Malha Fina: Entenda o que é

Malha Fina: Entenda o que é

Consultoria Tributária       19 de Março de 2016

A expressão Malha Fina é uma referência ao processo de verificação de pendências da declaração do imposto de renda. Esse controle age como uma espécie de seleção de processos e declarações que estão com alguma irregularidade, impossibilitando assim a sua restituição, Em alguns casos a famosa expressão “Cair na Malha Fina” resulta numa investigação mais aprofundada sobre o contribuinte e sua declaração por parte da Receita Federal. Aqui no Brasil, esse processo de declaração passa por diversas verificações, cruzam informações entre as  instituições bancárias,  os estabelecimentos comerciais e informações declaradas pelo próprio contribuinte.

Entendendo a Malha Fina da Receita Federal

A Malha Fina da Declaração de Ajuste Anual da Pessoa Física, popularmente conhecida como “malha fina”, é a revisão sistemática de todas as declarações do imposto de renda dos contribuintes, nos modelos completo e simplificado, efetuada de forma eletrônica. Nesta revisão são realizadas diversas verificações nos dados declarados pelo contribuinte e efetuados os devidos cruzamentos das informações com os demais elementos disponíveis nos sistemas da Secretaria da Receita Federal. Quando a declaração é entregue pelo contribuinte dá-se início ao processamento eletrônico das informações declaradas. É nesta fase que são realizadas sequências de verificações para identificar erros de preenchimento e informações inconsistentes que podem caracterizar infração à legislação tributária federal.

As irregularidades possíveis

Dependendo da irregularidade que for encontrada, interrompe-se o processamento da declaração que segue para uma análise mais minuciosa até a solução dos problemas detectados, o que pode acontecer internamente pela RFB ou, nos casos em que é necessária a participação do contribuinte, mediante intimação para apresentação de informações e documentos.

Como evitar o problema com a Receita?

Alguns parâmetros devem nortear o preenchimento da Declaração de Ajuste Anual da Pessoa Física e se eles forem atendidos na sua totalidade, vão reduzir bastante a possibilidade contribuinte ter sua declaração retida neste procedimento fiscal. No caso do valor do Imposto de renda retido na fonte, por exemplo, os computadores da Receita Federal realizam com perfeita eficácia um cruzamento a fim de validar as informações sobre a retenção declarada, isto é,  a Receita verifica se o imposto foi mesmo retido e se os valores são realmente iguais. Esse procedimento só é possível em virtude das pessoas jurídicas que entregam sua declaração ao DIRF. Logo, é de suma importância que o contribuinte observe atentamente os valores constantes no Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção de IRRF que é fornecido ainda na fonte pagadora do beneficiário dos rendimentos.

A ausência de Fontes Pagadoras

Um outro cruzamento feito pela Receita diz respeito a verificação se todas as empresas que declararam pagamentos estão constando na declaração. As empresas devem informar à Receita Federal de todos os pagamentos feitos por trabalho assalariado e todos os demais pagamentos efetuados, desde que esse valor supere os 6.000,00 mil reais por ano ou se tiveram algum imposto retido. Como também, recebimentos de Resgate de Previdência Privada.

As despesas com Saúde

Já os valores declarados com despesas de saúde devem estar suportados por documentos, recibos, cópias de cheques, transferências bancárias e boletos que comprovem tais pagamentos, pois eles serão confrontados com os valores declarados pelos profissionais envolvidos, laboratórios e planos de saúde.

A variação Patrimonial

As relações entre a renda declarada e a variação patrimonial devem ser absolutamente compatíveis. E uma forma que a Receita tem de analisar tal compatibilidade é através da planilha de origens e aplicações dos recursos, o aumento do patrimônio do contribuinte do início para o final do ano, e a inconformidade com os rendimentos declarados, rendimentos tributáveis, rendimentos isentos ou não tributáveis, e rendimentos tributados exclusivamente na fonte, indicando a possibilidade de fraude ou omissão de receita. Geralmente as grandes diferenças são os motivos do contribuinte cair na malha fina”, sendo as demais irregularidades registradas na Secretaria da Receita Federal e podendo desencadear em uma fiscalização posterior. Apesar de serem erros comuns no preenchimento das declarações das pessoas físicas, mesmo assim existem outros motivos que podem não reter a sua declaração na malha fina, mas  de igual maneira ser motivo de um processo de fiscalização por parte do fisco nacional.

Motivos pelos quais você ou sua empresa podem sofrer um processo de fiscalização:

– A falta de declaração de aquisição de veículos novos

As montadoras de veículos informam à Receita Federal os dados dos adquirentes de veículos e esses dados que são cruzados com as declarações das pessoas físicas, sendo assim, a falta de declaração de uma aquisição de veículo ficará sujeita a fiscalização.

– A falta de declaração de aquisição de imóveis

Aqui temos o mesmo critério das montadoras, as incorporadoras são obrigadas a informar ao fisco federal todos os dados de seus compradores com os detalhes dos valores pagos durante o ano, portanto para evitar um processo fiscal, este é mais um valor que precisa de especial atenção.

– A falta de declaração de aluguéis recebidos

Tal como as incorporadoras e montadoras, a obrigatoriedade de apresentação de dados também se estende às imobiliárias que também transmitem os valores pagos aos locadores que têm imóveis sendo administrados por elas.

– A falta de declaração de imóveis adquiridos

Os cartórios também seguem a mesma rotina de prestação de informações sobre todas as escrituras lavradas e os documentos registrados, eles indicam vendedores e compradores e todos os valores das transações realizadas.

– As despesas com cartões de crédito

As administradoras de cartões de crédito informam à Receita Federal todos os cartões cujos gastos foram superiores a 5.000,00 mil reais mensais. Nesses casos a renda consumida deve ser suficiente para suportar tamanhos gastos, e pode indicar que o contribuinte está omitindo informações de sua real renda.

– A movimentação bancária elevada

Obviamente que as instituições bancárias informam toda a movimentação à Receita Federal, dessa forma, os depósitos bancários devem ter origem justificada pelos rendimentos declarados, pela venda de algum bem e transferência entre contas. Qualquer relação que justifique a movimentação do dinheiro.

Enfim, você deve ter o máximo de cuidado possível com a sua declaração de rende para não cair na malha fina da Receita Federal, eles estão atentos!