Como é a reforma do PIS/Cofins

Como é a reforma do PIS/Cofins

Consultoria Tributária       24 de novembro de 2016

Ainda em 2015, quando já se falava sobre reforma do PIS/Cofins, o então ministro da Joaquim Levy, chegou a comentar que a possibilidade era separar o PIS do Cofins e começar a reforma dos tributos de forma separada. Outro ponto quando falamos neste assunto é a respeito do fim da cumulatividade dos créditos. Quer saber mais sobre o tema, confira este artigo sobre como é a reforma do PIS/Cofins até o final.

De acordo com especialistas, a reforma do como é a reforma do PIS/Cofins até o final auxilia e estimula o renascimento da indústria.

Não é de hoje que o assunto sobre a reforma do PIS/Cofins vem sendo discutido. Em pauta desde 2013 pelo governo federal, a reforma do PIS/Cofins ainda não foi conduzida para a votação na Câmara e no Senado devido à pressão do setor de serviços.

A reforma do PIS/Cofins prevê alíquota única de 9,25%, sendo que, de acordo com estudos feitos pela FENACON e SESCON-SP, causaria um aumento de 104% na carga tributária para o setor de serviços.

Esse impacto, como falamos anteriormente neste artigo, se tornaria muito maior para o setor de serviços, que ocorre em decorrência do sistema cumulativo que é usado gerando um custo muito grande sobre pessoas. Isso impede a geração créditos da folha de pagamento.

Já o comércio e a indústria a situação é diferente, uma vez que geram créditos através do modelo não cumulativo.

Assunto preocupa o setor de serviço – como é a reforma do PIS/Cofins

O tema a respeito da reforma do PIS/Cofins te preocupado bastante as empresas do setor de serviço e principalmente os escritórios de contabilidade, devido a essa tentativa de unificar os dois, PIS e Cofins.

É uma situação preocupante para todos, mas atingi muito mais o setor de serviço. O tema da unificação do PIS/Cofins, assunto este de longa data, apresenta dois aspectos, negativo e positivo.

O lado positivo é que a reforma da unificação traria uma simplificação na legislação, uma vez que esta é uma das legislações mais complicadas atualmente, gerando assim diversas interpretações equivocadas.

Quando o fisco, por exemplo, interpreta a legislação de uma certa forma, que determinado tipo de produto ou serviço não gera crédito, podendo assim a empresa aplicar a forma errada. Mas isso pode acarretar erros milionários de alto de infração.

Sendo assim, ao simplificar PIS/Cofins trás benefícios não somente para as empresas, como para a sociedade em geral. Porém, a grande preocupação a respeito da alíquota que será aplicada de forma elevada, podendo alcançar até 9%, uma vez que as empresas de serviço não geram crédito, como nas indústrias.

Por isso, as empresas de serviço arcariam com as alíquotas cheias com 9%, e as indústrias com o crédito que elas geram, esse valor de 9% pode chegar a cair a 2% do seu faturamento. Isso acarreta um encargo muito grande e até desonesto com as empresas de serviços. É por isso que órgãos como o Sescon SP, por exemplo, são contrários a essa reforma.

Se fosse possível gerar um crédito de acordo com a folha de pagamento, então sim esse valor se tornaria mais igualitário com as indústrias e os comércios, e ainda traria benefícios para as áreas de prestação de serviço, como as empresas de contabilidade.

Posicionamento de alguns órgãos – como é a reforma do PIS/Cofins

Como falamos anteriormente, a reforma da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e no Programa de Integração Social (PIS) deve provocar um aumento de alíquota para garantir o mesmo volume de arrecadação, que representaria um índice de aproximadamente 9%.

Órgãos como FENACON e SESCON-SP defendem um debate e que a mudança seja feita de forma gradual, visando verificar o efeito dos créditos e o impacto da reforma.

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