O que é ICMS e como ele funciona?

O que é ICMS e como ele funciona?

Consultoria Tributária       3 de Março de 2016

Os impostos no Brasil são um assunto bastante polêmico para todo mundo, para quem vende, quem compra e nem se dá conta do que está pagando pelo produto, pelo serviço ou como tributo para as esferas públicas. Dificilmente, as pessoas se inteiram sobre esses assuntos, primeiro porque a maioria das pessoas imaginam, erroneamente, que esse tema não as atinge diretamente e, em segundo lugar porque, realmente, é um tema complexo e que exige raciocínio, além de uma boa noção de matemática. Neste artigo, vamos falar um pouco sobre o que é ICMS e desmembrar esse termo para saber como ele funciona e interfere na nossas vidas como cidadãos brasileiros.

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS trata-se de um valor que é embutido sobre um produto, como exemplo eletrodomésticos, alimentos, transporte, serviços de telecomunicação e outros. Ele  está constitucionalmente regulamentado na lei complementar 87/1997, conhecida como Lei Kandir.

Quem é consumidor, contribui ao ICMS no momento em que compra um desses produtos, pagando o valor do produto que, por livre escolha, quis comprar mais o valor do imposto, obrigatoriamente, nele embutido. A maioria dos consumidores não percebem essa diferença porque muitas lojas não separam os valores, do que é cobrado pelo produto e do que está sendo cobrado como imposto obrigatório para alguma das três esferas públicas.

Para quem vende, é necessário realizar um cadastro de ICMS. Todos os empresários que querem ter o seu próprio negócio, seja ele uma microempresa, de pequeno ou médio porte, seja uma loja física ou virtual, é obrigado a inscrever o seu estabelecimento antes de iniciar qualquer atividade de comércio. Essa inscrição feita pelo empresário é mantida na Secretaria de Estado da Fazenda, que deve ser avisada sobre toda e qualquer alteração realizada no negócio inscrito. Além disso, em caso de atraso no pagamento do ICMS, ao cálculo acrescenta-se a taxa SELIC, acumulada a partir do mês do vencimento.

O empresário que atrasa o pagamento dos impostos, vai formando uma bola de neve bastante perigosa para o seu negócio, caso não saiba muito bem o que é ICMS e não tenha o conhecimento necessário para lidar com essas contas.

Vale lembrar que, deve obrigatoriamente se inscrever no ICMS, todo o comerciante que realizar com frequência ou em grande quantidade, ações que podem ser caracterizadas como comerciais. Já pessoas que trabalham com atividades como operações interestaduais relativas a transporte de petróleo e energia elétrica, transferência de propriedades ou bens moveis, alienação fiduciária, operações destinadas ao exterior, arrendamento mercantil, ouro (quando definido como ativo financeiro e instrumento cambial), atividades destinadas como prestação de serviço para uso do próprio autor, além de revistas e jornais (e papéis destinados a impressão nas gráfica) são isentas da inscrição no ICMS.

Como calcular o ICMS

O valor da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS varia de acordo com o estado, ainda assim podemos dar um exemplo, pois a maioria dos estados brasileiros utiliza uma alíquota de 17% do preço da mercadoria. O imposto, como sabemos, já está incluso no valor dessas mercadorias.

Por exemplo: eu quero comprar uma eletrodoméstico com o valor de R$ 10.000,00 e a sua alíquota é de 17%, então o valor do tributo é de R$ 1.700,00 (Preço x Alíquota). Sendo assim, o preço do produto sem este imposto seria de R$ 8.300,00 e o R$1.700,00 eu estou pagando como tributo para uma das três esferas públicas. Vai ficando, conforme vamos acompanhando o raciocínio, um pouco mais fácil de entender o que é ICMS, você não acha?!

Dessa maneira, pagamos os impostos de forma indireta, pois o fazemos durante as compras de produtos que são, até mesmo, considerado como essenciais. E todos pagamos os mesmos impostos, independente de nossa capacidade financeira.

Novo ICMS – polêmica da guerra fiscal

Desde o começo do ano, o Governo Federal apresentou a exigência de uma nova regra para os contribuintes que possuem negócio, seja ele uma microempresa, de pequeno ou médio porte, seja uma loja física ou uma loja virtual (e-commerce).  Antigamente, esses empresários contribuíam com o recolhimento dos impostos por meio do Simples Nacional – um regime facilitado para arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos.

Utilizando o Simples Nacional,  não ficava a cargo do empresário dividir a quantia de cada imposto para cada esfera pública, ele simplesmente gerava uma guia unificada para o pagamento geral dos impostos, chamada de Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e depois era repassado cada valor para cada esfera pública de acordo com as determinadas leis que vigoram para cada uma delas. E assim, o empresário não precisava ficar fazendo nenhum tipo de cálculo complexo.

Agora, porém, surgiu uma regra que vai exigir dos empresários das microempresas, de pequeno ou médio porte, seja uma loja física ou uma loja virtual (e-commerce), um cálculo com maior grau de dificuldade na hora de pagar seus impostos e estar de acordo com as leis brasileiras.

Desde o início do ano de 2016, o empresário de São Paulo que vender para um cliente de Minas Gerais, terá que dividir a arrecadação para cada estado, para que os dois estados possam arrecadar tributos de uma maneira mais igualitária. Isso foi exigido porque muitos estados que não possuem tantos comércios, como o Norte e o Nordeste por exemplo, e ficavam muito mais abaixo nessa conta, em comparação aos estados com maior número de comércio, como o Sudeste, por exemplo.

E com o impressionante crescente número de negócios que surgiram com o avanço da internet e o barateamento dos aparelhos eletrônicos, ocorreu um boom nos estados, principalmente no Sudeste, aumentando em ainda muito maior escala o seu faturamento, ou seja, o valor de arrecadação acompanhou esse crescimento, obviamente.

A mudança no comportamento do consumidor é justificada com pelo grande número de pessoas que passaram a utilizar a internet como maior canal para realizar as suas tarefas diárias, como trabalhar, estudar e fazer compras. Esse último item fez com que os negócios digitais crescessem bastante nos últimos anos. A  FecomercioSP, em parceria com a E-bit – empresa especializada em informações do setor de e-commerce – apontou os números de uma pesquisa realizada recentemente.

A pesquisa mostrou que, apenas em São Paulo, todo o faturamento do comércio eletrônico estadual, entre os meses de janeiro a julho, foi representado por 2,6% de todo o faturamento do comércio no estado, ou seja, o comércio eletrônico fez 9, dos 350 bilhões faturados pelo comércio do estado de São Paulo.

Sabemos que não é nada simples entender a dinâmica de como são aplicados e como funcionam os impostos no Brasil. Ainda mas em um país que possui tanta desigualdade social e diferentes níveis de educação para a sua população. Dessa forma, sobra para nós, cidadãos, nos informar sobre tudo que pode afetar a nossa vida, o quanto gastamos e o quanto está sendo exigido de nós como tributo para as esferas públicas. Se você já conseguiu entender um pouquinho sobre o que é ICMS, dê uma olhada nas notas fiscais que você recebe ao comprar um produto novo e vá acompanhando para onde vai o dinheiro que você ganha com tanto esforço e dedicação. Se informe, estude, procure entender como as coisas funcionam para evitar futuros enganos e ainda mais perda de dinheiro!

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