Como repatriar dinheiro do exterior?

Como repatriar dinheiro do exterior?

Consultoria Tributária       23 de agosto de 2016

Todos os brasileiros e brasileiras que mantém bens não declarados no exterior devem aproveitar a anistia concedida pelo Governo para regularizar a sua situação.

Entretanto, muitas pessoas nessa situação ainda não sabem ao certo o que devem fazer para repatriar seu dinheiro e nem muitos detalhes sobre o processo para que possam se beneficiar da nova lei.

Então, se você se encaixa nesse caso ou só quer saber um pouco mais sore como repatriar dinheiro do exterior, continue lendo esse material e descubra tudo o que você precisa saber.

Vamos lá?!

Mas afinal, como repatriar dinheiro do exterior?

O processo para repatriar dinheiro do exterior não é muito complicado e basta seguir alguns passos bem simples para realizar o processo e aproveitar o benefício da anistia.

Vale ainda lembrar que o prazo para a realização desse processo teve início no sai 4 de abril e já termina no dia 31 de outubro desse ano. Por isso p melhor a fazer é seguir os passos abaixo e realizar logo o processo para repatriar dinheiro do exterior.

Veja os passos:

O primeiro passo de todos é o contribuinte assumir que lavou dinheiro, sonegou ou cometeu qualquer outro crime que sirva de explicação para a não declaração de tais recursos até esse momento, declarando o bem em questão.

  • passo para repatriar dinheiro do exterior:pagar tributos

O segundo passo é pagar os tributos de 15% do valor do recurso e mais uma multa também de 15% do valor do recurso.

  • passo para repatriar dinheiro do exterior: ser anistiado

Feito isso o crime financeiro será anistiado e o seu bem poderá ficar no exterior pois estará regularmente declarado no Brasil.

Vale ainda lembrar que, caso as informações fornecidas sejam inconsistentes, a Receita Federal ainda possui 5 anos para cobrar alguma documentação que prove o que foi declarado.

Caso qualquer problema nos documentos ou no pagamento sejam detectados a Receita Federal poderá cancelar o processo de repatriação.

Mas então, o que deve conter essa declaração?

A declaração fornecida à Receita Federal deverá conter a descrição do bem em seus pormenores, lembrando que só é válida para bens adquiridos até 31 de dezembro do ano de 2014.

Nela, o valor declarado deve aparecer em Real, e caso não exista saldo ou título de propriedade até a data citada, deverá ser feita uma descrição das condutas do contribuinte que possam se enquadrar nos crimes anistiados pela nova lei.

Então, resumindo, a declaração para repatriar dinheiro do exterior deve conter:

  • A identificação de quem está declarando;
  • Todas informações necessárias para a identificação dos recursos, direitos ou bens que serão regularizados, assim como detalhes da sua origem e sua titularidade;
  • Valor de mercado dos bens declarados, em Real, não importando sua natureza;
  • Declaração do declarante afirmando que os bens ou direitos (de qualquer natureza) que estão sendo declarados provém de uma origem econômica lícita.

É importante ressaltar que essa declaração para repatriar dinheiro do exterior não pode servir como único indicio de expediente investigatório, tampouco de processo criminal, nem mesmo como fundamentação, direta ou indireta, de qualquer procedimento administrativo, seja ele de origem cambial ou tributária, sempre relacionado aos recursos que nela constam.

Isso quer dizer que as autoridades podem, e devem, obter distintas informações além daquelas que foram declaradas pelo contribuinte a fim de poder investigar e conduzir procedimento criminal contra a pessoa que está realizando a declaração.

Pois bem, então se você quer repatriar dinheiro do exterior aproveite essas dicas e comece logo o processo pois o prazo já está quase no fim!