Contribuintes do regime de Substituição Tributária

Contribuintes do regime de Substituição Tributária

Consultoria Tributária       5 de julho de 2016

Você sabe quais são os tipos de Contribuintes do Regime de Substituição Tributária? Leia este artigo até o final, pois o objetivo é darmos uma definição sobre os contribuintes envolvidos no regime de Substituição Tributária.

Nessa sistemática de tributação temos duas figuras importantes, o contribuinte substituto e o contribuinte substituído.

Mas o que seria o contribuinte substituto?

O contribuinte substituto pode ser chamado tecnicamente pela legislação de sujeito passivo da obrigação tributária que é exatamente o que ele faz: ele assume a responsabilidade de pagar o imposto que é devido por um outro contribuinte.

Nesse caso, é importante que a gente leve em consideração que trata-se de contribuintes do mesmo imposto. Se a gente falar da substituição tributária do ICMS, então temos dois contribuintes do ICMS, sendo que um detém a capacidade legal de substituir o outro.

Mas no que exatamente ele substituiu o outro? No pagamento do tributo, dai que em a responsabilidade tributária atribuída por lei. Sem a atribuição legal não existe a substituição de responsabilidade tributária.

Qual é a regra comum?

Nesse caso, é preciso compreender que a regra comum é: sou contribuinte do ICMS e promovi a circulação física de mercadoria, então eu mesmo que tenho que pagar o imposto incidente.

Na substituição tributária o entendimento se faz da seguinte forma: sou contribuinte do ICMS e meu cliente também, então eu vou substituir o meu cliente no momento em que ele for promover uma saída de mercadoria que será devido ao ICMS, sendo assim, a minha obrigação é antecipar esse pagamento do imposto que será devido na etapa subsequente. Assim eu satisfaço a obrigação ao fisco hoje, antes mesmo de ocorrer o fato gerador futuro.

Essa é a figura do contribuinte em substituição tributária; ele recebe do legislador uma responsabilidade na qual ele não pode declinar. Ele é responsabilizado, e não pode negar essa responsabilidade. Ele deve cumprir com seu dever.

Agora vamos compreender o contribuinte substituído

O contribuinte substituído é aquele que compra a mercadoria de um contribuinte anterior, já com toda a carga tributária da mercadoria adquirida. O que isso significa?

O substituído ele vem de acordo, ele é uma consequente. À medida em que ele compra a mercadoria de um contribuinte que já efetuou a cobrança do imposto que incidiria na etapa de circulação que ele faria, então ele comprou pagando imposto na hora da compra quando na realidade ele deveria pagar o imposto somente na hora da venda.

Então isso significa que financeiramente ele já antecipou ao estado o montante do imposto que ele somente pagaria no momento em que ele fosse vender a mercadoria.

Qual é a ideia da substituição tributária?

A ideia da substituição tributária é promover uma segurança arrecadatória para o estado, de modo que as obrigações dos contribuintes nas seguintes etapas de circulação antecipe o valor do imposto nas vendas que deverão praticar.

Então o contribuinte substituído é aquele que compra a mercadoria com o imposto da venda já pago na hora da compra.

Contribuintes do Simples Nacional –

As empresas optantes pelo Simples Nacional devem fazer o levantamento do estoque (regra válida desde janeiro deste ano) das mercadorias recebidas com retenção do ICMS por substituição tributária. Esse trâmite ocorre até o fim do estoque. Relembrando que a Substituição Tributária é um regime de arrecadação antecipada de tributos que tem o objetivo de combater a sonegação fiscal.

E agora, ficou mais claro a respeito dos tipos de Contribuintes do regime de Substituição Tributária?

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