Saída Definitiva do País: o que preciso saber?

Fazendo a sua declaração de Saída Definitiva do País, você evita a dupla tributação e também estará evitando muitos problemas posteriores com o fisco, já que até 2018 e talvez até mesmo antes, o sistema de troca automática de informações fiscais entre os vários países, inclusive o Brasil, ainda deve estar em funcionamento para facilitar todo tipo de trâmites fiscais relativos a quem deixou o Brasil para morar no exterior de maneira definitiva.

E para ajudar você a entender como funciona essa declaração de Saída Definitiva do País, no post de hoje você vai saber como fazer a sua parte para evitar maiores problemas com o fisco nacional.

A declaração de Saída Definitiva do País

A declaração de Saída Definitiva do País é a última declaração que deve ser entregue à Receita Federal do Brasil quando você é um cidadão brasileiro, categorizado como pessoa física, que deixa o País para viver de forma definitiva no exterior. A declaração de Saída Definitiva do País deve ser entregue por todos os brasileiros, categorizados como pessoa física que saíram do Brasil de forma definitiva em 2014 ou, passaram para a condição de não residente no Brasil, tendo saído do país em caráter temporário, durante o ano de 2014. Ou seja, a pessoa saiu do Brasil em 2013 com a intenção de passar somente um tempo fora do país e não voltou mais.

Inclusive os isentos devem fazer a declaração de Saída Definitiva do País

Mesmo os brasileiros que não eram obrigados a fazer a Declaração do Imposto de Renda quando moravam no Brasil, os considerados isentos, também precisam enviar sua declaração de Saída Definitiva do País. Todos os brasileiros que vivem no exterior devem fazer essa declaração, até mesmo os isentos.

O prazo de entrega da Declaração de Saída Definitiva do País

O prazo de entrega da declaração de Saída Definitiva do País começou no primeiro dia útil do mês de março e vai até o último dia útil do mês de abril. Caso a saída ocorreu de forma permanente ou na data da caracterização sua condição já era de não residente no Brasil, mesmo que a saída tenha acontecido inicialmente com objetivo temporário, teve até o dia 30/04/2015 para regularizar a sua situação.

O preenchimento da declaração de Saída Definitiva do País

No documento de declaração de Saída Definitiva do País, você deve apresentar as seguintes informações:
1) Residente no Brasil no período de 1 de Janeiro de 2014 até o dia em que saiu do País, deve declarar, inclusive, seus rendimentos conseguidos no exterior.
2) Não residente no Brasil no restante do período, ou seja, do dia da sua viagem para o exterior até o dia 31 de Dezembro de 2014. Será importante lembrar que os valores referidos ao exterior não precisão ser informados, porque não serão tributados no Brasil.

Sendo assim, para fazer a declaração de Saída Definitiva do País você só precisa ter um computador com conexão à internet, baixar o programa, preencher o formulário com as informações necessárias e enviá-lo à Receita Federal do Brasil.

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