Não acredite no que andam dizendo sobre a alíquota do ICMS

Não acredite no que andam dizendo sobre a alíquota do ICMS

Consultoria Tributária       5 de abril de 2016

O Brasil tem diversos impostos e, justificadamente, fica difícil para pessoas que não tem tanta intimidade com o assunto, entender profundamente sobre as peculiaridades de cada um deles. Essa confusão é que geram as falácias e os comentários que só fazem crescer a desinformação da população, criado por pessoas que leem apenas o primeiro parágrafo de um artigo e passam a se autodeclarar especialistas no assunto. Vamos acabar com isso juntos, se informando e entendendo sobre o que se trata o assunto ICMS. Foi pensando nessa complexidade que trouxemos à você este artigo, não acredite no que andam dizendo sobre alíquota ICMS!

Para começar, vamos saber do que se trata a sigla ICMS, é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços. Ele incide sobre mercadorias como eletrodomésticos, serviços de comunicação, alimentos e transporte intermunicipal e interestadual, entre muitos outros. Quando você compra qualquer um dos produtos das categorias acima, você está, indiretamente, pagando o imposto que é recolhido e repassado para os estados de onde eles são originados.

Todo contribuinte que possua um estabelecimento, ou seja, que faça a comercialização de algum produto no território brasileiro, precisa se cadastrar no imposto de  Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, obrigatoriamente, antes de iniciar qualquer atividade comercial. Esse cadastro é feito na Secretaria de Estado da Fazenda, em um departamento especialmente reservado para esse trabalho.

Todos que realizam alguma ação comercial no Brasil são obrigados a contribuir com esse imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços. Se caracterizam como ação comercial toda venda, transferência, transporte, entre outros. Todos que realizam alguma dessas atividades com frequência devem ter um cadastro na Secretaria da Fazenda. Os serviços de transporte interestadual ou intermunicipal e comunicações também não estão isentos do imposto.

Isentos desse tipo de cobrança estão apenas as pessoas que realizam transferência de propriedades ou bens moveis, operações destinadas ao exterior, alienação fiduciária, arrendamento mercantil, ouro, operações interestaduais relativas a transporte de petróleo e energia elétrica, atividades destinadas como prestação de serviço para uso do próprio autor, além de revistas, jornais e papéis para a impressão nas gráficas.

E a alíquota do icms?

Se você, recentemente, abriu a sua empresa e já se cadastrou nos devidos locais obrigatórios, mas ainda não sabe como calcular corretamente o ICMS, não é tão simples, mas também não é tão difícil assim. A primeira coisa a se saber é que a alíquota de ICMS varia de estado para estado, por isso, se você vende em Minas Gerais irá calcular de uma forma diferente do que se vendesse em São Paulo. Para saber como funciona no seu estado, acesse o link abaixo:

http://contaazul-prod-webserver.s3.amazonaws.com/blog/wp-content/uploads/2012/11/tabela_icms.pdf

Sabendo qual o valor exigido pelo seu estado, faça as contas. Um detalhe: a maioria deles utiliza a taxa de 17%  do preço da mercadoria, por esse motivo, vamos utilizar esse número para exemplificar a conta. Pois bem, vamos imaginar que você irá comercializar um produto na sua loja com preço de R$ 10.000,00, em uma hipótese de que a sua alíquota é de 17%. Sendo assim, o valor do imposto a ser cobrado pela sua mercadoria é de R$ 1.700,00. Sem o imposto, o preço da mercadoria seria o de R$ 8.300,00. Porém, os impostos já vêm incluídos no preço das mercadorias.

Como se paga o imposto ICMS?

O imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços é pago de maneira indireta, já que todos pagamos ao comprar alguma mercadoria, muitas vezes, sem nem se quer diferenciarmos o preço do produto, do preço do imposto incidido nela. Um fator que levanta muitos questionamentos sobre esse assunto é de que esse imposto é regressivo, sendo que as pessoas que recebem menos salário, e assim, tem menos condições financeiras, são obrigadas a pagar o mesmo imposto que pessoas que recebem maior salário e tem melhores condições financeiras, sendo que, seguindo essa linha de raciocínio, quem ganha menos, acaba pagando mais, proporcionalmente.

Se você for um empresário e atrasar o pagamento do imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, vai pagar ainda um valor a mais, pois nesses casos aplica-se ao ICMS a taxa SELIC, que vai sendo acumulada após a data do vencimento do imposto. A taxa SELIC é a taxa básica de juros da economia brasileira e serve como referência para empréstimos realizados entre os bancos, aplicações em títulos públicos federais, assim como também é utilizada para acrescer no valor atrasado do imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços.

Para quem acha que essa cobrança é feita de maneira irregular e inconstitucional, saiba que ela está devidamente regulamentada pela Lei Kandir, que é uma lei complementar brasileira em vigor desde 13 de setembro de 1996, e abrange tanto sobre os impostos dos estados, como também do Distrito Federal, assim como de todas as operações com relação à circulação de mercadorias e serviços.

Vale lembrar que você também não estará livre do imposto caso pretenda importar serviços e produtos do exterior.

E aí, os fatores sobre o imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, ou alíquota ICMS, ficaram um pouquinho mais claros para você? O assunto pode ser um pouco complexo, mas a internet nos proporciona uma série de textos que podem nos ajudar a entender sobre muitos assuntos. Inclusive sobre a regra da alíquota do ICMS que tem causado bastante polêmica entre os contribuintes e consiste e um cálculo diferente para cada estado brasileiro, separando uma quantia não apenas para uma, mas para duas alíquotas de ICMS, quando a comercialização de produtos e serviços é feita entre estados.

Isso quer dizer que, se você comercializa do Espírito Santo para Bahia, o imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços será recolhido no valor do produto pelo estado do Espírito Santo e também de quem compra, que originou do estado baiano. Isso é para que nenhum estado saia perdendo com relação à arrecadação do imposto. Conseguiu compreender um pouco mais da alíquota de ICMS? Viu, só?! Basta pesquisar!