Recuperação de créditos de INSS de cooperativas

Nos últimos anos as empresas têm sofrido cada vez mais com a cobrança dos impostos, basta olharem o percentual dos nossos impostos sobre o PIB. No caso em questão tema do artigo vamos falar sobre a recuperação de créditos de INSS de cooperativas.

Antigamente decorrente de previsão na legislação tributária o contribuinte ao contratar o serviço de uma cooperativa estava obrigado a recolher a Contribuição Social Previdenciária ao INSS, segundo o percentual de 15% (quinze por cento) sobre os pagamentos efetuados em contraprestação aos serviços prestados pelas cooperativas.

Na prática o empresário tinha um alto custo quando contratava uma cooperativa o que acabava acontecendo é que muitos deixavam de contratar cooperativas.

Abaixo temos a antiga previsão legal:

O que aconteceu é que o STF julgou inconstitucional esse trecho da legislação e a receita federal recentemente demonstrou isso em uma solução de consulta.

Agora o empresário que nos últimos 5 anos contratou serviço de alguma cooperativa ou cooperado tem uma boa oportunidade de recuperação tributária.

Outro ponto importante dessa decisão é que a restituição ou compensação do INSS pago de forma errônea pode ser feito de forma administrativa.

 

 

 

 

 

Como recupero o valor do INSS referente a contratação de cooperativas?

Primeiramente cabe verificar se foi contratado serviços de cooperativas ou cooperados como dito acima. Após isso devemos verificar todas as notas de serviços ou faturas decorrentes da contratação.

Existem oportunidades para recuperar impostos?

Sim. Existem e muitas oportunidades de recuperação tributária, como podemos ver no vídeo abaixo: