Conheça as piores práticas do mercado de legislação tributária

Conheça as piores práticas do mercado de legislação tributária

Consultoria Tributária       6 de Abril de 2016

As constantes inovações técnicas, assim como as adequações às leis de tempos em tempos, exige que profissionais como os contadores estejam sempre se informando para não cometer erros tributários – algo que pode acarretar em multas de valores nada baixos, mesmo para empresas de grande porte, até mesmo porque nenhum empresário irá querer pagar um valor apenas por cometer erro, além de penalidades administrativas aos responsáveis pelas empresas. Neste artigo, conheça as piores práticas do mercado de legislação tributária.

O sistema tributário nacional brasileiro não é nada fácil, muito menos simples. E não estamos falando apenas dos altos valores cobrados pelos diversos impostos, mas também da grande teia complexa de normas que regulamentam todo o processo de recolhimento desses fundos. Não apenas para o cidadão comum é considerado difícil o tema, os próprios contadores têm dificuldades de lidar com todas as peculiaridades desse assunto. Por isso, precisam ser proativos e estarem sempre ligados à novas inclusões nas legislações tributárias dos estados, que podem acontecer a qualquer momento.

Um pequeno erro cometido por um contador de uma empresa pode afetar as decisões feitas pela gestão, assim como as análises de demonstrações contábeis. Por esse motivo, a contabilidade é um setor de extrema importância, devendo receber a devida atenção para garantir o sucesso financeiro da empresa.

Uma das piores práticas de legislação tributária é ignorar os princípios contábeis. Dentro dos escritórios de contabilidade, poucos sabem, mas é feita sempre uma forte pressão para que os profissionais que ali trabalham apresentem suas demonstrações contábeis o mais rápido possível. E isso faz com que uma grande parte desses profissionais ignorem os princípios contábeis que devem ser levados em conta durante a elaboração desse tipo de trabalho.

Ao correrem com as contas das empresas, eles podem cometer erros que são básicos, mas muito complicados de serem resolvidos, porque todos envolvem pagamento de multa: atendimento de receitas e despesas pelo regime de caixa, em vez de fazerem isso pelo regime de competência, conforme é indicado a todos; e a supervalorização dos ativos, que representa a violação do princípio da prudência.

E o que acontece com a sua empresa quando eles cometem esses enganos? É gerado um erro, que leva ao outro, ao outro e assim produzir números equivocados sobre o seu patrimônio, fazendo com que a gestão tome decisões baseada em informações completamente erradas. É uma verdadeira bola de neve. Não há dúvida de que esse impacto será um problema financeiro no futuro da empresa, não é verdade?!

A legislação tributária é um documento vivo. Chamamos assim porque essas leis estão sempre passando por constantes mudanças, sempre que o Governo decide que é necessário atualizar uma informação ou outra. Um exemplo foi a inclusão da nova regra do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços, que recentemente, passou a alterar a forma como se partilha o recolhimento entre os estados, para que o estado que vende ganhe tanto quanto o que compra. Um contador que não atualiza as suas informações sobre a legislação tributária vigente irá cometer erros que também resultam no pagamento de multas e penalidades administrativas. Por esse motivo, é importante sempre ressaltar que ao fazer balanços patrimoniais e demonstrações contábeis, é indispensável que o contador esteja realmente atualizado com relação às atualizações da legislação tributária de cada estado em que opera com a empresa pela qual trabalha.

Uma das piores práticas realizadas no mercado pela legislação tributária é não fazer reservas de capital. É mais comum do que a gente imagina, as empresas comprometerem a maior parte da sua renda, porém é fundamental que o contador insista em afirmar a importância de tal reserva, que serve para que a empresa nunca seja pega de surpresa, como pode muito bem acontecer em caso de processos judiciais ou, como estávamos falando, erros que possam vir a acontecer por conta de um cálculo equivocado.

E é exatamente erro de cálculo o próximo tópico sobre as piores práticas ocorridas no mercado sobre a legislação tributária. Quando a empresa vai emitir uma nota fiscal aos seus clientes, geralmente, o contador é quem orienta sobre os impostos como PIS, COFINS, ISS, entre outros. Se ele comete um erro no cálculo para mais, a empresa pode perder dinheiro; e para menos, pode ser multada pelo órgão responsável.

Outro problema, é quando os profissionais dessa área da empresa preocupam-se apenas com o cálculo correto dos impostos e esquecem a grande importância de manter toda a documentação em dia, como exemplo: as notas fiscais emitidas e registradas devidamente, o controle de estoque realizado de maneira correta, assim como também entregar no tempo certo todas as declarações, como a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

Os fatores que tornam o sistema tributário brasileiro tão complexo é o grande número de tributos que compõem o sistema, assim como a forma como eles são cobrados. Para complicar mais, o Brasil tem vinte e sete estados e todos eles tem autonomia para cobrar os seus tributos de maneira diferente, o que faz com que existam diferentes legislações tributárias. Além disso, esses tributos são divididos em federais, estaduais e municipais – o que vai criando cada vez mais especificações. E quando pensamos que tais regras, dos municípios, dos estados e da União, são sempre atualizadas conforme às necessidades de cada uma delas, conseguimos ter um vislumbre da complexidade de todo esse mecanismo.

Não vale a pena categorizarmos o Brasil como tendo o pior sistema de legislação tributária, até porque um sistema bem semelhante é feito por países considerados como de primeiro mundo, como os Estados Unidos e o Canadá, que acabam sofrendo dos mesmos problemas que nós, brasileiros.