FCI, o que é?

FCI, o que é?

Consultoria Tributária       15 de agosto de 2017

A globalização tem aumentado o número de importações de produtos e outros, dessa forma se mostra interessante conhecer algumas obrigações acessórias de contribuintes do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação – que é conhecido popularmente pelos brasileiros como o “ICMS”.
Entre essas obrigações acessórias o FCI – Ficha de Conteúdo de Importação tem um destaque relativamente amplo, justamente por ser de uso obrigatório aos contribuintes do imposto sobre as operações (ICMS) que realizam algum tipo de importação do exterior que de certo modo está sujeita à alíquota interestadual.
Ainda não entendeu o que é o FCI e qual a relevância em incorporar o seu uso a partir do seu negócio? Então basta continuar lendo as informações deste artigo.

Seguindo as determinações da cláusula quinta do Convênio ICMS 38/2013, todo contribuinte industrializador que tenha usado bens ou mercadorias importadas em seu processo de industrialização, precisa preencher uma ficha que possui o conteúdo de importação, conhecida como a Ficha de Conteúdo de Importação.
Também chamado pelas pessoas como “FCI”, a ficha é uma obrigação acessória dos contribuintes do ICMS, não existindo nenhuma exceção para as empresas do Simples Nacional. Dessa maneira, todos estabelecimentos industrializadores do produto que usou peças importados na fabricação ou que seja originado de outros países, será obrigado a apresentar o documento preenchido por inteiro.

Tecnicamente, de forma simples, o FCI seria um documento que permite fazer o controle de conteúdo do valor de insumo importados de um produto que esteja devidamente finalizado – não sendo relevante o tipo de produto, afinal trata-se de um documento de uso obrigatório em quaisquer tipos de produtos, mas que necessita ter principalmente algum item importado a partir de sua composição.

Informações importantes sobre o FCI – Ficha de Conteúdo de Importação

Este documento FCI necessita ser preenchido pelas empresas com uma série de informações a respeito do produto, como o caso do seu código e a descrição. A ficha também exige que compartilhe o código do NCM (utilizado para identificar a natureza da mercadoria), o GTIN (identificador para itens comerciais que são desenvolvidos e controlados pela GS1) e inclusive, o valor da parcela importada.

As empresas também devem compartilhar informações sobre o valor referente a saída interestadual, o conteúdo de importação calculado, unidade de medida que deve seguir os padrões impostos pelo ISO e outras informações relevantes.
Sem esses dados devidamente compartilhados, as empresas tendem enfrentar uma série de problemas com a Receita Federal. Dessa forma, tenha atenção aos itens exigidos na ficha de conteúdo de importação, lembrando que ela não tem restrições quanto ao segmento de atividade das empresas, por isso que todo e qualquer artigo importado precisa ser devidamente descrito diante dessa ficha.

Outra informação relevante sobre a FCI é que ela deve ser entregue ao longo de todos os meses à administração tributária, isso significa que deve preenchê-la e enviá-la mesmo antes do produto sair da empresa. Assim, por se tratar de algo obrigatório, a não descrição da ficha e entrega da mesma, pode acarretar várias multas a empresa, que inclusive vão prejudicar a empresa no sistema tributário.

Para aqueles que têm dúvidas sobre a obrigação de fazer a ficha, entenda que o único caso em que a ficha deixa de ser necessária é para empresas que passam a trabalhar com produtos 100% importados ou então os produtos definidos na lista da CAMEX (Câmara de Comércio Exterior). Caso tenha o interesse na lista, basta que entre no site da Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior.

O cálculo a ser feito do conteúdo de Importação
Não há segredos quanto ao cálculo que deve ser feito em relação ao conteúdo de importação. Tecnicamente, trata-se de algo simples, que exige a quantidade vendida para ser multiplicada pelo valor unitária ou média do período de venda e depois deve multiplicar o valor obtido pela parcela de importação do produto.
Simples. Mas obviamente que na prática pode ter dificuldades até que pegue o “jeito” do cálculo. Para te ajudar, apenas se atente aos valores do ICMS, pois de fato muitas empresas se confundem neste ponto pelo fato do valor mudar para cada caso. Isso significa que os valores não são padrões, por isso tenha atenção.

O ideal é contar com uma tabela que descreve os “valores” do ICMS e outros ao qual sirvam como base do cálculo do conteúdo de importação. Assim, a chance de cometer equívocos pode ser diminuída e consequentemente, tende a não se prejudicar com multas aplicadas em fichas compartilhadas de maneira errônea.

Dica para executar a Ficha de Conteúdo de Importação – FCI

Para pessoas com dificuldades de entender essa ficha de conteúdo importado e até mesmo para enviá-la, é interessante contar com ajuda de um sistema ERP a qual seja visto como eficiente. Esse sistema pode ajudar de forma geral todo o processo de emissão da ficha, até porque, dependendo do sistema, pode ter o cálculo do FCI calculado de forma automática, facilitando muito todo processo.

Esse tipo de sistema ainda pode ajudar as empresas que trabalham com grande quantidade de estruturas, pois pode agilizar a emissão ficha por possibilitar um conjunto de cálculos – ainda pode diminuir riscos de executar cálculos errados.

Essa ficha de conteúdo de importação é obrigação das empresas citadas acima, mas se tiver alguma dificuldade para emitir o FCI, procure auxílio profissional e assim pode evitar o envio de fichas que seguem padrões errados e que passam a gerar multas para a empresa. Consulte um contador e entenda como funciona a ficha para que consiga cumprir com todas suas obrigações fiscais e tributárias.