Como é o ICMS no Comércio Eletrônico?

Como é o ICMS no Comércio Eletrônico?

Consultoria Tributária       14 de dezembro de 2016

O ICMS na verdade é a sigla que significa Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, não parece ser tudo isso, mas é! É um imposto brasileiro, aplicado em cada estado com sua própria tabela de valores, inclusive sobre o Comércio Eletrônico.

Esse imposto está presente na Constituição Federal desde 1988, e somente os governos dos estados têm autonomia para instituí-lo ou alterá-lo de maneira a atender as especificidades de cada estado. O objetivo do ICMS é meramente fiscal, e o principal fato gerador dele é a circulação de mercadorias, inclusive a circulação de mercadorias que iniciam no exterior até chegar aos Estados.

O ICMS é um imposto que incide sobre a circulação de vários produtos como eletrodomésticos, alimentos, serviços de comunicação e transporte intermunicipal e interestadual, etc. Essa arrecadação advinda desse tributo é encaminhada diretamente para os estados e usada por eles para as diversas funções e necessidade específica dos estados.

O cadastramento do ICMS no Comércio Eletrônico

O cadastro de ICMS é um tipo de cadastro que precisa ser feito por todos os empreendedores, já que eles são obrigados a inscrever seus estabelecimentos antes de iniciarem qualquer atividade e são obrigados a comunicar qualquer alteração nos dados iniciais oferecidos, se isso acontecer. Esses dados são administrados pela Secretaria de Estado da Fazenda, em um banco exclusivo para o recolhimento desse imposto.

O cálculo do ICMS

Na verdade, o valor da alíquota do ICMS varia de estado para estado, mas a maioria dos estados utiliza uma alíquota de mais ou menos 17% do preço da mercadoria. Vejamos um exemplo: Caso o preço de um produto seja de 10.000,00 reais e a sua alíquota seja de 17%, então o valor do imposto vai ser de 1.700,00 reais. E vale lembrar que o ICMS já vem sempre incluído no preço das mercadorias que compramos todos os dias, então, no caso do exemplo dado, o preço real do produto sem este imposto seria de 8.300,00 reais.

Tudo o que você precisa saber sobre o ICMS no Comércio Eletrônico

1- Os empresários que atrasem o pagamento desse imposto devem saber que para o cálculo do ICMS atrasado se aplica a taxa SELIC acumulada a partir do mês do vencimento e se trata de acréscimo considerável.

2- O ICMS está constitucionalmente regulamentado sob a lei complementar 87/1997, conhecida como Lei Kandir, sem qualquer possibilidade de revogação.

3- É importante saber que esse imposto também incide sobre bens importados, independentemente da finalidade da importação, até a chegada da mercadoria no seu estado, será cobrado o imposto.

Mas é verdade que diante da grande e extensa carga tributária brasileira, é que o contribuinte fique em dúvida sobre a função e especificidades de cada um desses impostos que pagamos. E é justamente o ICMS, um dos tributos que mais gera dúvidas. O imposto sobre Circulação de Mercadorias nem sempre é de entendimento fácil, porque seu cálculo varia bastante de Estado para Estado, além disso, é um imposto que possui um sistema de crédito, ou seja, gera valores a recolher posteriormente e também valores a recuperar que geram o saldo a pagar.

O ICMS no Comércio Eletrônico é um tributo gerado sempre que existe a circulação de mercadorias, inclusive as mercadorias importadas, e a incidência do ICMS ocorre em todas as etapas de produção da mercadoria, e pode variar nos diferentes estados brasileiros, cada qual com sua alíquota. Ou seja, toda vez que uma mercadoria é vendida, o fator gerador do ICMS é concretizado e o imposto é cobrado, gerando a obrigação para quem vende e para quem compra, como também na relação entre empresas.