O tal do Beneficiário final

O tal do Beneficiário final

Consultoria Tributária       5 de outubro de 2016

Desde maio deste ano, após publicação no “Diário Oficial da União de Instrução normativa, os beneficiários finais das empresas deverão ser identificados no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.

O objetivo de nova instrução normativa é combater a lavagem de dinheiro e a corrupção, uma vez que antes apenas os sócios precisavam ser identificados. O lado positivo também dessa nova regra é que o fechamento de empresas, assim como a abertura, se tornam mais fáceis.

Compreendendo as partes beneficiarias – Saiba mais sobre beneficiário final

As partes beneficiarias funcionada da seguinte maneira: toda empresa tem o capital social, que é o dinheiro que os sócios colocam na empresa para que ela comece a trabalhar.

Vamos supor que a sua empresa, para dar o start, precise de 1 milhão de reais de capital social para poder começar as atividades. Cada um dos sócios, neste exemplo vamos imaginar a figura de dois sócios: cada um coloca dentro da empresa 500 mil reais do bolso.

Se essa empresa for aberta como sociedade anônima, cada um dos sócios terá 500 mil reais em ações da empresa. E nessa hora que entra a questão das partes beneficiárias.

Caso no meio das atividades, a empresa precise de mais dinheiro, precisando assim de mais 100 mil reais, porém, os sócios não têm. Sendo assim, eles procuram pessoas que tenham interesse na empresa e vendem títulos por 100 mil reais. Neste caso, quem comprou este título se torna sócio beneficiário da empresa? Não, ele é um investidor e tem direito apenas a partes do lucro, sem poder para assinar documentos ou tomar decisões em reuniões.

Combater a sonegação – Saiba mais sobre beneficiário final

De acordo com a Receita Federal, ao exigir identificação do beneficiário final, no CNPJ, principalmente em ações fora do país é essencial para combater a sonegação de imposto, assim como a lavagem de dinheiro e corrupção.

Mas afinal, o que são os beneficiários finais?

Os beneficiários finais são pessoas físicas que tem o controle, e administram a empresa. Eles também têm o poder de influenciar nas decisões da empresa, ao contrário do investidor, como vimos anteriormente, que apenas investe dinheiro no negócio.

Os beneficiários finais podem ser diretos – quando estão no contrato social da empresa – ou indiretos, quando não aparecem no contrato.

É importante ressaltar e informar que a figura do beneficiário final foi criada para atender a deliberações da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, sendo que o intuito é identificar o beneficiário com contas no exterior

Em caso de não querer identificar o beneficiário final

Caso o procurador não queira identificar o beneficiário final, deve ser assinalada a opção de ‘Informação de Sócio não disponível’, na natureza do evento Entrada de sócio/administrador, qualificação 69.

A alteração na regra, de acordo com a Receita Federal, ocorreu após diversos estudos entre os órgãos federais no âmbito da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro. O objetivo era realizar um processo mais transparente, sempre identificado os beneficiários das empresas e recursos aplicados no país.

Agora que você aprendeu as novas regras sobre o beneficiário final, fique atento!

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