Como o mercado das notas fiscais está sendo revolucionado

Como o mercado das notas fiscais está sendo revolucionado

Consultoria Tributária       10 de dezembro de 2016

A tecnologia mudou muito o fisco brasileiro seja ele na forma de controle ou até mesmo de fiscalização, podemos observar isso apenas observando os últimos 10 anos da nota eletrônica seja ela de serviços ou até mesmo a danfe. Impossível acreditar em 1990 que em 2015 conseguiríamos emitir nota fiscal carioca, nota fiscal paulistana tudo com poucos cliques pela internet.

Em um curto prazo passamos a conhecer o que é arquivo XML da nfe, CPF na nota entre outras novidades. É notável o avanço em tecnologia proporcionado pelo fisco e que tem facilitado a vida de milhares de empresas brasileiras.

Abaixo temos uma série de dúvidas respondidas sobre o novo projeto.

Afinal o que é nota fiscal?

Segundo a Wikipédia a nota fiscal é um documento fiscal que tem por fim o registro de uma transferência de propriedade sobre um bem ou uma atividade comercial prestada por uma empresa a uma pessoa física ou outra empresa. Nas situações em que a nota fiscal registra transferência de valor monetário entre as partes, a nota fiscal também se destina ao recolhimento de impostos e a não utilização caracteriza sonegação fiscal. Entretanto, as notas fiscais podem também ser utilizadas em contextos mais amplos como na regularização de doações, transporte de bens, empréstimos de bens, ou prestação de serviços sem benefício financeiro à empresa emissora. Uma nota fiscal também pode cancelar a validade de outra nota fiscal, como por exemplo, na devolução de produtos industrializados, outros cancelamentos ou cancelamento de contratos de serviços e produtos.

Como faço a emissão da nota fiscal?

Depende cada caso é um caso primeiro precisamos saber se a mesma é uma nota de venda ou de serviços se a mesma for uma nota de vendas devemos possuir um software para emissão da nfe (nota fiscal eletrônica) caso contrário podemos baixar o emissor da nfe.

Se a nota mencionada for de serviço devemos primeiro observar o município do contribuinte a fim de identificar se iremos usar a nota carioca ou a nota fiscal paulista ou até mesmo outro site para emissão da mesma.

A grande maioria dos municípios já faz com que a emissão da nota de serviços ocorra totalmente pela internet cabe observar cada município e a sua legislação para identificar a forma de emissão.

Por que nota fiscal paulista, nota fiscal carioca, nota fiscal campinas entre outras?

Como mencionado acima cada município tem um modo de emissão diferente, isso ocorre porque a legislação tributária muda logo não é possível utilizar um layout único para a emissão da mesma.

Outro fator que ocorreu é que todo município escolheu o seu prestador de serviço para implantação da nota fiscal eletrônica o que acabou fazendo com que o layout não fosse unificado a nível nacional.

Ainda falando em nota de serviços que ensejam o ISS muitas empresas já vem criando sistemas afim de facilitar a emissão da nota fiscal.

O que é DANFE e qual o impacto no SPED?

A DANFE é a sigla de Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). O DANFE é uma representação gráfica da NF-e, já que esta só existe digitalmente – ou seja, é um documento impresso que contém os dados principais da NF-e. O impacto no SPED é muito alto, pois o SPED utiliza os dados da nota eletrônica para realizar os seus cruzamentos digitais.

O fisco com a nota eletrônica consegue cruzar os dados e compará-los os mesmos nas gia, declan e sintegra e em outras obrigações acessórias. Logo o projeto trouxe muito poder de fiscalização e velocidade no procedimento para o fisco brasileiro.

Porque o tal do CPF na nota?

Alem de exercer a sua cidadania, o contribuinte acumula créditos e prêmios em dinheiro. Desconfiamos que daqui algum tempo o fisco vá cruzar os dados do CPF na nota com os dados informados na declaração do imposto de renda e tal cruzamento por si só irá trazer uma série de prejuízos.

O cruzamento acima tem por objetivo identificar se a renda do contribuinte é compatível com os gastos realizados pelo mesmo.

Como consigo consultar uma nfe?

É bem simples basta apenas termos a chave de acesso da NF-e a mesma é composta de 44 dígitos e fica no canto direito superior da nota eletrônica, abaixo temos a tela de consulta.

consultar nota fiscal

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Tenho que guardar o arquivo XML da nfe?

A NF-e é o arquivo XML assinado digitalmente agregado com a sua respectiva autorização de uso. Esses elementos é que devem ser armazenados, no mesmo formato que foram transmitidos e autorizados.

Como faço se eu não guardar o arquivo XML?

Perder um arquivo XML (nota fiscal) pode gerar multa de até R$ 1.000,00. Apresentar o arquivo XML sem protocolo de autorização também é motivo de multa.

Abaixo temos o trecho da legislação que fala sobre a guarda do arquivo XML:

Legislação RICMS – Decreto n° 45.490/00
Alterada pelas portarias CAT-123/10 e CAT-30/11

Art. 13
§ 6° Deverá ser encaminhado ou disponibilizado “download” do arquivo da NF-e e seu respectivo Protocolo de Autorização de Uso, conforme padrão estabelecido por Ato COTEPE: (Redação dada ao parágrafo pela Portaria CAT-30/11, de 04-03-2011; DOE 05-03-2011; Efeitos a partir de 1º de julho de 2011)

Art. 33: O emitente e o destinatário da NF-e deverão:
I – conservar a NF-e em arquivo digital, sob sua guarda e responsabilidade, pelo prazo previsto no artigo 202 do Regulamento do ICMS, mesmo que fora da empresa, para apresentação ao fisco quando solicitado.

Consigo recuperar as notas fiscais apenas com o arquivo XML?

Sim consegue e algumas empresas já vêm fazendo o mesmo com maestria como é o caso da arquivei  que consulta e salva todas as notas fiscais eletrônicas emitidas contra o seu CNPJ.

Como contratar uma empresa de Consultoria tributária?

Contratar uma empresa idônea que faça um serviço de consultoria tributária é a parte mais importante do processo para o empresário, nos últimos anos temos observado uma séria de picaretas com soluções milagrosas e sabemos que tais soluções não passam de mentiras. A melhor forma de contratação é saber mais sobre a marca, expertise dos sócios e os trabalhos já feito pela empresa de consultoria tributária.

Se você percebe que o processo de consultoria tributária pode agregar a sua empresa, mas gostaria de trocar uma idéia sobre como fazê-lo, pode entrar em contato com a gente através da nossa página de consultoria.

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