Novo ICMS: Mais atraso e burocratização no Brasil

Novo ICMS: Mais atraso e burocratização no Brasil

Consultoria Tributária       11 de Março de 2016

Foram anos e anos lutando para que o empreendedorismo se tornasse uma potência como tem sido visto nos dias atuais. Por muito tempo o fato de ter um negócio próprio era considerado algo impossível para as pessoas com a renda relativamente baixa, mas com os diferentes programas de incentivos isso tem mudado aos poucos. Ou pelo menos estava mudando, até ocorrer uma grande mudança nessa Emenda Constitucional relacionada ao ICMS.

O ICMS Brasil é conhecido como o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços, que por muito tempo era exigido de uma forma e obteve as suas mudanças no mês de janeiro de 2016. Com as mudanças impostas por essa Emenda Constitucional nº 87/2015 (EC 87) muito tem se falado sobre como as novas regras da ICMS podem prejudicar o empreendedorismo no país, e principalmente os e-commerces de vários tamanhos, até micro e pequeno.

É importante dizer que essa mudança pode ter o seu lado positivo com toda a partilha mais justa dos impostos entre os Estados brasileiros. Mas por um outro lado, ocorre que a mudança afeta diretamente os empreendimentos, que precisam mudar a forma como trabalham e quem sabe tenham que de fato impor mudanças mais trágicas, como aumento de preços de serviços, e correr o risco de desencorajar as compras e até mesmo perder suas vendas.

Essas mudanças que alguns empreendimentos podem ser obrigados a fazer são resultados da reforma do ICMS Brasil, que provavelmente poderia ser mais estudado antes de impor uma nova forma de recolhimento. Todas as empresas precisam criar planejamentos para que possam lidar com novas exigências, e tudo isso sem sofrer com o impacto que as mesmas podem te causar. É preciso aprender a lidar com tudo que a ICMS Brasil promoverá.

As mudanças do ICMS Brasil podem causar grandes impactos

O ICMS Brasil passa a ser algo obrigatório para as empresas desde o mês de janeiro de 2016, com isso os empreendimentos tiveram que correr contra o tempo para criarem estratégias relevantes para adotarem na empresa para que consigam manter-se em pé e sem sofrer impactos maiores. Mas de fato isso tem sido difícil, basta considerar o processo que as grandes empresas eram obrigadas a realizar. Onde era algo mais fácil, simples e muito rápido.

A mudança atual do ICMS Brasil exige que todas as empresas possam fazer cálculos para saber a diferença entre o ICMS estadual e interestadual para a emissão de guias referentes as diferenças e claro, pagá-las. Em seguida será necessário imprimir as vias para realizar o despacho da mercadoria e claro, para ter controle maior do que acontece nas vendas da empresa. Tudo que foi dito acima passa a ser obrigatório a todas as empresas, até as pequenas.

Se analisar de forma coerente, perceberá que essas empresas, que no caso seriam os e-commerces, poderiam ser consideradas a solução para alguns aspectos da economia brasileira. É preciso dizer que o ideal era o governo fomentar o empreendedorismo e inovação, além de criar oportunidades de empreendedores investirem no seu crescimento e até mesmo considerar as prioridades que eles possuem no mercado, acreditando em seu potencial.

Esses empreendedores poderiam receber incentivos para alavancar os seus negócios, ao invés de perder o estimulo de continuar batalhando pelo o seu sucesso. Com o ICMS Brasil muitos perdem coragem de investir nos meios de negócio, pois acreditam que o impostos são muito altos, a burocracia é infinita e outros fatores que se analisar de forma correta poderá decretá-los como verdadeiros. De fato, é preciso ter cuidado com o ICMS Brasil.

O país inteiro vive momentos de desaceleração, e por isso muitos negócios tem fechado as portas. A ideia do governo brasileiro deveria ser criar ações que possam estimular a permância dessas empresas no mercado e não ter a atitude contrário, que ao invés de mostrar novas formas fáceis de ter seu negócio próprio, passa deixar tudo mais complexo e impossível de cumprir. A reforma do ICMS Brasil poderá ser responsável por grandes mudanças.

 

O novo ICMS Brasil representa um passo atrás ao empreendedorismo?

Essa é uma pergunta complexa, mas ao analisar as opiniões de especialistas em empreendedorismo pode-se dizer que sim, as novas regras estipuladas pelo o ICMS Brasil colaboram com a ideia dos empresários darem um passo para trás de tudo aquilo que já fora conquistado. Tenha como exemplo os casos dos e-commerces que fazem parte da categoria de micro e pequenas empresas e com a mudança podem enfrentar dificuldades para se manter.

Essas micros e as pequenas empresas de e-commerce passam a ser adeptas do Simples Nacional que é um regime tributário facilitado e simplificado do qual permite a essas empresas fazerem recolhimento de tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia. E tem a questão da alíquota que passa a ser diferenciada e conforme o faturamento dessa mesma empresa.

O problema é que com as novas regras do ICMS Brasil o processo que está relacionado com o recolhimento de tributos passa a mudar e até mesmo as micros e pequenas empresas são obrigadas a participar. Se antes todas elas tinham o benefício de contar com uma alíquota ‘personalizada’, agora com a nova mudança da ICMS Brasil elas terão que seguir as regras estipuladas, o que de certo modo prejudica o avanço e surgimento de novas empresas.

A ideia de permitir as empresas micros e pequenas utilizarem o Simples era visto como um incentivo para o empreendedorismo, mas com as mudanças é possível dizer que mais uma vez o Brasil utiliza métodos atrasados e mais burocráticos que podem prejudicar o desenvolvimento econômico do país, principalmente no caso das pequenas e micros empresas que a partir desse momento podem enfrentar as dificuldades muito além para se manterem.

Com as mudanças do ICMS Brasil, é possível dizer que esses incentivos para empreender irá diminuir devido ao fato do aumento de custos relacionados às taxas e também por conta da demanda de tempo que passa a ser exigido para que as empresas cumpram com os pagamentos. Essas mudanças são boas em alguns aspectos, mas de maneira geral o ICMS Brasil poderá ser visto como um agente prejudicial para a evolução do empreendedorismo.

O mercado de negócios acaba perdendo a ‘velocidade’ que tinha antes, pois de fato o empreendedor terá que dedicar o seu tempo a uma atividade que tecnicamente não é relevante para ele. Claro, é preciso arcar com todos os impostos cobrados, mas a medida que a burocracia aumenta pode-se dizer que os empreendedores perdem mais tempo, dinheiro e energia para lutar em meio a tantos atos inoportunos que o afastam muito de seus objetivos.

O estado brasileiro precisa estudar novos métodos para estimular todos os mercados, sem perder o foco do empreendedorismo. Um país que tem um desejo constante de crescer, não pode ficar refém de ações distintas como a do ICMS Brasil. É preciso criar as soluções sobre a partilha de juros? Sim, mas a solução não deve prejudicar outro âmbito da área de negócios. Para resultados bons, é preciso criar as ações e as estratégias que sejam as boas.

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