Diferença entre alíquota interna e interestadual

Diferença entre alíquota interna e interestadual

Consultoria Tributária       10 de dezembro de 2016

Você ainda tem dúvida a respeito das diferenças entre alíquota interna e interestadual? Confira agora este artigo que preparamos para você.

Sabemos que o dia a dia do empreendedor é repleto de tarefas para conquistar novos clientes e manter o crescimento da empresa. Se fosse apenas isso, talvez a possibilidade de sucesso seria até mais positiva, uma vez que nosso tempo seria melhor administrado. Mas ainda existe toda a parte burocrática e de impostos que o setor de contabilidade precisa se atentar. Você sabe a diferença entre alíquota interna e interestadual?

Diferença entre alíquota interna e interestadual

Bem, a alíquota interna corresponde as operações que acontecem dentro do estado. Já a alíquota interestadual faz parte das operações que começam em um estado, mas tem destino final para outro.

Isso ocorreu devido a uma emenda constitucional e que certamente em impactando todas as empresas, e-commerce e vendas em geral.  Mas qual é a medida do governo e sua intenção?

Na verdade, de acordo com especialistas, a intenção do governo é fazer um equilíbrio dentro dessa guerra fiscal entre os estados. Principalmente nas vendas de e-commerce, pois o produto sai de um estado e vai para outro. É nesse momento que se faz necessário o entendimento sobre as diferença entre alíquota interna e interestadual.

Compreendendo melhor

Vamos supor que um comerciante de e-commerce está vendendo do estado de São Paulo e irá enviar o produto para um cliente que está na Bahia. Esse alcance do consumidor de outro estado, teoricamente estaria pagando impostos para o estado da Bahia. Então é essa a preocupação do governo em equilibrar isso devido ao aumento das vendas pela internet.

Por isso fizeram essa emenda que é a 87 de 2015 que corresponde as alterações a respeito das alíquota interna e interestadual. Os tributos que serão recolhidos da seguinte forma: a responsabilidade entre os diferenciais das alíquotas existentes entre o estado, na alíquota interestadual e a alíquota interna fica da seguinte maneira:

Quem é contribuinte, a pessoa que comprou de você de outro estado, e for contribuinte do ICMS a obrigatoriedade de recolhimento deste imposto é dele, é ele que precisa fazer o recolhimento para o estado.

Agora, quando a venda for para uma pessoa física, um consumidor final, a obrigatoriedade fica com a empresa que está fazendo a venda. Ou seja, o estado remetente da mercadoria precisará fazer essa guia e fazer o recolhimento.

Como fica a divisão do ICMS pelos estados?

Desde 2015 o percentual representa 20% do imposto devido nessa operação vai pro estado destinatário e 80% fica no estado remetendo. Sendo assim, se você vender algum produto de São Paulo para o estado da Bahia, 20% desse imposto fica para o estado da Bahia e 80% fica para São Paulo.

Isso vai mudando gradativamente a cada ano e vai migrando até 2019, quando 100% desse valor ficara para o estado de destino, ou seja, se estivéssemos vendendo um produto de São Paulo para a Bahia, 100% desse imposto em 2019 será devido para o estado da Bahia.

A respeito das diferenças entre alíquota interna e interestadual é preciso continuar observando as responsabilidades que cada um tem. Quando se trata de uma importação, por exemplo, quem tem direito a cobrar o ICMS é o estado onde o serviço ou mercadoria está situado, ou seja, o estado de  origem.

Sendo assim, fique atento, principalmente para quem é comerciante de e-commerce e tem seu negócio na internet. Em casos de dúvidas, não deixe de conversar com seu contador a respeito das diferenças entre alíquota interna e interestadual.

Ainda falando de venda para consumidor final de outro estado devemos observar a alíquota interna do estado de quem compra a mercadoria pois alíquota do icms pode ter variação.

Você concorda com a nossa visão?