E-financeira: uma introdução

E-financeira: uma introdução

Consultoria Tributária       17 de Março de 2016

Desde fevereiro deste ano a Receita Federal instituiu uma nova forma de controlar as informações financeiras de pessoas físicas e também das empresas através da E-financeira. Mas você sabe o que é isso e o que muda com as novas regras?

Neste artigo, vamos explicar um pouco sobre a E-financeira para que você tire algumas dúvidas. Vamos lá?

Com a E-financeira, as seguradoras, bancos, distribuidoras de títulos e até os planos de saúde precisam enviar todas as informações financeiras dos contribuintes. Basicamente: toda operação que você realizar em sua conta será enviada para a Refeita Federal.

As informações serão repassadas mês a mês, assim como todos os valores que cada contribuinte realizar em suas contas bancárias.

1 – Mas qual é o objetivo da E-financeira?

A E-financeira tem como objetivo conhecer o que cada cidadão brasileiro faz em sua conta bancária, com o intuito de confirmar e confrontar com os dados enviados por cada pessoa através do imposto de renda. Dessa forma, a sonegação fiscal no país poderá ser combatida com mais vigor.

A E-financeira é uma instrução normativa 1574 pode mudar a forma de empreender no Brasil, assim como poderá mudar a maneira como as pessoas controlam suas finanças.

2 – Quem deve informar a E-financeira?

Desde dezembro de 2015, todas as instituições financeiras e toda e qualquer entidade que controle investimento no Brasil, serão obrigadas a entregar a E-financeira para a Receita Federal.

Mas o que será informado sobre mim? Será informado toda a movimentação financeira, sendo que mês a mês o banco deverá enviar a sua movimentação acumulada para que fique na base de dados da Receita Federal. Essa regra da E-financeira vale tanto para pessoa física quanto para pessoa jurídica.

Para este ano, o primeiro semestre, que abrange janeiro a julho, os bancos e instituições financeiras terão até agosto para enviar essas informações. E para o segundo semestre, já começa a valer o prazo normal que é fevereiro. Sendo assim, quando chegar em 2017 toda as informações do ano de 2016 estará no banco de dados da Receita Federal, para poder ser utilizado junto com a sua declaração de imposto de renda.

3 – Qual é o impacto da E-financeira?

Não é de hoje que a Receita Federal vem se preparando para E-financeira, onde todas as informações pudessem ficar juntas e consolidadas, evitando assim que os cidadãos ou empresas escondessem os dados e fatos reais.

É por isso que é importante que as empresas e até pessoas físicas procurem profissionais habilitados para ajudarem com esses novos trâmites, evitando cair na malha fina. Com essa instrução normativa da E-financeira, os impactos nos negócios serão grandes.

Os profissionais liberais, como advogados, jornalistas, designer, assim como qualquer pessoa que realize trabalhos extras ou tenha um sistema de trabalho individual, deverá a partir de agora informar sobre seus ganhos. Já que, em alguns casos, algumas pessoas podem receber dinheiro por fora e não fazem a declaração dele. Porém, com a E-financeira essas informações serão enviadas automaticamente para a receita. A não ser que o seu dinheiro seja recebido em mãos.

Ainda dá tempo de pessoas físicas e empresas se organizarem para que não ocorra nenhuma informação equivocada na hora da Receita Federal cruzar esses dados.

4 – E-financeira: novas regras para o imposto de renda

A nova regra da E-financeira se aplica para as movimentações ocorridas a partir de 1º de dezembro de 2015, sendo que semestralmente todas as instituições deverão informar as movimentações acima de 2 mil reais para pessoas físicas, e 6 mil reais para pessoas jurídicas.

É importante ressaltar que as pessoas jurídicas que não cumprirem com as obrigações serão penalizados, assim como as pessoas físicas que não colocarem todas as informações na sua declaração anual de Imposto de Renda. Por isso, é preciso ter muita atenção e procurar ajuda de especialistas para que não ocorra nenhuma dúvida.

Desde 2008 a Receita Federal tem buscado mecanismo para confrontar os dados com a declaração dos contribuintes. A E-financeira vem para fazer isso: informar e confrontar essas informações que o contribuinte faz em sua declaração anual. É como se, a partir de agora, o contribuinte não pudesse mais deixar de declarar ou informar algo à Receita.

5 – Significado da E-financeira

O E antes da palavra financeira significa “Eletrônico”, e é mais uma declaração que faz parte do Sped: Sistema Público de Escrituração Digital. Nada mais é do que mais uma declaração e mais uma informação relacionada à parte financeira.

Essa nova instrução normativa ocorreu depois da adesão do país ao programa FATCA (Foreign Account Tax Compliance Act, acordo que permite a troca de informações a respeito das movimentações financeiras entre os dois países.

Tudo o que você gastou, o que entrou na sua conta, inclusive o valor da poupança agora fica “visível” para a Receita Federal. Toda movimentação financeira realizada pelo banco será enviada através da E-financeira, para a Receita Federal do Brasil.

É importante ressaltar o valor que precisará ser informado. Lembrando que para pessoas físicas o valor é acima de 2 mil reais, e pessoa jurídica o valor é acima de 6 mil reais. Portanto, tem que ficar claro que são se trata do saldo, e sim da movimentação.

Vamos supor que você faça, em um mês, uma movimentação de 2,500 reais quatro vezes. Essas quatro movimentações serão enviadas a receita através da E-financeira. Qualquer movimentação igual ou superior a 2 mil reais para pessoas físicas, e qualquer movimentação igual ou superior a 6 mil reais para pessoas físicas.

Muitos já estão comparando essa nova instrução normativa E-financeira com uma espécie de BBB ou Grande Irmão, termo do livro de George Orwel, onde as pessoas da história eram observadas diariamente e constantemente pelas autoridades. No livro de Orwel, as pessoas eram olhadas através das chamadas teletelas, ficando 24 horas sob o domínio do governo. Na ficção, era uma forma de controle que o governo tinha para poder conseguir saber o que cada um de seus cidadãos estavam fazendo.

Apesar de se tratar de uma obra de ficção, o livro continua cada vez mais real e atual, tendo em vista as diversas formas de controle existentes nos dias de hoje. E talvez essa seja a maneira mais fácil de explicar sobre a E-financeira. 

Com a implementação da E-financeira, a DIMOF Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira deve ser extinta neste ano. Por isso, acreditasse que outras obrigações que ainda estão vigentes devem ser extintas também, já que a E-financeira deverá ser a norteadora de toda a concentração de dados.

Lembrando que, como a E-financeira foi definida em dezembro de 2015, as informações bancárias desse mês devem ser entregues até maio deste ano.

 

A E-financeira quebra meu sigilo bancário?

Acredito que você deva estar se perguntando a respeito do sigilo bancário. De acordo com informações da Receita Federal, a E-financeira não quebra o sigilo bancário dos correntistas. Ainda segundo informações da Receita, a Declaração de Movimentação Financeira (Dimof), instituída em 2001, já permitia esse tipo de monitoramento nas operações dos correntista, assim como a CPMF também.

A E-financeira deverá ser o único e principal canal de coleta e informação de dados dos contribuintes. Essa medida foi instituída para atender, como citamos acima, o acordo Fatca que visa a troca de informações com o governo norte-americano.

A E-financeira deverá contribuir com a troca de informações, sendo que a partir de 2018 essa rede de dados possa atingir mais de 100 países envolvidos. De acordo com a receita, a E-financeira não é uma quebra de sigilo, pois isso consiste em tornar as informações bancarias de alguém para o público. E isso não é o caso da E-financeira.

Todas essas novas medidas ocorreram porque os países compreenderam a necessidade de atuar de forma global, unificando dados e oferecendo mais transparência para as operações. É claro que isso vai dificultar a atuação de criminosos, além de toda e qualquer tentativa de não declarar bens.

Pode de fato parecer que estamos dentro de um Big Brother, mas convenhamos que boa parte da população não teme qualquer tipo de fiscalização mais rígida. A preocupação com a E-financeira certamente fica com pessoas mais influentes, como políticos e grandes empresários.

Agora que você sabe todos os detalhes da E-financeira ficou muito mais fácil entende-la e trabalhar com ela não é mesmo? Esperamos que esse material tenha sido de grande ajuda a você que estava com dúvidas sobre a E-financeira. Boa sorte e bons negócios!