Fundopem: Uma introdução

Fundopem: Uma introdução

Consultoria Tributária       7 de julho de 2016

O Rio Grande do Sul aplica uma política de incentivos para tornar o Estado competitivo, em condições de disputar investimentos e incentivar a ampliação de negócios já existentes.

Para isso a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia e a Secretaria da Fazenda construíram um modelo tributário adequado a cada empreendimento, de forma a tornar os produtos da empresa que se instalar no Rio Grande do Sul competitivos no mercado brasileiro e internacional.

Entenda o Fundopem

O Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul – Fundopem/RS é atualmente o principal mecanismo de atração de investimentos. O benefício é concedido a empresas que realizem de investimentos no Estado, que resultem na implantação ou expansão de unidades industriais. O projeto só recebe o benefício depois de aprovado pelo Conselho Diretor do Fundopem/RS, que é composto e presidido pelo Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (SDECT), e por representantes de entidades representativas da indústria, de cooperativas, sindicatos de trabalhadores e outros.

Esse programa é um instrumento de parceria do Governo do Estado com a iniciativa privada que visa a promoção do desenvolvimento socioeconômico, integrado e sustentável. As empresas incentivadas se apropriam do incentivo após comprovação da realização dos investimentos, na forma de financiamento de um percentual do valor ICMS mensal devido gerado pela operação do projeto implantado.

O Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul visa apresentar uma proposta para subsidiar a implantação ou a ampliação de empreendimentos no Rio Grande do Sul, além de buscar atender as demandas que são apresentadas pelos investidores.

Para se habilitar ao benefício, as indústrias devem, necessariamente, gerar empregos, efetivar os investimentos, estar em situação de regularidade em operações contratuais junto aos órgãos públicos, além de estar em dia com obrigações fiscais e ambientais. Abaixo temos uma exposição do fundopem integrar no rs.

Objetivos do benefício:

– Descentralização da produção industrial

– Redução de desigualdades econômicas regionais

– Desenvolvimento de parques industriais

– Aumento da competitividade da atividade industrial e agroindustrial

– Geração de empregos

– Desenvolvimento ou a incorporação de avanços tecnológicos e de inovações

– Complementação das cadeias produtivas da economia estadual

– Respeito ao meio ambiente

Limites mensais do financiamento:

Até 9% do faturamento bruto. Limitado a um mínimo de 35% e ao máximo de 90% do ICMS incremental mensal devido no caso de empresas industriais, e a um mínimo de 45% e ao máximo de 100% do ICMS incremental mensal devido no caso de cooperativas de produtores rurais que tenham atividade industrial.

O limite global do financiamento é o correspondente ao montante do custo dos investimentos fixos do projeto.

Condições de concessão e contratação do financiamento do Fundopem/RS:

– Atualização monetária (IPCA/IBGE)

– Juros entre 0% e 2% ao ano, dependendo do porte da empresa

– Prazo de usufruto de até 8 anos

– Prazo de carência de até 5 anos

– Prazo de amortização de até 8 anos

– Garantias reais ou pessoais

O que é Integrar/RS?

É o Programa de Harmonização do Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Sul. Esse programa é um incentivo adicional ao Fundopem/RS na forma de um percentual de abatimento, incidente sobre cada parcela a ser paga do financiamento do Fundopem/RS, incluindo o valor principal financiado e os respectivos encargos financeiros do parcelamento. O percentual de abatimento pode variar entre o mínimo de 10% e o máximo de 90%, dependendo da localização do projeto, o número de empregos diretos gerados e o total da média salarial do quadro de funcionários de empresa beneficiada.

Diferenças entre o Integrar/RS e o Fundopem/RS:

O Fundopem é um financiamento parcial do ICMS incremental mensal, que é devolvido parceladamente, após o período de carência.

Já o Integrar/RS é um programa de abatimento, na forma de percentual incidente sobre cada parcela amortizada do financiamento do Fundopem/RS, incluindo o valor principal financiado e os respectivos encargos.

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