O que devo saber sobre MVA?

O que devo saber sobre MVA?

Consultoria Tributária       14 de março de 2017

Na busca por entender como funciona o cálculo de alguns tributos é imprescindível que se tenha uma noção sobre diferentes determinações do Governo Federal do país que se tornam responsáveis por identificar valores relacionados a margem de lucro ou outros – como no caso do “MVA”, também caracterizado como Margem de Valor Agregado, ou o Índice de Valor Agregado (IVA), nome dado ao MVA em alguns estados como São Paulo.

O MVA continua sendo dúvida para as pessoas justamente pelo fato de maioria não ter conhecimento sobre o mesmo, sem saber o que ele representa assim como para que se torna útil. Tecnicamente, o MVA seria uma espécie de margem de lucro que o governo costuma a aplicar em mercadoria, desde o momento em que a mesma saiu da indústria e isso tende a considerar diferentes aspectos, seja margem do distribuidor ou vendedor.

Para saber outros detalhes relevantes a respeito do MVA, basta conferir o texto abaixo.

Não é segredo que o Brasil possui diferentes taxas e tributos aplicados no valor final de um produto específico, mas para que entenda com precisão alguns desses valores passa a ser imprescindível conhecer a margem de valor agregado, ou o MVA. No caso, ocorre que essa margem seria uma espécie de porcentagem que as Secretarias da Fazenda dos Governos Estaduais costumam determinar para com os produtos ou grupo de produtos.

Tecnicamente, o objetivo das Secretarias ao determinar uma margem de valor agregado seria o de calcular o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, que também é conhecido como “ICMS”, ao qual deve ser pago por substituição. Assim, pode-se dizer que a MVA será aplicada em produtos e grupos de produtivos com a finalidade de ter o maior equilíbrio entre os preços aplicados sobre aquisições internas e as interestaduais.

O interessante é que essa MVA é conhecida no mercado como “Lucro Substituído”, pelo fato do seu intuito coincidir com a necessidade de reduzir as vantagens competitivas ao qual existem referente ao preço final de um produto determinado e que provavelmente está sujeito à Substituição Tributária. Ou seja. Assim pode-se impedir amplas diferenças nos preços e concorrência entre empresas de estados diferentes, devido suas alíquotas.

Essa ideia de Substituição Tributária é determinada com objetivo de melhor atribuir os valores de alíquotas, pois quando um produto é adquirido em outro Estado ocorre que a operação interestadual será tributada com alíquotas referente ao tipo de transação (a qual geralmente é de 12% ou 7%). Contudo, se as operações ocorrem dentro do estado de origem, a transação será tributada com o percentual referente às alíquotas internas.

Isso se diz respeito basicamente a ideia de MVA comum e a MVA ajustada, cuja ainda é pauta entre as pessoas que seguem com dúvidas em relação ao cálculo desta margem e assim como a aplicação de alíquotas e outros detalhes que são usados no mesmo. Com isso, é comum encontrar pessoas que confundem ambas e que inclusive cometem erros que tendem a prejudicar os valores finais dos tributos, levando aos prejuízos aleatórios.

Entenda detalhes sobre a MVA Ajustada e como a mesma funciona

No caso, passa a ser crucial que entenda-se a diferença entre a MVA tida como comum, e a MVA  ajustada, pois isso tende a determinar a maneira como os cálculos possam ser realizados. Essa MVA ajustada é aplicada em operações que são interestaduais, onde se torna necessário considerar tanto as alíquotas do Estado de destino de uma mercadoria específica, como também deve analisar a alíquota interestadual para que faça o cálculo.

Ambas alíquotas precisam ser analisadas para que seja realizado uma espécie de ajuste entre elas, contudo, se as duas alíquotas forem iguais é permitido dizer que não será de fato necessário realizar esse ajuste. Essa ideia de ajustar as alíquotas ou no caso o MVA seria para impedir que surjam diferenças tanto nos preços como na concorrência entre diversas empresas que sejam de estados diferentes e usam alíquotas não semelhantes.

Assim, a ideia de se usar essa MVA ajustada seria tornar o valor de custo de compra das mercadorias tanto dentro, como principalmente fora do Estado, o mesmo. Ou seja. Ao considerar apenas as particularidades do ICMS, os valores de custo de compra de várias mercadorias de localidade diferentes tende a ser o mesmo, sem maiores riscos ou claro, danos e concorrência desleal para com as empresas, passando a ser um cálculo “justo”.

Obviamente que o cálculo da MVA ajustada ainda gera dúvidas entre as pessoas, e com isso muitos acabam cometendo erros “fatais” para as finanças, prejudicando diferentes aspectos do negócio. As dúvidas são mais frequentes entre as operações com produtos importados, onde muitos não sabem como aplicar a alíquota e tecnicamente, quais são as alíquotas ideais a serem aplicadas na base do cálculo para evitar os valores errôneos.

O cálculo do MVA ajustada quando a Mercadoria é Importada

Na venda interestadual de mercadorias importadas pode ocorrer algumas mudanças na base de cálculo da MVA ajustada. De acordo com a determinação que entrou em vigor no dia 1 de janeiro de 2013, a alíquota do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior deve ser de 4%, sendo que esse valor passa a ser aplicado entre mercadorias importadas que se encaixam às determinações do governo.

Segundo as determinações, essa alíquota de 4% será aplicada apenas em mercadorias importadas do exterior e bens que após a sua liberação pela alfândega para entrada no Brasil (ou desembaraço aduaneiro) não tenham sido submetidas entre os processos de industrialização ou no caso, que ainda submetidos a processos de transformação, ou de outros resultem em mercadorias ou bens com Conteúdo de Importação superior a 40%.

Esse Conteúdo de Importação seria o “percentual correspondente ao quociente entre o valor da parcela importada do exterior e valor total da operação de saída interestadual da mercadoria ou bem submetido a processo de industrialização”. Neste sentido, passa a ser possível executar o cálculo do MVA com a alíquota de 4% apenas para os produtos que se encaixam com o que fora compartilhado logo acima, evitando cálculos errôneos.

O cálculo deste produto importado, neste sentido, deve seguir o mesmo padrão que no produto nacional, mas deve ser indicada a alíquota determinada pelo governo em 2013 – sendo “MVA ajustada = [(1+ MVA ST original) x (1 – ALQ inter) / (1- ALQ intra)] -1”. Com isso deve-se atentar ao que representa cada “número” solicitado, para que assim possa realizá-lo de forma correta, aplicando o valor de 4% no campo que deve ser apropriado.

Por exemplo, o “MVA ST original” seria a margem de valor agregado previsto a partir da legislação do Estado do destinatário para as suas operações internas e com um produto sujeito ao regime de substituição tributária. Já o “ALQ inter”, refere-se ao coeficiente ao qual corresponde à alíquota interestadual aplicada na operação e o “ALQ intra” tende a corresponder à alíquota interna ou no caso, seria percentual de carga tributária efetiva.

O interessante é que essa fórmula também se aplicada para casos quando a mercadoria ou produto em questão não é importado sendo necessário aplicar os números ou neste caso, valores, nos campos ideais conforme a modalidade aplicada. Assim, basta adaptar os valores da alíquotas referente os produtos, além do estado de origem do mesmo e o estado onde o mesmo deve ser transportado tendo como resultado os valores corretos.

Entenda como funciona a Retenção de Impostos nas Mercadorias

Ao abordar o assunto de MVA é comum surgir outras dúvidas relacionadas aos tributos que tendem a ser aplicados nos produtos e mercadorias. Tecnicamente, muitas pessoas ficam em dúvida sobre a obrigatoriedade da retenção de impostos, cogitando quando é necessário aplicá-la e quando não se mostra necessário – que no caso tende a ser feita a partir do cliente e inclusive pelo pagador do serviço, no caso, responsável pelo produto.

A princípio essa retenção de impostos ocorre a partir de diferentes tipos de produtos, e com exceção de alguns casos, como os produtos sujeitos a substituição tributária e que sejam provenientes de outra unidade da Federação. Neste sentido pode-se dizer que as retenções são não obrigatórias quando acontece a transferência de produto para outros estabelecimentos, pois o imposto recai ao local que promove a saída dessa mercadoria.

Contudo, de qualquer forma o mais indicado é consultar o contador da empresa, tendo em vista que o mesmo deve orientar a mesma para que realize o processo de retenção – ou não, em casos não necessários – de forma correta. Tendo conhecimento sobre isso, e além disso, contar com apoio de profissionais qualificados, fica mais simples o processo de recolhimento de imposto quando necessário, e principalmente, os cálculos do MVA.

Conheça também os detalhes sobre a Redução da base de Cálculo

Existem outros detalhes que passam a confrontar com os cálculos da MVA, como o caso da redução da base de cálculo, que seria uma espécie de regra de diminuição para com a tributação e que beneficia basicamente as operações e prestações específicas. Assim, essa redução permite diminuir em determinado percentual o valor que, provavelmente, passa a ser usado como uma “base” para o cálculo do ICMS de produto ou mercadorias.

Essa redução da base de cálculo é um dos principais benefícios aplicados nas operações feitas com mercadorias principalmente quando o assunto seria o regime de substituição  tributária. Neste sentido, essa redução pode ser aplicado com um cálculo do percentual do valor que deve ser diminuído da base de cálculo do imposto ou no caso, da aplicação da carga efetiva de redução – dependendo do caso tende ser usado uma dessas opções.

Geralmente as pessoas cometem erros no momento de calcular o ICMS, que a princípio precisa ser destacado no documento fiscal, além de ser pago em sua apuração mensal à Sefaz (Secretaria da Fazenda) de sua jurisdição. Neste sentido, é preciso entender como que funciona esse cálculo, já que a redução da base de cálculo seria um benefício fiscal concedido pelas administrações tributárias e basicamente, por atos do Poder Executivo.

O princípio do cálculo segue o modelo de “100% dividido pelo percentual da alíquota da operação, o resultado precisa ser multiplicado pela carga tributária (o percentual). E a partir disso, esse resultado encontrado será o percentual tributado dentro de 100%” – sendo uma teoria complicada, mas que em prática pode ser mais simples de entender e de dominar para que futuramente possa voltar a executar a redução da base de cálculo.

Com base no que fora determinado como fórmula para que execute a redução da base do cálculo pode-se determinar alguns exemplos, como de 17% para 7% = 100% dividido por 17% = 588, 2352 x 7% = 41, 1765. Além de 12% para 7% = 100% dividido por 12% = 833, 3333 x 7% = 58,3333, e também tem o exemplo de 17% para 12% = 100% dividido por 17% = 588, 2352 x 12% = 70, 5882%. Trata-se de um cálculo simples de se executar.

Essa redução deve ser encarada como um benefício fiscal e inclusive, direito, por isso se torna imprescindível que entenda como o cálculo funciona, assim como executar todos os cálculos relacionados ao ICMS e o MVA para que possa fazer a retenção de impostos de forma correta, sem deixar de seguir as determinações atribuídas pelo governo para a colheita de tributos relacionados aos produtos e mercadorias, e os grupos de produtos.

Com essa redução da base de cálculo a empresa pode ter um desconto interessante nas deduções do ICMS, o que tecnicamente gera economia e permite se enquadrar em toda e qualquer determinação fiscal estabelecida para o envio das mercadorias ou produtos. Aos poucos a prática se torna constante e o cálculo de todos esses valores se torna mais comum e simples, mas para isso deve ter atenção para não cometer erros equivocados

Para maiores dúvidas relacionadas ao MVA assim como a retenção de impostos a partir de mercadorias e a redução da base cálculo procure por um contador. Com isso pode tirar todas as suas dúvidas e receber orientações específicas para o seu caso, evitando erros que venham a prejudicar a sua empresa de forma financeira.