Seu pior pesadelo sobre repatriar dinheiro do exterior se tornou realidade

Lendo esse artigo, pagando suas contas, fazendo compras. A tecnologia está a cada dia facilitando mais e mais a sua vida. Mas você já parou para pensar que órgãos de fiscalização estão sendo equipados para evitar, monitorar e punir qualquer movimento fiscal indevido. E isso acontece em todo o mundo.

Mas antes que você pense com raiva sobre a tecnologia, pense se realmente um mundo onde é possível cometer ilegalidades e passar ileso é o melhor lugar para viver.

Diante disso, repatriar dinheiro do exterior será cada vez mais comum, assim cada governo poderá controlar os recursos e as riquezas geradas por seus contribuintes. Se por um lado esse controle extremo dá a sensação de monitoramento excessivo, por outro lado, por aí se faz o controle de lavagem de dinheiro. O que será mais difícil, lidar com um governo que monitora seus passos, ou viver em uma sociedade tomada por tráfico de drogas, de pessoas, de órgãos e de armas?

O valor a calcular

Diante desse cenário, vem uma lei que praticamente obriga o contribuinte até então irregular a aderir a um programa de anistia criminal e repatriar dinheiro, caso faça a declaração de bens mantidos no exterior.

Então, para quem em 31 de dezembro de 2014 possuía bens não declarados em outros país – o que caracteriza crime – tem a oportunidade de declará-los e assim mantê-los regularizados no Brasil.

Porém, uma dúvida logo surge, afinal são praticamente dois anos entre a data base do cálculo e o prazo limite para a regularização, que é 31 de outubro de 2016.

Se antes de 31 de dezembro de 2014 os bens chegaram a um valor maior que na data exata, a Receita Federal entende que o maior valor atingido deverá ser declarado. Mas a lei descreve que o valor real da data deve ser considerado para o cálculo do imposto, de 15% mais multa de 15%.

Como a Receita Federal ameaça não anistiar os valores não incluídos, quem aderir ao programa vai acabar declarando tudo para evitar problemas futuros, inclusive ser excluído do programa.

Isso porque a lei menciona bens anteriores e que já não existiam em dezembro de 2014, por exemplo, um imóvel vendido em 2013 poderia ser anistiado desde que o imposto fosse pago.

Mas a Receita estende para tudo o que foi acumulado antes da data, ainda que não fizesse mais parte do saldo.

Essa interpretação pode ser considerada uma distorção, mas quem poderia encarar uma briga como essa? Então muita gente vai pagar a amis para ter sua tranquilidade garantida.

De fato, tudo isso causa insegurança e afasta parte dos possíveis adeptos a repatriar dinheiro. De qualquer modo os impostos brasileiros são muito altos, pagar hoje ou amanhã é uma escolha.

O que nosso vizinho está fazendo

Nesse mesmo movimento mundial de combate a lavagem de dinheiro e aumento de arrecadação, a Argentina anunciou que vai promover anistia fiscal para fomentar um fundo para pagamento de aposentadorias.

O pacote argentino oferece três opções para a concessão da anistia: pagamento de imposto, compra de títulos ou realização de investimentos de longo prazo.

O cálculo para pagamento do imposto por lá é feito em faixas, diferentemente do Brasil que definiu alíquota única.

Ameaças também são feitas por lá, como buscas por quem não aderir ao programa. Mas a previsão é de reintegrar 400 bilhões ao sistema financeiro argentino.

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