Recuperação do ICMS no fato gerador presumido

Será que a sua empresa nunca deixou escapar nada quando o assunto é substituição tributária? Não bastasse o cálculo complexo temos oportunidades tributárias que muitas empresas acabam não conhecendo. Nesse sentido o tema do nosso artigo de hoje é trazer o máximo de eficiência tributária para a sua empresa quando o assunto é substituição tributária.

Apesar de a legislação tributária carregar as suas particularidades devido à quantidade de estados no Brasil, uma coisa que é muito comum é sobre o fator gerador não realizado.

É comum na legislação do ICMS a mesma carregar oportunidades sobre tal fato. Antes de tudo vamos entender o que é na prática o fato gerador não realizado.

Afinal o que é fato gerador presumido não realizado?

A retenção de ICMS em face do regime de substituição tributária decorre da presunção de que a mercadoria ao ser adquirida terá uma saída subseqüente que caracteriza a ocorrência do fato gerador do Imposto Estadual (ICMS), e por tratar-se de uma presunção fica garantido ao contribuinte à restituição do ICMS retido indevidamente. Tal acontecimento denomina-se fato gerador presumido e não realizado.

O fato gerador presumido não realizado caracteriza-se pela inocorrência de operação subseqüente por motivo de perda, roubo, quebra, extravio, inutilização ou consumo de mercadoria.

 

Você deve estar se perguntando se existe alguma legislação que fale sobre tal prática. Abaixo temos a mesma:

Você saber como recuperar o ICMS ST

 

Repare que, por exemplo, se tiver um supermercado com diversas mercadorias com substituição tributária e não vender todas as mercadorias pelo fato de a mesma estar estragada. Você faz jus ao ressarcimento da substituição tributária, pois não haverá operação subseqüente.

 

 

 

Como recuperar o ICMS Substituição tributária no Rio de Janeiro?

Abaixo temos a previsão legal:

Ressalta- se que são listados diversos motivos que a sua empresa pode aproveitar bastando apenas à mesma ter tido um motivo de perda, quebra, extravio ou inutilização.

Tal procedimento é muito normal em alguns segmentos tais como farmácias, supermercados entre outros mais.

Como recuperar o ICMS Substituição tributária no Rio Grande do Sul?

Não diferente dos outros estados o Rio Grande do Sul também segue a legislação em conformidade com os outros estados bastando apenas o contribuinte estar atento ao seguinte fato:

Observe com atenção, pois, não obtendo resposta em 90 dias o contribuinte substituído poderá se creditar.

Como recuperar o ICMS Substituição tributária em São Paulo?

Em São Paulo o procedimento funciona de forma diferente afinal devemos observar a Portaria CAT 158/2015. Em regra o estado segue o mesmo parâmetro em relação ao fato gerador presumido não realizado.

 

É possível recuperar o ICMS substituição tributária no Paraná?

Sim. Abaixo temos a base legal:

Cabe ressaltar que o texto segue o mesmo sentido no Paraná e em Santa Catarina. Logo também é possível recuperar o ICMS substituição tributária em Santa Catarina.

Como funciona a recuperação do ICMS substituição tributária em Goiás?

Deve ser observada com muito cuidado a legislação deste estado afinal a mesma fala sobre diversas coisas.

Abaixo temos a base legal:

 

Cabe observar o trecho que ele fala de desfazimento do negócio, pois isso pode beneficiar diversos e-commerces.Outro trecho importante é sobre operações isentas ou não tributadas que muitas empresas varejistas acabam errando nessa parte pois não possuem tal controle.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Qualquer empresa tem direito a recuperação do ICMS Substituição Tributária?

Quase todas em suma caberia uma análise detalhada, pois provavelmente vão ser encontradas diversas formas de economia tributária. Fazendo uma análise superficial podemos dizer que aproximadamente 98% das empresas erram nesse quesito, pois não tem o devido controle.

Existem outras possibilidades envolvendo o ICMS pago na substituição?

Diversas abaixo temos alguns vídeos falando sobre as principais e que a sua empresa deve se atentar.

 

Como contrato os serviços da sua consultoria tributária?

Abaixo temos um formulário para seu cadastro ou envie um email para contato@leandromarkus.com.br que ajudaremos a sua empresa a resolver esse imbróglio tributário.

Ressalto que a nossa remuneração é sobre o êxito logo você irá pagar um percentual que conseguir compensar logo é uma ótima alternativa para melhorar o fluxo de caixa da sua empresa.

 

Como contratar uma empresa de Consultoria tributária?

Contratar uma empresa idônea que faça um serviço de consultoria tributária é a parte mais importante do processo para o empresário, nos últimos anos temos observado uma séria de picaretas com soluções milagrosas e sabemos que tais soluções não passam de mentiras. A melhor forma de contratação é saber mais sobre a marca, expertise dos sócios e os trabalhos já feito pela empresa de consultoria tributária.

Se você percebe que o processo de consultoria tributária pode agregar a sua empresa, mas gostaria de trocar uma idéia sobre como fazê-lo, pode entrar em contato com a gente através da nossa página de consultoria.

Você concorda com a nossa visão?

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