Adicional de 1% recuperação de Cofins na importação

Adicional de 1% recuperação de Cofins na importação

Consultoria Tributária       5 de outubro de 2016

Você compreende a questão da recuperação de Cofins na importação? Quer saber mais sobre esse assunto? Então confira esse artigo que preparamos pra vocês.

A mudança sobre a recuperação de Pis e Cofins na importação aconteceu em 2013, quando o Supremo Tribunal Federal compreendeu incluir o ICMS das próprias contribuições PIS e COFINS, na base de cálculo era inconstitucional.

Sendo assim, o caminho mais certo para realizar o cálculo do PIS e COFINS na importação era ter como base apenas o valor aduaneiro. Desde então, ficou determinado que buscar a restituição do que foi pago.

Porém, até por desconhecerem esse direito, muitas empresas deixaram e deixam de fazer a recuperação do Cofins, perdendo assim um bom dinheiro.

Pis e Cofins na importação

Afinal, como recuperar o valor de importação que você pagou nas mercadorias e serviços a título de Pis e Cofins. Primeiramente, vamos compreender melhor os trâmites.

Quando você como empresário importa um produto do exterior, ou quando importa um determinado serviço, você está sujeito ao recolhimento no ato dos desembaraços das mercadorias, do PIS e do COFINS de importação.

Trata-se de uma legislação relativamente nova, que teve início em 2005 e determina: quando chegar a mercadoria no Brasil, tem que pagar 1,65% de Pis e 7,6% de Cofins para desembarcar e tirar a mercadoria lá do porto.

Não importa qual seja o tipo de tributação da sua empresa, sempre que importar um produto é preciso pagar essas taxas para retirar a mercadoria lá de dentro. Depois sim, você tem a permissão de colocar suas mercadorias no caminhão e levar para a sua empresa.

Agora, como recuperar Pis e Cofins depois desse procedimento

Em alguns casos, quanto maior for a margem de lucro que você tiver agregado nesses produtos na hora da venda, maior a chance de que o lucro presumido seja bom pra você.

Sendo assim, em alguns casos, quando a margem é pequena, quando a margem é pequena, o lucro real é melhor para quem importa. Mas em outros casos o lucro presumido e o simples é bom.

 

Restituição de pagamentos indevidos – Pis e Cofins na importação

 

O Pis e Cofins na importação tem como base de cálculo uma regra, sendo que agora é apenas o valor aduaneiro. Sim, o valor pode ser restituído, mesmo depois dessa mudança. Essa diferença paga anteriormente a mais, pode ser restituída.

As empresas não precisam ter uma decisão judicial favorável para a empresa para que se possa fazer a restituição desse valor. Na realidade, a declaração de inconstitucionalidade aplicou o chamado recurso repetitivo, que tem com base o entendimento de um processo único, e que ode ser aplicado em todos os outros casos.

Sendo assim, a empresa pede recuperação de parte do adicional de 1% incidente sobre a COFINS – Importação a clientes com volume considerável de importações entre 2011 e 2013 . Este “crédito” recuperável origina-se da fração proporcional do ICMS embutido no valor da base de cálculo da COFINS – Importação.. Os riscos para as empresas são mínimos no sentido da perda.

Por isso, é bem provável conseguir recuperar o Cofins tranquilamente. Os valores indevidos são anteriores a outubro de 2013, sendo que o prazo para recuperar é em até 5 anos.

Toda empresa que importou nesse período pode ter esse direito de recuperar o Cofins na importação.

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