O que esperar da nova reforma do PIS?

O que esperar da nova reforma do PIS?

Consultoria Tributária       15 de Março de 2017

Caracterizado como um país que tem grande quantidade de tributos praticados, o Brasil encontra-se em um momento importante para o sistema tributário brasileiro em que se estuda a possibilidade de adotar uma reforma tributária que consiga simplificar e claro, facilitar o dia a dia dos contribuintes. Nesta reforma é cogitada a mudança de diferentes tributos e programas criados pelo governo, como o PIS – Programa de integração Social.

A reforma do PIS é considerado um dos assuntos mais comentados na atualidade e que também gera dúvidas entre os brasileiros. Criado em 1970, o programa é voltado para o trabalhador do setor privado, oferecendo a ele uma série de benefícios. Mas para isso é necessário que a empresa em que trabalhe arque com os tributos relacionados ao PIS e levando em consideração a alíquota que seja adequada ao regime em que se enquadra.

Para saber detalhes do programa PIS e assim como possíveis mudanças, confira o texto.

Com um sistema tributário complexo, o governo brasileiro tem cogitado a possibilidade de iniciar uma reforma tributária que permita não apenas simplificar contribuições e os cálculos de impostos, mas também que possa oferecer mudanças capazes de auxiliar na recuperação econômica do país. O interessante é que entre as propostas para receber a simplificação, pode-se encontrar tributos presentes no dia a dia de empresas, como PIS.

Basicamente, a intenção do governo federal em realizar uma reforma diante do sistema tributário brasileira norteia-se com a ideia de promover maior simplificação a partir das regras de recolhimento de impostos, mas sem que isso possa alterar a carga tributária e gerar problemas maiores relacionados a perda de arrecadação. Assim, vários tributos se tornam foco do governo, cogitando unificação dos mesmos para gerar mais facilidades.

O PIS é caracterizado como um programa voltado aos trabalhadores do setor privado, e que tecnicamente, faz parte da rotina tributária das empresas. Esse “tributo” tende ser cobrado das empresas com intuito de acumular recursos que possam ser usados para a oferta de benefícios aos trabalhadores, desde o pagamento do seguro-desemprego, até mesmo a oferta dos abonos e participações a partir da receita dos órgãos ou entidades.

 

Como funciona o PIS nos dias atuais?

Justamente por ser considerado um dos tributos mais complexos e difíceis de entender, o PIS tem sido cotado como um dos primeiros a sofrer alterações a partir da reforma ao qual o governo pretende implantar no sistema tributária. Mas antes de entender tudo o que é sugerido na reforma, passa a ser interessante observar alguns detalhes de como a tributação desse Programa de integração Social passa a ser “executado” nos dias atuais.

A verdade é que todas as empresas acabam pagando o PIS, e isso independe do regime tributário que as mesmas se enquadram, contudo são poucos realmente sabem como o tributo funciona. Para começar é necessário entender que o não pagamento do tributo pode implicar em penalidades de inadimplência tributária para as empresas, sendo algo obrigatório no caráter social na destinação, por isso a necessidade de se manter atento.

Assim dito, é necessário entender que o tributo PIS – assim como COFINS (Contribuição Para o Financiamento da Seguridade Social) – passa a ser cobrado conforme o regime ao qual a empresa se enquadra. Ou seja. Para cada tipo de regime existe uma alíquota que é destinada ao mesmo, assim como também pode existir procedimentos para utilização dos créditos (no entanto, essa não seria uma medida disponível para todos os regimes).

Para regimes Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real existem alíquotas com um percentual diferente, por isso a necessidade de definir com precisão o regime em que é mais apropriado para com o perfil da empresa – evitando assim arcar com alíquotas que sejam muito elevadas para a realidade da empresa. Além disso, pode existir os regimes diferenciados, que passam a ser definidos pelo tipo de mercadoria ou serviço oferecido.

 

  • Cálculo do PIS do Simples Nacional:

Para as empresas do Simples Nacional que pagam os impostos sobre a sua receita bruta mensal ocorre da alíquota do PIS estar inclusa na guia única de arrecadação, onde pode existir faixas de faturamento com isenção de cobranças. Assim sendo, o PIS pode iniciar a alíquota em 0,35% até 0,57% – sendo essas percentagens da terceira e da última faixa.

 

  • Cálculo do PIS do Lucro Presumido:

Para as empresas que encontram-se presentes no regime “cumulativo”, ou no caso, que são do Lucro Presumido, ocorre da alíquota do PIS ser um pouco mais elevada ao iniciar a comparação com o Simples Nacional. A percentagem que incide neste regime seria de 0,65% e além disso, as empresas ainda podem usar créditos para dedução de impostos.

 

  • Cálculo do PIS do Lucro Real:

Para as empresas que encontram-se presentes no regime “não cumulativo”, ou no caso, que são do Lucro Real, a alíquota do PIS se torna mais elevada que as outras opções dos regimes disponíveis. No caso, a percentagem que incide neste regime seria de 1,65% e também podem deduzir impostos com o acúmulo de créditos, sendo algo mais simples.

Algumas das burocracias que se encontram presentes no tributo PIS

O sistema tributário brasileiro possui uma série de burocracias que exigem a atenção do contribuinte, principalmente daqueles que se caracterizam como “pessoa jurídica”, que precisam lidar com os impostos aleatórios para manter a organização fiscal da empresa. Assim como em outros tributos, o PIS também passa a ter vários processos burocráticos que influenciam sobre o cálculo das contribuições e por isso são tidos como complexos.

Entre esses processos burocráticos, pode-se citar a questão do “SPED PIS-Cofins”, que é algo imprescindível às empresas e o não cumprimento das determinações impostas nos seus processos tende acarretar em sanções. Caracterizado como um Sistema Público de Escrituração Digital, o SPED é usado na escrituração da contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS, para com os regimes de apuração que sejam cumulativo ou não cumulativo.

O sistema será usado pelas empresas com a base em seus documentos e operações que representem as receitas auferidas, como os custos, despesas, encargos e aquisições que geraram os créditos daquelas que participam do regime não-cumulativo. Com isso, será possível aplicar esses dados na SPED PIS-COFINS e a mesma necessita estar centralizada com a realidade do estabelecimento de matriz jurídica e as determinações dos tributos.

Mas além disso, essa SPED PIS-COFINS possui outras burocracias que exigem atenção da empresa contribuinte, onde essa escrituração precisa ser validada, além de assinada de forma digital para que posteriormente seja transmitida via internet ao ambiente Sped – essa transmissão precisa ser feita até o quinto dia útil do segundo mês subsequente em que foi feita a escrituração – inclusive em casos aleatórios como extinção, fusão e outro.

Logo, pode-se notar que existe uma ampla burocracia fiscal para com as obrigações das empresas (ou até mesmo de pessoas físicas) para com as tributações e impostos que se tornam comuns no país e por isso que ficar atento ao que não apenas ao PIS ou COFINS determinam, mas também outros tributos, passa a ser uma medida para se proteger de erros fiscais que possam acarretar em problemas diversos que prejudicam sua empresa.

 

O que essa nova reforma do PIS tende a sugerir para os seus contribuintes

A palavra-chave da atual reforma do PIS em que o governo está estudando adotar, sem dúvidas, é “simplificação”. A proposta da reforma é tornar os processos de contribuição mais simples do ponto de vista do contribuinte e mais eficiente financeiramente para o “bolso” do país, estimulando assim uma melhoria intensa para a economia brasileira – a qual tem enfrentado problemas amplos nos últimos anos prejudicando toda população.

No caso, a mudança principal refere-se a unificação entre o PIS e o COFINS, tornando os dois tributos em apenas um para as contribuições sociais devidas pelas empresas. Com essa mudança todas as empresas passam a fazer parte do regime “não cumulativo”, que tecnicamente irá obrigar com que todas arquem com um percentual similar – e o que na atual lei tributária que “rege” o PIS não ocorre por existir dois regimes além do simples.

Mas para evitar que aconteçam perdas na arrecadação de tributos o governo mostra-se interessado na adoção de três tipos de alíquotas (ainda sem divulgar a percentagem das mesmas) classificadas como modal, intermediária e reduzida. A proposta é que todos os contribuintes tenham mais facilidade para arcar com o modelo de cobrança do tributo e além disso, tenham um mesmo regime para que possam se beneficiar de vários fatores.

Entre eles os créditos que podem ser usados na dedução de impostos, onde a reforma é capaz de oferecer que todos tenham uma base muito mais ampla de créditos, o que de fato significa mais chances de alcançar a economia no pagamento de impostos – algo ao qual todo e qualquer empresário busca. Essa mudança tem sido vista com bons olhos, e justamente devido ao atual quadro com insumos capazes de gerar créditos ser limitado.

Com a reforma do PIS o governo pretende fazer com que algumas aquisições feitas pela empresa para a sua produção ou consumo possam ser usadas para tentar abater alguns  valores de tributos que precisam a ser pagos. Esses gastos podem incluir desde material de escritório e até mesmo gastos relacionados com conta de luz ou água. Com isso, há a possibilidade de identificar gastos que poderiam ser deduzidos na nota fiscal eletrônica.

Essa mudança acarreta em uma permissão de creditamento muito mais ampla e geral, e que o próprio empresário tende a reconhecer como interessante. Assim sendo, ocorre a possibilidade dos contribuintes acumularem os seus créditos pela aquisição de bens ou inclusive aqueles que sejam intangíveis, serviços e direitos, mas sendo aqueles em que consigam ser admitidos sobre a legislação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica.

Entenda essa questão relacionada as alíquotas na nova reforma do PIS

É necessário abordar também a questão das alíquotas sobre essa nova reforma do PIS e que tecnicamente tem como intenção fazer com que alguns setores específicos façam o pagamento de uma alíquota consequentemente menor para que sejam evitados certos aumentos de impostos. Porém, apenas alguns setores serão beneficiados como aqueles que executam atividades no ramo de saúde, educação, teleatendimento, rádio e outros.

Esses setores farão parte da alíquota reduzida, mas além disso, tem a alíquota chamada de intermediária onde se encaixam empresas de construção civil, parques de diversão, hotelaria, agências de viagens e turismo, telecomunicações e transporte aéreo. No caso essa questão da alíquota ainda vem sendo discutida no governo, e isso acaba gerando a desconfiança de contribuintes, que se sentem coagidos com essa hipótese de aumento.

A princípio, o governo afirma que as alíquotas não tendem a sofrer com os aumentos a qual sejam amplos, mas sim com mudanças na forma de serem distribuídos a partir das empresas. Assim sendo, poderá ser crucial contar com ajuda de profissionais que sejam qualificados no assunto para que as empresas evitem deduções erradas. No entanto, de qualquer forma espera-se que essa reforma torna esse tributo de fato menos complexo.

 

Percentagem das Alíquotas AtuaisPercentagem das Alíquotas da Reforma
não cumulativo de 1,65%
cumulativo de 0,65%

 

* A princípio a mudança do PIS determinaria a unificação entre o tributo com o COFINS, além de que todas empresas fossem do regime “não cumulativo”, que atualmente pode registrar uma alíquota de 9,25% sendo 1,65% de PIS e 7,6% de COFINS. Assim sendo, se torna comum ver pessoas acreditando na possibilidade de todos terem que arcar com o percentual de 9,25% – mesmo aqueles que fazem parte do cumulativo, lucro presumido.  Isso tem gerado polêmicas entre os empresários, pois o aumento poderia causar danos a partir da economia da empresa, e gerando problemas maiores para o Brasil no futuro.

  • A nova reforma do PIS tem como objetivo central melhorar o entendimento para com o tributo, assim como simplificar as contribuições, tornando-as mais simples e práticas do ponto de vista do contribuinte, e além de mais eficiente para toda a economia do país, que nos últimos anos tem vivido momentos bem conturbados.