Nova regra simplifica ressarcimento tributário de ICMS para as empresas

Nova regra simplifica ressarcimento tributário de ICMS para as empresas

Consultoria Tributária       15 de outubro de 2016

Você que é empreendedor e estava achando complicado a questão sobre o ressarcimento tributário de ICMS, pois saiba que esse trâmite deve ficar mais fácil a partir de agora. Quer saber mais? Confira este artigo até o final.

De acordo com o Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz irá alterar os procedimentos a respeito do ressarcimento do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços pela Substituição Tributária.

A iniciativa e começou no final de setembro, quando o ressarcimento tributário referente às vendas interestaduais entrou com uma nova regra, facilitando assim a vida das pequenas empresas.

Trata-se de uma norma que muda os procedimentos de solicitação de ressarcimento do Imposto nas operações entre as unidades federativas (UFs).

O que é substituição tributária?

Já abordamos aqui no blog a respeito da substituição tributária, que nada mais é do que o regime em que a responsabilidade pelo pagamento do ICMS fica a cargo de uma só empresa.

A mesma precisa pagar o imposto pelas demais companhias que fazem parte da cadeia produtiva, sendo que uma das formas de compensar o imposto é embutir a oneração no preço do produto.

Antes do novo acordo, que é referente ao Convênio 93, quando uma empresa decidia solicitar o ressarcimento de ICMS de uma venda realizada para outro estado, ela precisava a procurar o fornecedor original do produto para, assim, conseguir a documentação que comprovava o pagamento de ICMS do produto que ela quer vender.

Com o Convênio 93 o procedimento mudou, sendo que a empresa poderá conseguir esses documentos com qualquer outra companhia que faz parte da cadeia.

Agora, o empresário não precisa mais ir na fonte original do produto, que é o fornecedor que recolheu o ICMS-ST, e pode emitir a nota fiscal em nome de quem me forneceu a mercadoria imediatamente.

ICMS ST

Os Estados se reuniram em 2015, através de o convênio e decidiu que apenas naquela listagem de produtos correspondentes aquele convênio poderá haver a incidência do ICMS – ST.

Sendo assim, apenas os produtos dentro desta listagem podem sofrer a incidência do ICMS.

Quem é importador ou quem faz o cálculo na nota fiscal da venda, é preciso verificar neste convênio de 2015 essa listagem, para averiguar se o produto que você vende está nessa lista.

Caso seu produto não esteja dentro dessa lista, não haverá mais calculo a ser feito. Um exemplo, desde janeiro, as bicicletas como mercadoria foram tiradas da listagem no convênio 92/2015 e, sendo assim, já não se faz o cálculo de vendas de bicicletas pela indústria.

Quais são os procedimentos para comerciantes?

Com essas regras que foram aplicadas no início deste ano, os comerciantes devem fazer um levantamento de estoque, de 1 de janeiro de 2016, determinando quais mercadorias foram adquiridas ainda sobe o efeito do ICMS-ST ainda, para que seja feito um cálculo junto com sua contabilidade, usando o valor de custo, mais margem e toda a matemática que o cálculo do ICMS exige.

Caso você seja um comercio optante pelo Simples Nacional, além de ter que fazer o procedimento de levantamento de estoque, sendo que isso deverá ser vendido sem a tributação do ICMS, especificamente nestas vendas.

Com a nova regra cada estado continua com suas demandas internas

Mesmo com essa mudança, é importante ressaltar que cada estado continua com a exigência de criar as regras internas para apresentação de documentos e pedidos de ressarcimento.

Cabe a cada um deles decidir seus prazos, e não é errado dizer que certamente tudo isso vai impactar diretamente a questão dos fiscos estaduais, que devem ficar mais exigentes.

Como contratar uma empresa de Consultoria tributária?

Contratar uma empresa idônea que faça um serviço de consultoria tributária é a parte mais importante do processo para o empresário, nos últimos anos temos observado uma séria de picaretas com soluções milagrosas e sabemos que tais soluções não passam de mentiras. A melhor forma de contratação é saber mais sobre a marca, expertise dos sócios e os trabalhos já feito pela empresa de consultoria tributária.

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