As 7 perguntas mais comuns sobre o programa Produzir

As 7 perguntas mais comuns sobre o programa Produzir

Consultoria Tributária       7 de julho de 2016

1.O que é o programa Produzir?

Com ênfase na geração de emprego, renda e redução das desigualdades sociais e regionais, o Governo do Estado de Goiás criou o programa Produzir, que incentiva a implantação, expansão ou revitalização de indústrias, estimulando a realização de investimentos, a renovação tecnológica e o aumento da competitividade estadual.

  1. Como funciona o programa Produzir?

É o financiamento de parcela mensal de ICMS devido pelas empresas beneficiárias, tornando o custo da produção mais barato e seus produtos mais competitivos no mercado.

Os prazos para ressarcimento variam de acordo com a prioridade do projeto, calculados segundo critérios sociais e econômicos.

  1. Como é calculado o valor do benefício?

Para as empresas prioritárias o benefício é de 73% do ICMS gerado pela indústria, nos demais casos, são somados todos os valores gastos com investimentos fixos, exceto os gastos com terreno. O valor é multiplicado pelo coeficiente de prioridade e somado ao valor do ICMS a ser gerado no primeiro ano de operação da indústria.

  1. Como e quando a empresa pagará o ICMS?

É proporcional, tudo o que acumular durante um ano de usufruto terá um ano de carência para pagamento. No momento do acerto de contas serão aplicados os fatores de descontos e o empréstimo poderá ser reduzido em até 100%.

  1. Como pleitear a participação noprograma?

– Deve ser providenciada a entrada no Protocolo Geral da SIC do projeto de viabilidade econômico-financeira do empreendimento;

– O projeto sofre uma análise pela Superintendência do Produzir;

– É feita a apreciação e a deliberação do projeto pela Comissão Executiva do CD/Produzir;

– Apresentação dos documentos para formalização do contrato de financiamento com o Agente Financeiro do Produzir;

– Apresentação dos documentos para realização de auditoria de investimento referente à execução do projeto;

– Apresentação de documentos para formalização junto à Secretaria da Fazenda;

– Na época oportuna, a auditoria interna irá auditar projeto e calcular o valor do desconto do saldo devedor;

– Quitação do saldo devedor do período auditado.

  1. Como é a estrutura do programa?

Microproduzir

Essa categoria visa incentivar a implantação ou expansão de micro e pequenas empresas, com financiamento de até 90% do ICMS mensal num prazo de 3 a 5 anos, limitado à 2020.

Centroproduzir

Com o intuito de incentivar, por meio de apoio financeiro, a instalação e a distribuição de produtos de informática, telecomunicação, móvel, eletroeletrônico e utilidades domésticas em geral.

Teleproduzir

Nessa categoria há o financiamento de parcela do custo do investimento realizado, à empresa de telecomunicação que instalar unidade central de atendimento (call center) no Estado de Goiás.

Comexproduzir

Para apoiar operações de comércio exterior no Estado de Goiás realizadas por empresa comercial importadora, concedendo um crédito outorgado de ICMS, a ser apropriado na saída interestadual de mercadorias importadas, compensando o imposto devido pela empresa no valor de até 65% sobre o saldo devedor do imposto no período correspondente às operações internacionais.

Tecnoproduzir

Paraincentivar investimentos privados para a construção da torre central do “Teleporto Parque Serrinha”. O incentivo pode ser concedido com base na arrecadação do ICMS efetivamente pago pela empresa investidora.

Logproduzir

Incentivar a instalação e expansão de empresas operadoras de Logística de Distribuição de produtos, o incentivo consiste na concessão de crédito outorgado sobre o ICMS incidente sobre as operações interestaduais de transportes pela empresa operadora de logística.

  1. Quais as condições para aderir ao programa?

Na divisão o programa Produzir se enquadram as empresas de médio e grande porte, com limite financiável do ICMS de até 73%.

Já as que se enquadram no Microproduzir são as micro e pequenas empresas dentro do Simples Nacional, com limite financiável do ICMS de até 90%.

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