Contas de titulares norte-americanos: devo me preocupar?

Contas de titulares norte-americanos: devo me preocupar?

Consultoria Tributária       5 de outubro de 2016

Com o objetivo de combater a sonegação fiscal, desde 2010, as leis e diretos fiscais dos Estados Unidos teve alterações com o acordo denominado FATCA – Lei de Cumprimento Fiscal para Contas no Estrangeiro.

Nos últimos anos a tributação internacional precisou mudar, devido aos novos cenários e contextos. E para entender o que está acontecendo agora e o que deve acontecer nos próximos anos, primeiramente é preciso citar a crise financeira, tanto bancária como política em diversos países.

Podemos ver muitos escândalos financeiros relacionadas a pessoas fisícas, escondendo seus ativos nos estrangeiro e grandes multinacionais não pagando os devidos impostos. Muitos transferiram lucros ilegalmente para paraísos fiscais, onde do ponto de vista econômico somente prejudica o pais e a economia em geral.

Apesar de ter sido uma iniciativa norte americana, esse impacto não afeta somente os cidadãos de lá, mas sim o mundo todo e todos aqueles que tem são titulares de contas norte-americanos.

Mas como atua o FATCA – titulares de contas norte-americanos

Quem é titular de contas norte-americanos precisa ficar atento, pois o FATCA obriga os bancos internacionais a revelarem quem são os cidadãos norte-americanos com contas acima de 50 mil dólares. Esse é uma regra que atinge também pessoas que tem constas fora dos mercados norte-americanos, para que, assim, todas possam cumprir a lei.

De acordo com especialistas, controlar os titulares de contas norte-americanos, é uma manobra bastante inteligente dos Estados Unidos, uma vez que na realidade ele é o pais que mais deve no mundo.

E essa é uma forma deles controlarem todas as atividades financeiras dos cidadãos norte-americanos, e também dos titulares de contas norte-americanos.

Esse assunto se tornou tão controverso que muitos bancos pelo mundo optaram por não abrirem mais contas de titulares de contas norte-americanos.

Troca recíproca de informação – titulares de contas norte-americanos.

Apesar de ser uma medida criada pelos Estados Unidos, é importante ressaltar que o acordo FATCA visa uma troca de informações mundial, que exige que os governos se envolvam e troque informações sobre as contas e movimentações de seus cidadãos.

A partir do momento em que os cidadãos precisam pagar mais impostos, sendo que os impostos de consumo estavam aumentando em diversos países. Foi nesse momento em que o G20 (grupo formado pelos ministros de finanças e chefes dos bancos centrais das 19 maiores economias do mundo) – no qual o Brasil faz parte, se responsabilizou e decidiu tratar dessas questões.

Em 2009 o sigilo bancário para impostos tributários deixou de existir. No passado, se uma pessoa pedisse em jurisdição por sigilo bancário, o banco não poderia dar essas informações devido aos sigilos.

Com a pressão do G20, os países se comprometeram a trocar essas informações, e passamos da troca de informações para algo mais automático.

E foi assim que o acordo FATCA foi criado para promover diversas ferramentais e trocas de informações entre governos, tudo com o intuito de evitar evasão fiscal.

Jogada esperta – titulares de contas norte-americanos

Quem é titular de contas norte-americanos precisa estar atento, mas também quem tem contas acima desse valor ao redor do mundo, uma vez que a troca de informações engloba a todos.

As instituições estrangeiras são obrigadas a reter um imposto que representa 30%, caso o destinatário não forneça as informações dos  titulares de contas norte-americanos.

Não é à toa que praticamente todas as instituições financeiras decidiram cumprir esse acordo, claro, para não se prejudicarem.

É por isso que muitos bancos estão negando abertura de contas para cidadãos americanos ou residentes com visto, simplesmente para não precisarem lidar com a burocracia.

Os titulares de contas norte-americanos, precisam entender que o acordo de FATCA é uma obrigação e que suas informações precisam chegar à Receita Federal.