVA de outros países, e na opção que é proposta na reforma tributária brasileira podem ser pontuais, já que a princípio, tudo o que fora proposto pode ter o potencial de declarar regras mais claras na arrecadação de impostos de bens e serviços, além de determinar uma melhor qualidade ao tributo e na sua distribuição, o que tecnicamente pode caracterizar chances de crescimento no país.

Neste ponto, ao adotar a proposta do relator, se torna possível cogitar o fim da “guerra fiscal”, que vem contribuindo para os embates relacionados aos tributos. A ideia é que a proposta de regime seja útil para o dia a dia do brasileiro, assim como eficiente para um crescimento intenso do Brasil em relação a sua economia, reduzindo riscos financeiros, além de outros problemas relacionados ao atual sistema tributário em funcionamento.

Essa guerra fiscal ocorre principalmente entre os estados em relação ao ICMS, e assim a partir da proposta do relator, estuda-se a possibilidade de enquadrar ou de incorporar o imposto no IVA. Justamente por isso, muitos declaram que o IVA na reforma tributária brasileira pode ser a solução para o crescimento econômico do país, assim como tende a eliminar os problemas sobre transferências de arrecadação de um Estado para outro.

Os pontos principais que foram aplicados à proposta de Reforma Tributária Brasileira

Com tudo o que fora dito anteriormente, estuda-se a ideia de obter muitos benefícios a partir da reforma tributária brasileira. Assim, mostra-se primordial entender quais são os pontos principais desta proposta, como a redução da tributação sobre o consumo e o imposto de renda progressivo, a tributação zero para comida e medicamentos, além da manutenção realizada sobre o supersimples para as micros e as pequenas empresas.

A mesma proposta de reforma também aborda os pontos como uma isenção tributária para produtos exportados e bens do ativo fixo das empresas, como prédios, máquinas e equipamentos, a redução das alíquotas patronais e dos empregados para a previdência, sendo financiada por um tributo sobre movimentação financeira e principalmente, uma reforma que sugere o fim da cobrança do IOF e outros sobre os empréstimos bancários.

Nesta reforma também sugere a extinção do ICMS, IPI, Cofins, ISS e Salário-Educação e, principalmente, adoção do valor agregado de competência estadual e outro destinado à União –  o que tecnicamente permite influenciar de uma forma direta para o fim de uma “guerra fiscal”, que há tempos tem prejudicado as relações entre diferentes estados por conta da maneira atual onde são recolhidos impostos de produtos e serviços aleatórios.

Este tipo de reforma pode sugerir amplas mudanças para o gerenciamento do país e de fato tem poder de promover o seu crescimento, rumo às melhorias na economia que se tornam assunto principal entre os especialistas. Por isso, que também pode-se avistar a proposta de universalização do uso da nota fiscal eletrônica e a partir do recolhimento do tributo feito sobre o ato da compra – seja ela de produtos e claro, serviços nacionais.

A mesma reforma também aborda assuntos como a transferência para os municípios de todos o tributos sobre o patrimônio e a melhor organização dos tributos que venham a ser aplicados em produtos, serviços e outros no dia a dia dos brasileiros. Essa reforma é capaz de realmente mudar o país por completo, mas para isso é necessário analisar sua real intenção diante da economia, crescimento e principalmente no bolso dos cidadãos.

Analise com atenção os pontos abordados na reforma tributária brasileira tendo a possibilidade de opinar sobre o que precisa ser melhorado, assim como tudo o que merece ser deslocado para não prejudicar a economia do Brasil. Assim várias mudanças tendem a ocorrer e conforme for, o brasileiro será o mais beneficiado, e evitando o pagamento de vários tributos sem considerar o poder de sua renda.