O que devo saber sobre regime especial de tributação?

O que devo saber sobre regime especial de tributação?

Consultoria Tributária       23 de dezembro de 2016

Eis que nos últimos minutos do ano o contribuinte paulista pode comemorar com uma série de novas medidas fiscais, na prática estamos falando sobre os regimes de tributação especial. Ao longo deste artigo falaremos sobre como funciona o mesmo e de como a sua empresa pode se beneficiar do mesmo.

Não perca essa oportunidade de saber mais sobre os regimes especiais em SP.

O que é regime especial de tributação?

O regime de tributação especial é uma modalidade de tributação que diversos setores têm. Isso existe pelo seguinte fato. Os estados precisam arrecadar e como sabemos que a carga tributária é um grande empecilho no Brasil os mesmos atraem as empresas oferecendo ótimas condições tributárias para as mesmas.

Tal modalidade diferenciada pode acontecer na obrigação principal ou na acessória afinal existem diversos regimes falando sobre nota fiscal, tributação centralizada entre outras coisas. Conhecer o sistema tributário representa um ótimo ganho de competitividade para o seu negócio afinal quanto mais economia tributária mais lucratividade para o seu negócio.

Existem regimes especiais em São Paulo?

Sim. Existem muitos alguns voltados a substituição tributária outras para o diferimento alguns para importação e outros.

Abaixo podemos observar o primeiro:

O e-commerce sofreu muito afinal grande parte das suas compras vem com substituição tributária e como sabemos grande parte das vendas é para contribuinte final de outro estado o que na prática faz com que o e-commerce tenha direito ao ressarcimento ou compensação do ICMS substituição tributária pago anteriormente.

Abaixo temos o trecho da legislação:

regime especial ecommerce

Afinal qual o impacto para o meu e-commerce Leandro?

calculo regime especial ecommerce

Como pode ser observado na figura sem contar o impacto do fluxo de caixa do início da operação e da burocracia da substituição tributária o custo com o ICMS ainda diminui.

Saiba como solicitar o regime especial

E os regimes especiais de importação?

Quando o assunto é regime especial de importação em SP devemos olhar com afinco a legislação afinal possuímos diversos no artigo atual vamos falar sobre uma novidade na legislação paulista que é o DECRETO Nº 62.311.

Podemos observar que os setores de autopeças, produtos de perfumaria e de higiene pessoal foram extremamente beneficiados.

 Regime especial de importação SÃO PAULO

Na prática funciona conforme abaixo:

 Cálculo Importação SP

 

 

E o  DECRETO Nº 62.315 ?

O mesmo fala sobre a prorrogação do crédito acumulado para os contribuintes que fazem parte do  Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Veículo Automotor, dos Incentivos no Âmbito dos Parques Tecnológicos e do Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Produtos da Indústria de Processamento Eletrônico de Dados.

Na prática o mesmo deixa a possibilidade do contribuinte utilizar o crédito acumulado do ICMS nas seguintes situações:

  1. Pagamento de bens e mercadorias adquiridos, inclusive energia elétrica, a serem utilizados na realização do projeto de investimento neste Estado, exceto material destinado a uso ou consumo;
  1. Pagamento do ICMS relativo à importação de bens destinados ao seu ativo imobilizado, desde que o desembarque e o desembaraço aduaneiro sejam efetuados neste Estado;
  1. Transferência a contribuinte do ICMS, visando à realização do projeto de investimento.”

Como contratar uma empresa de Consultoria tributária?

Contratar uma empresa idônea que faça um serviço de consultoria tributária é a parte mais importante do processo para o empresário, nos últimos anos temos observado uma séria de picaretas com soluções milagrosas e sabemos que tais soluções não passam de mentiras. A melhor forma de contratação é saber mais sobre a marca, expertise dos sócios e os trabalhos já feito pela empresa de consultoria tributária.

Se você percebe que o processo de consultoria tributária pode agregar a sua empresa, mas gostaria de trocar uma idéia sobre como fazê-lo, pode entrar em contato com a gente através da nossa página de consultoria.

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