Adicional de 1% recuperação de Cofins na importação

Adicional de 1% recuperação de Cofins na importação

Consultoria Tributária       5 de outubro de 2016

Você compreende a questão da recuperação de Cofins na importação?

Quer saber mais sobre esse assunto?

Então confira esse artigo que preparamos pra vocês.

A mudança sobre a recuperação de Pis e Cofins na importação aconteceu em 2013, quando o Supremo Tribunal Federal compreendeu incluir o ICMS das próprias contribuições PIS e COFINS, na base de cálculo era inconstitucional.

Sendo assim, o caminho mais certo para realizar o cálculo do PIS e COFINS na importação era ter como base apenas o valor aduaneiro.

Desde então, ficou determinado que buscar a restituição do que foi pago.

Porém, até por desconhecerem esse direito, muitas empresas deixaram e deixam de fazer a recuperação do Cofins, perdendo assim um bom dinheiro.

Entendemos que faz total sentido uma empresa optante pelo lucro presumido correr para conseguir a restituição ou compensação do PIS e COFINS pagos na importação.

Como funciona a recuperação do PIS e COFINS na importação?

Afinal, como recuperar o valor de importação que você pagou nas mercadorias e serviços a título de Pis e Cofins.

Primeiramente, vamos compreender melhor os trâmites.

Quando você como empresário importa um produto do exterior, ou quando importa um determinado serviço, você está sujeito ao recolhimento no ato dos desembaraços das mercadorias, do PIS e do COFINS de importação.

Trata-se de uma legislação relativamente nova, que teve início em 2005 e determina: quando chegar a mercadoria no Brasil, tem que pagar 1,65% de Pis e 7,6% de Cofins para desembarcar e tirar a mercadoria lá do porto.

Não importa qual seja o tipo de tributação da sua empresa, sempre que importar um produto é preciso pagar essas taxas para retirar a mercadoria lá de dentro.

Depois sim, você tem a permissão de colocar suas mercadorias no caminhão e levar para a sua empresa.

Agora, como recuperar Pis e Cofins depois desse procedimento?

Em alguns casos, quanto maior for a margem de lucro que você tiver agregado nesses produtos na hora da venda, maior a chance de que o lucro presumido seja bom pra você.

Sendo assim, em alguns casos, quando a margem é pequena, quando a margem é pequena, o lucro real é melhor para quem importa.

Mas em outros casos o lucro presumido e o simples ainda são as melhores opções.

Restituição de pagamentos indevidos – Pis e Cofins na importação

 

O Pis e Cofins na importação tem como base de cálculo uma regra, sendo que agora é apenas o valor aduaneiro.

Sim, o valor pode ser restituído, mesmo depois dessa mudança.

Essa diferença paga anteriormente a mais, pode ser restituída.

As empresas não precisam ter uma decisão judicial favorável para a empresa para que se possa fazer a restituição desse valor.

Na realidade, a declaração de inconstitucionalidade aplicou o chamado recurso repetitivo, que tem com base o entendimento de um processo único, e que pode ser aplicado em todos os outros casos, no passado muitas empresas utilizando o mandado de segurança para utilizar.

Sendo assim, a empresa pede recuperação do PIS e COFINS das importações que realizou e que tenham um  volume considerável de importações entre 2011 e 2013 .

Este “crédito” recuperável origina-se da fração proporcional do ICMS embutido no valor da base de cálculo da COFINS – Importação.

Os riscos para as empresas são mínimos no sentido da perda.

Por isso, é bem provável conseguir recuperar o Cofins tranquilamente.

Os valores indevidos são anteriores a outubro de 2013, sendo que o prazo para recuperar é em até 5 anos.

Toda empresa que importou nesse período pode ter esse direito de recuperar o Cofins na importação.

Resumindo  o ICMS incidente no desembaraço aduaneiro não pode compor a  base de cálculo do PIS e da Cofins-Importação logo  o contribuinte pode solicitar devolução das contribuições pagas indevidamente sobre a importação.

Como já falamos acima o contribuinte deve observar o prazo para a restituição.

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